DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº973/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.003216/2024-80 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002616/2024-78; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000589/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 29 de julho de 2024, através do NUP Nº 
10041.003216/2024-80 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 
2024. RESOLVE: Desligar, a partir de 10 de julho de 2024, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE GEOPROCESSAMENTO APLICADO A 
INCÊNDIOS FLORESTAIS - TURMA I - (PERÍODO 01/07/2024 a 10/07/2024), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso V da Instrução 
Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
CICERO VITURINO ALVES
20240702201654
2
JUSCELINO CHARLES JERONIMO MODESTO
20240702192407
Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº974/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.003218/2024-79 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.001318/2024-61; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000081/2024/AESP/CE/CEDIS, datada de 29 de julho de 2024, através do NUP Nº 
10041.003218/2024-79 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho 
de 2024. RESOLVE: Desligar, a partir de 31 de julho de 2024, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO 
BOMBEIRO MILITAR - CHS BM 2024 - PERÍODO (15/04/2024 A 31/05/2024), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso V da Instrução 
Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
CAIO CIRO SANTOS CHAVES
20240410182147
2
CARLOS EDUARDO CAMPOS SANTOS
20240411114706
3
DANIEL RIBEIRO MAIA NETO
20240415120143
4
DANILO EDUARDO LEAL CALDAS
20240412114612
5
FELIPE TEIXEIRA COSTA
20240415113248
6
FRANCINE FELIX DE CASTRO
20240415182636
7
IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA
20240411180359
8
JOSE ALFREDO DA SILVA NETO
20240415180818
9
JOSE ARMANDO ALVES JUNIOR
20240410192814
Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº003/2024/COAFI/AESP
ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº75172/2020 – EMPRESA ÍTACA EIRELI
PROCESSO NUP Nº10041.003069/2023-67
A COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, com base 
nas disposições contidas no inciso X do art. 23 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.768, de 26 de maio de 2022 c/c o item 5.8 da Instrução Normativa nº 
05/SEPLAG, DOE nº 243, de 27/12/07, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 10041.003069/2023-67, sobre a apuração e aplicação 
de sanção à empresa ÍTACA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.845.457/0001-65, signatária da Ata de Registro de Preço Nº 2020/0289, em razão da 
inobservância do disposto no art. 66 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o descrito na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – da Ata de Registro de 
Preços nº 2020/0289; CONSIDERANDO que a falta cometida pela contratada enseja na aplicação das sanções previstas na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA 
– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS da Ata de Registro de Preços nº 2020/0289; CONSIDERANDO ainda a publicação do EDITAL Nº003/2023/
COAFI/AESP, em DOE, nº 005, de 08 de janeiro de 2024 e término previsto para apresentar defesa; CONSIDERANDO a publicação do EXTRATO DE 
APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº 002/2024/COAFI/AESP, em DOE, nº 120, de 28 de junho de 2024, CONSIDERANDO por fim que foram resguardados 
o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM, por meio do presente Edital, NOTIFICAR ACERCA DA APLICAÇÃO DE SANÇÃO A 
ÍTACA EIRELI (CNPJ nº 24.845.457/0001-65), no valor de R$ 120,25 (cento e vinte reais e vinte e cinco centavos). Assim fica a empresa notificada para, 
querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados 
DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, perante a Coordenadoria Administrativo-Financeira, podendo a notificada solicitar a disponibilização dos 
autos processuais e apresentar o RECURSO por meio do e-mail: coafi.aesp@gmail.com, ou protocolar tal manifestação junto à Academia Estadual de 
Segurança Pública no endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505. Em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Sheiliane Sales Luz
COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°27/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VICTÓRIA 
RÉGIA ARRAIS DE PAIVA, ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA da Secretaria do 
Trabalho, matrícula 3000015-3, a viajar a cidade de Morada Nova/CE, no período de 15 a 16 de agosto de 2024, a fim de participar da Conferência Territorial 
de Economia Solidária da Região do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos) totalizando assim um valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso 
II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.
5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO