DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MATHEUS OLIVEIRA 
COUTINHO, matrícula 30001605, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 19 de Agosto de 2024. CASA CIVIL, Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004085/2024-27, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de meia diária, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); totalizando R$ 210,29 (duzentos e dez reais e vinte e nove centavos); acrescidos de 35% 
(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 73,60 (setenta reais e sessenta centavos); mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos); consistindo no montante final de R$ 704,47 (setecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), e passagens aéreas ida 
e volta de Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 5.676,94 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos) já acrescida da taxa 
administrativa, perfazendo um total de R$ 6.381,41 (seis mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), à servidora GECÍOLA FONSECA 
TORRES, atual Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECULT/CE, matrícula 3000009-9, que viajou à cidade de Recife/PE, no dia 18 
de junho de 2024, com o objetivo de participar da Reunião Solene de Concessão da Medalha Comemorativa do Bicentenário da Confederação do Equador, 
em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I; art. 16; art. 19; parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR DENISE CRISTINA BOMTEMPO, servidora, a viajar no trecho FORTALEZA / DUBLIN (IRLANDA)/LONDRES (INGLA-
TERRA)/PARIS (FRANÇA) / FORTALEZA, no período de 26/08/2024 a 09/09/2024, com o objetivo de; 1. Participação do 35th International Geographical 
Congress em Dublin (24 a 30/08/24), com apresentação de trabalho científico como autora; 2. Realização de visita técnica intercalada com reuniões de trabalho 
no King’s Brazil Institute e King’s College London, em Londres/Inglaterra no período de 2 a 10/09/24; 3. Realização de visita técnica, colóquios de pesquisa 
e reuniões de trabalho na Cergy – Université de Paris/França, para apresentar as pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Geografia, oriundos 
do convênio SME nº 01/2022, concedendo-lhe 15 diárias, no valor unitário de R$ 2.027,60 (dois mil vinte e sete reais e sessenta centavos) convertido em 
dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 05/07/2024 no valor de R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os 
artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, 
sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR EDILSON ALVES PEREIRA JUNIOR , servidor, a viajar no trecho FORTALEZA / DUBLIN (IRLANDA)/LONDRES 
(INGLATERRA)/PARIS (FRANÇA) / FORTALEZA, no período de 26/08/2024 a 09/09/2024, com o objetivo de; 1. Participação do 35th International 
Geographical Congress em Dublin (24 a 30/08/24), com apresentação de trabalho científico como autora; 2. Realização de visita técnica intercalada com 
reuniões de trabalho no King’s Brazil Institute e King’s College London, em Londres/Inglaterra no período de 2 a 10/09/24; 3. Realização de visita técnica, 
colóquios de pesquisa e reuniões de trabalho na Cergy – Université de Paris/França, para apresentar as pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação 
em Geografia, oriundos do convênio SME nº 01/2022, concedendo-lhe 15 diárias, no valor unitário de R$ 2.027,60 (dois mil vinte e sete reais e sessenta 
centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 05/07/2024 no valor de R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), 
de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio 
SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar CEL QOBM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – MF 097.545-1-2 a viajar com destino à cidade de Garibaldi 
- RS, no período de 26 à 29 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Corpos de 
Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, concedendo-lhe (03) três e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de 420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de 420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de 1.892,61 (Hum mil 
oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), conforme a tabela anexa, de acordo com o disposto no Art. 5º, Classe I e Anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA DE 
FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Rotterdam, no período de 10 a 19 de maio do ano corrente, a fim de participação como expositor no World Hydrogen 
Summit & Exhibition 2024 em Roterdã, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.179,00 (dois mil, cento e setenta e nove reais), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.179,00 (dois mil, cento e setenta e nove reais), tudo conforme o valor do euro de R$ 5,4475, referente 
a cotação de 07 de maio de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 
62.639,04 (Sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu 
§ 2º, classe I, do anexo II, e art. 16 do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 09 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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