DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
de Serviços Remanescentes da Obra do Anel Viário de Fortaleza, com extensão de 32,30 km, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especifi-
cações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência
Eletrônica n°20240002-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 630 (seiscentos e trinta) dias corridos contados a partir
da assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto contratual é de 450 (quatrocentos), contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após
publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício,
na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 16.1.1. 43200007.26.781.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa:
449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 082 – Governo Federal. DATA
DA ASSINATURA: 14/08/2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARCEL ANTÔNIO DE LIMA
CAETANO (CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO)
Jose Ilo de Oliviera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 3022.007738/2024-38
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, , inscrito no CNPJ n° 07.982.010/0001-19, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Deocleciano
Aragao , n° 15, Centro, CEP: 63.740-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Jcsuíno Rodrigues de Sampaio Neto, brasileiro, inscrito no CPF
sob n° 778.018.573-72 , doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (21/02/2025).; III - VALOR GLOBAL: 2.101.072,15 ( dois milhões, cento e um mil, setenta e dois
reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07/08/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto (Prefeito do Município de NOVO ORIENTE /CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFCAÇÃO AO CONTRATO Nº014/2024
NUP: 43022.006229/2024-98
IG 1331489000
I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 014/2024/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA FIP ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
doravante denominada CONTRATANTE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, Apto 502, 3175, Bairro Joaquim Távora e, de
outro lado, a empresa EMPRESA FIP ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA., com sede na Rua Antônio Gentil, 1660 – Sapiranga – CEP: 60.833-695 – Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ nº 26.736.376/0001-52, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios administrador, LEONARDO
MARTINS SANTO, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Identidade n° 3227035 MTPS BA e do CPF n° 051.134.265-98, domiciliado na Rua
Antônio Gentil, 1660 – Sapiranga – CEP: 60.833-695 – Fortaleza/CE e FRANCISCO FÁBIO MOREIRA PALÁCIO, brasileiro, união estável, engenheiro
elétrico, portador da Identidade n° 061226404-1 RNP e do CPF n° 031.837.523-01, domiciliado na Rua Antônio Gentil, 1660 – Sapiranga – CEP: 60.833-
695 – Fortaleza/CE, RESOLVEM celebrar o presente termo de rerratificação, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO:
1.1. Fica retificado o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº014/2024/SOP, de forma que, ONDE SE LÊ: “6.1. O pagamento será efetuado até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, sendo os pagamentos efetuados
da seguinte forma: a) 10,00% (dez por cento) após a entrega e aprovação dos projetos executivos de fabricação; b) 40,00% (quarenta por cento) após a
fabricação e entrega do material na obra; c) 50,00% (cinquenta por cento) após a montagem e instalação, testes, comissionamento e entrega pra operação
comercial.”, 1.2. LEIA-SE: “6.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012, sendo os pagamentos efetuados da seguinte forma: a) 50,00% (cinquenta por cento) após a entrega dos equipamentos
no hospital universitário do Ceará (HUC); b) 50,00% (cinquenta por cento) após a montagem e instalação dos equipamentos no local do HUC e realização
de testes;”, CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. Fortaleza/CE, assinatura digital. SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO
PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ), LEONARDO MARTINS SANTOS e (FRANCISCO FÁBIO MOREIRA
PALÁCIO)SÓCIO/ADMINISTRADOR SÓCIO/ADMINISTRADOR.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR –
SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ sob o n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n.º 150, Joaquim Távora, CEP:
60135-040, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e no Processo NUP 31001.000442/2024-55;
VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por
mais 12 (doze) meses, com valor estimado mensal de R$30.000,00 (trinta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de término na vigência inicial; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláu-
sulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 01 de agosto de 2024; XIII
- SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela SECITECE e Eloá da Silveira Santander,
Executiva de Clientes Governo, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº41/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ,
no uso de suas atribuições legais , RESOLVE DESIGNAR o servidor HUGO GOMES DA SILVA, matrícula 3000065X, CPF nº 032.663.583-17, para
exercer as funções de Gestor de Compras desta Fundação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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