DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
CORRIGENDA 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1347/2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de 
fevereiro de 2023, CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, consubstanciado nesse ato pelo poder dever de corrigir erros materiais 
identificados que não repercutem no objeto nem nas demais condições da contratação acima referenciada; CONSIDERANDO a identificação de erro material 
de digitação, referente ao número do Termo de Execução Cultural constante no processo Nº 27001.005995/2024-27, formalizado entre esta Setorial da Cultura 
e o agente cultural DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO; RESOLVE formalizar e tornar pública a presente CORRIGENDA para alterar o número do Termo 
de Execução Cultural, constante no processo Nº 27001.005995/2024-27, registrado sob o nº 11347/2024 para o nº 1347, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 31 de julho de 2024 (DOE nº 143), conforme descrito abaixo : ONDE SE LÊ: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 11347 LEIA-SE: 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1347 Os demais termos e condições do Termo permanecem inalterados. Fortaleza (CE) 16 de agosto de 2024.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 01091314/2019 - VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado 
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da data da publicação o servidor LUIZ GONZAGA DA 
SILVA, que ocupa a função de TRABALHADOR DE CAMPO, matrícula nº 031185-1-7, lotado na SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº263/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do cargo 
de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar às cidades de Mossoró/RN e Apodi/RN, no período de 20 a 23/08/2024 a fim de participar 
do Seminário Regional - Nordeste. Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº264/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 300010-2-8, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília-DF, no dia 11/08 a 14/08/2024 a fim de Participar de Reunião 
do Comitê Gestor dos Coordenadores Estaduais do Garantia Safra, com a Coordenação Nacional e participação de grupo de trabalho, concedendo-lhe 3,5 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com acréscimo de 50% para viagem 
a Brasilia-DF, mais uma ajuda de custo de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.217,75 (dois mil e 
duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 12 § 1°, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 
09 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº267/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNO PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula, matrícula nº 300012-5-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Baturité/Ce, no dia 13 de agosto de 2024, a fim de participar do Seminário sobre 
Política Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Mossoró/RN e Apodi/RN, no período de 20 a 
23/08/2024, a fim de participar do Seminário Regional Nordeste. Maquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta 
e um reais e noventa e quatro centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº271/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a MARIA MARCLÍ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coorde-
nadora, matrícula nº 105565-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade do Foz do Iguaçu-PR, no período 10/09 a 14/09/2024, a fim Participar de Oficinas sobre 
Técnicas de Negociação e Gestão de Comunicação no Ambiente de Trabalho, durante o 19° Encontro de Secretariado e Gestão de Pessoas, concedendo-lhe 
4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 1.951,00 (mil e novecentos e cinquenta e um reais), de 
acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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