DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA/SECULT Nº111/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 209, caput e §1º da lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), no art. 50, inciso XIX da lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (dispõe sobre
o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 26 do Decreto Estatual nº
34.597, de 17 de março de 2022 (dispõe sobre o Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no Âmbito do Poder Executivo Estadual) e, ainda, consi-
derando o que consta no processo NUP 27001.001981/2023-53 – SUITE, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: Ricardo Augusto Sousa Carvalho
Lima, matrícula nº 0922222-7, Advogado e Enide Maria Chaves Vidal, matrícula nº 0897381-4, Orientadora de Célula da Biblioteca Estadual do Ceará, para
sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades no comportamento do servidor José
Ferreira Mota Neto, matrícula nº 3000898-7, Analista de Gestão Cultural, lotado na Coordenadoria de Políticas para as Artes (COARTE). SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA/SECULT Nº114/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 50, inciso XIV da Lei Estadual nº.
16.710, de 21 de dezembro de 2018 (dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual), no art. 5º, XIV do
Decreto Estatual nº. 36.031, de 22 de maio de 2024 (aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura), no art. 57, 8º, I da Lei Estadual nº. 18.012, de 01º de
abril de 2022 (institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – Siec), e tendo em vista o que consta no
processo NUP: 27001.006830/2024- 72 – SUITE, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: Francisca Maura Isidório, matrícula nº. 30009533, Analista
de Gestão Cultural, Kilviany Pereira de Sousa, matrícula nº. 30008952, Analista de Gestão Cultural, Tainá Oliveira Silva Santos, matrícula nº. 30000269,
Analista de Gestão Cultural e Eduardo Soares de Oliveira, matrícula nº. 3000034-x, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Seleção
destinada a para avaliar as propostas inscritas no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XV BIENAL
INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ, publicado no DOE do dia 12 de agosto de 2024, páginas 20 e 21. SECRETARIA DA CULTURA, em Forta-
leza, 19 de agosto de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº054/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.002152/2023-98 - IG: 1334388
Ementa: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 054/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com
sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por
seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº. ***.757.133-**, residente e domiciliado
nesta Capital e FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI, CNPJ n° 41.337.569/0001-24, com endereço na Av. Jeremias Pereira,
nº 444, Centro, Nova Olinda, Ceará, CEP: 63.165-000, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por ISRAEL LIMAVERDE
VILAR FERREIRA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o n° ***.012.553-**. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor
atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do
Termo de Fomento nº054/2019, com novo término para a data de 30/10/2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 55 c/c
57 da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, e no art.
65, inciso I, alínea c, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 054/2019 e no
processo acima epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº. 054/2019 para
a data de 30/10/2024. Das disposições finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decor-
rentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser Data da Assinatura: Fortaleza, CE 13
de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ISRAEL
LIMAVERDE VILAR FERREIRA - FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1103/2024
NUP: 27001.006574/2024-13 - IG: 1334695000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
FRANCISCO DIEGO DA SILVA SOUSA, CPF ***.126.123-**
ENDEREÇO
Centro, Sobral, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 0085-X, Conta Corrente nº ***.390-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CORPO-RUA”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ
DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTES VISUAIS E CATEGORIA ESTRUTURAS E DINÂMICAS E EXPOSITIVAS DE OBRAS E PROCESSOS
CRIATIVOS - GRUPO 4 - R$ 10.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que
integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.11.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LARA ALBUQUERQUE DE MENEZES, matrícula nº 3000033-1
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas
ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 14 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E FRANCISCO DIEGO DA SILVA SOUSA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1138/2024
NUP.: 27001.006536/2024-61 - IG: 1334691000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
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