DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
(nome /razão social) _____________________________________________________, inscrita no CNPJ nº___________________,por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a)__________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº___________________e CPF nº
____________________, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis, inclusive as criminais e sob as penas da lei, que esta proponente não está em
situação de mora ou inadimplência junto à Administração Pública do Estado Do Ceará.
Local e data
Assinatura do representante legal
(Nome e cargo)
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: D&L
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: R. TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 2902, BAIRRO DIONÍSIO TORRES; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93 E, NO
TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 – MTE SOB O Nº CE000127/2024 E NA CCT 2024/2024 MTE SOB O
Nº CE 000213/2024. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº076/2020/SAP, EM DECORRÊNCIA DO
REAJUSTE SALARIAL - CCT 2024/2024 - MTE CE000127/2024, QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E MTE CE
000213/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSISTENTE SOCIAL; IX - VALOR GLOBAL: R$30.168,24 (TRINTA MIL CENTO E SESSENTA
E OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: É A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE
JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
Nº 076/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 08/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUANNA SIMOES PEREI-
RA-D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA:
LABORATÓRIO CARLOS RIBEIRO LTDA; V - ENDEREÇO: R. GUSTAVO SAMPAIO, Nº 1273, BAIRRO PARQUELÂNDIA, CEP. 60.455-0001,
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, LEI 8.666/93 E NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 064/2021 E NAS DISPO-
SIÇÕES DOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.019335/2024-32; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº064/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 899.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA
E NOVE MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-
-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; EMANUEL PAULA PESSOA LIMA - LABORATÓRIO CARLOS
RIBEIRO S/S LTDA; SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº133/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA NOEME
CIPRIANO GUIMARÃES, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300005.9-5 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de
Palmácia (CE), no período de 19 a 23 de agosto de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse
social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e
art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Crato
(CE), no período de 26 a 30 de agosto de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos
fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de
R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe
III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA NOEME
CIPRIANO GUIMARÃES, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300005.9-5 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de
tejuçuoca (CE), no período de 26 a 30 de agosto de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse
social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e
art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO:040/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO
ANEL VIÁRIO (constituído pelas empresas Coesa Construção e Montagens S.A. – em recuperação judicial, Laca Engenharia LTDA., Saeid Engenharia
LTDA., Dact Engenharia LTDA.), doravante denominado CONTRATADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 56.345.805/0001-21, estabelecida na Vila dos
Bancários, 19, sala C Altos, bairro Telégrafo, Belém/PA, CEP:66113-060, neste ato representada pelo Sr. MARCEL ANTÔNIO DE LIMA CAETANO,
brasileiro, casado, engenheiro Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.805.332-82, portador do RG sob o nº 4397867 SEGUP/PA, residente e domiciliado
na Rua João Balbi, 296, Torre de Alhambra, Apto 1501, Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.055-280. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Execução
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