DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 1812.02/2023-CP – Torna público o Resultado dos Julgamentos de Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 1812.02/2023-CP 
cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Cauassu, Curral Velho, Ilha 
dos Coqueiros, Ilha do Rato, Espraiado, Cachorro Seco, Corrego da Rola e Juritianha, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE. 
Após analise de Propostas de Preços CLASSIFICADA: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ: 25.011.748/0001-10, com Valor de 
R$ 3.534.118,68 (Três Milhões, Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Cento e Dezoito Reais e Sessenta e Oito Centavos); CONSTRUTORA & SERVIÇOS 
SOBRALENSE LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84, com Valor de R$ 3.544.780,71 (Três Milhões Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil Setecentos e Oitenta 
Reais e Setenta e Quatro Centavos); PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.967.758/0001-21, com Valor de R$ 3.403.165,27 (Três 
Milhões, Quatrocentos e Três Mil Cento e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos); VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.656.011/0001-19, 
com Valor de R$ 3.355.580,81 (Três Milhões Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Quinhentos e Oitenta Reais e Oitenta e Um Centavos); MILLENIUM 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63, com Valor de R$ 3.339.902,01 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Nove Mil Novecentos e Dois Reais e 
Um Centavo); APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.614.233/0001-42, com Valor de R$ 3.552.787,10 (Três 
Milhões Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Dez Centavos); PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 10.736.137/0001-62, com Valor de R$ 3.340.802,81 (Três Milhões Trezentos e Quarenta Mil Oitocentos e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos); 
MV&R LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35, com Valor de R$ 3.536.531,23 (Três Milhões, Quinhentos e Trinta e Seis 
Mil Quinhentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Três Centavos); AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 74.022.229/0001-63, com Valor de 
R$ 3.586.884,49 (Três Milhões, Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos); NOVO CAMINHO 
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 32.641.253/0001-30, com Valor de R$ 3.580.282,57 (Três Milhões Quinhentos e Oitenta Mil Duzentos e Oitenta e Dois 
Reais e Cinquenta e Sete Centavos); VIRGÍLIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.992.393/0001-20, com Valor de R$ 3.476.967,00 
(Três Milhões, Quatrocentos e Setenta e Seis Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais); DEC ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
LTDA, CNPJ: 14.218.683/0001-62, com Valor de R$ 3.554.430,10 (Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil Quatrocentos e Trinta Reais e Dez 
Centavos); VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02, com Valor de R$ 3.554.990,63 (Três Milhões Quinhentos 
e Cinquenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa Reais e Sessenta e Três Centavos); PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ: 13.977.118/0001-88, com Valor de R$ 3.423.031,75 (Três Milhões, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Trinta e Um Reais e Setenta e Cinco 
Centavos); TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75, com Valor de R$ 3.555.358,71 (Três Milhões, Quinhentos e 
Cinquenta e Cinco Mil Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Um Centavos). E considerando que a proposta atendeu a todos os itens de análise, 
ato consecutivo o Presidente declara como VENCEDORA do certame a empresa MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63, com 
VALOR de R$ 3.339.902,01 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Nove Mil Novecentos e Dois Reais e Um Centavo), por ser a proposta que apresentou 
melhor preço. Ficando aberto a partir da data de publicação o prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I alínea “b”. Maiores informações junto a Comissão 
de Licitação. Acaraú-CE, 19 de Agosto de 2024. Paulo Costa Santos – Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 1912.02/2023-CP – Torna público o Resultado dos Julgamentos de Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 1912.02/2023-CP, 
cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Tucunzeiros, Lagoa Dantas, 
Cajueiro do Boi, Lagoa do Carneiro, Quaimadas, Telhas e Santa Fé, junto a Secretaria de Infraestrutura no Municipio de Acaraú/CE. Após analise de 
Propostas de Preços CLASSIFICADA: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 74.022.229/0001-63, com Valor de R$ 3.667.978,67 (Três 
Milhões, Seiscentos e Sessenta e Sete Mil Novecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos); MV&R LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35, com Valor de R$ 3.636.659,77 (Três Milhões, Seiscentos e Trinta e Seis Mil Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais 
e Setenta e Sete Centavos); PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.736.137/0001-62, com Valor de R$ 3.433.675,59 (Três 
Milhões, Quatrocentos e Trinta e Três Mil Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos); DEC ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 14.218.683/0001-62, com Valor de R$ 3.653.465,43 (Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Três Mil Quatrocentos 
e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos); NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 32.641.253/0001-30, com Valor de R$ 
3.661.179,81 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Um Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos); TECTA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75, com Valor de R$ 3.654.099,96 (Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Noventa e Nove Reais 
e Noventa e Seis Centavos); VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02, com Valor de R$ 3.653.721,12 (Três 
Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Três Mil Setecentos e Vinte e Um Reais e Doze Centavos); PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.977.118/0001-88, com valor de R$ 3.624.870,70 (Três Milhões, Seiscentos e Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Setenta Reais 
e Setenta Centavos); MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63, com Valor de R$ 3.432.755,36 (Três Milhões, Quatrocentos e Trinta e 
Dois Mil Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos); IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ: 25.011.748/0001-10, 
com Valor de R$ 3.634.779,65 (Três Milhões Seiscentos e Trinta e Quatro Mil Setecentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos); PRIME 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.967.758/0001-21, com Valor de R$ 3.498.187,21 (Três Milhões Quatrocentos e Noventa e Oito Mil 
Cento e Oitenta e Sete Reais e Vinte e Um Centavos); CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84, com Valor de 
R$ 3.643.129,17 (Três Milhões, Seiscentos e Quarenta e Três Mil Cento e Vinte e Nove Reais e Dezessete Centavos); VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 
00.656.011/0001-19, com valor de R$ 3.470.714,70 (Três Milhões, Quatrocentos e Setenta Mil Setecentos e Quatorze Reais e Setenta Centavos); VIRGÍLIO 
& JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.992.393/0001-20, com Valor de R$ 3.644.257,73 (Três Milhões, Seiscentos e Quarenta e Quatro 
Mil Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Três Centavos). E considerando que a proposta atendeu a todos os itens de análise, ato consecutivo o 
Presidente declara como VENCEDORA do certame a MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63, com VALOR de R$ 3.432.755,36 
(Três Milhões, Quatrocentos e Trinta e Dois Mil Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos), por ser a proposta que apresentou melhor 
preço. Ficando aberto a partir da data de publicação o prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I alínea “b”. Maiores informações junto a Comissão de 
Licitação. Acaraú-CE, 19 de Agosto de 2024. Paulo Costa Santos – Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO A ORDENADORA 
DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DOS INSTRUMENTO 
CONTRATUAL RESULTANTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2606.001/2024: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS 
PARA FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, QUE TENHA POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 
DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM FULCRO AO APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E ASSISTENCIAL 
DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGISTRADOS NO CADASTRO NACIONAL DE 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE-CNES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONE DE RECURSO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE 
DESPESA: FONTE DE RECURSO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0105 2.023 3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 1500100200 1500100200 1500100200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL CENTRO DE 
APOIO EMERGENCIAL ALEXANDRE TUBARÃO 10 302 0112 2.029 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 1500100200 1500100200 1500100200 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA.(PSF) (CUSTEIO/INVESTIMENTO) 10 301 0111 2.025 3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 1600000000 1600000000 1600000000 CONTRATADO VALOR GLOBAL CENTRO DE TECNOLOGIA, TRANSPARENCIA 
E OTIMIZACAO DE SERVICOS (CETTOS) R$ 6.960.000,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) VIGÊNCIA DOS 
CONTRATOS: O PRESENTE TERMO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: CENTRO DE TECNOLOGIA, TRANSPARENCIA E OTIMIZACAO DE SERVICOS (CETTOS) - VICTOR RODRIGUES DE SOUZA 
ASSINA PELAS CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE - GABRIELA LOPES DE SOUSA. SENADOR SÁ, 15 DE MAIO DE 2024. RAFAEL 
CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS -  Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.07.2024-PE. 
- Central de Licitações. Data da Licitação: 05/09/2024 às 09hs00min. Local: Plataforma licitamaisbrasil.com.br. Objeto: Contratação de empresa para 
prestação de serviços de realização de exames na área de otorrinolaringologia para atender a demanda da Policlínica Bernardo Félix da Silva, unidade gerida 
pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS. Edital disponível: Site www.tce.ce.gov.br/licitacoes, cpsmsobral.ce.gov.br/, https://
licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Manoel Aquino Loiola Neto - Pregoeiro – Sobral (CE), 20 de agosto de 2024.