DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 310,48(trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 20/08/2024, às 09:00(nove)horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, s/nº – Distrito 
Industrial I, - Maracanaú, Estado do Ceará /CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL; 
b) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 
09 de agosto de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº036/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento a Lei Estadual nº 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e à Lei Estadual nº 15.356 de 04 de junho de 2013, e conforme conteúdo do NUP 
56001.001055/2024-67 RESOLVE ALTERAR: Art. 1º. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 001/2024, celebrado entre a Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, e incluir em substituição a Yngra Lima Santos 
a partir de 06/08/2024 a servidora LARA RODRIGUES BRASIL, matrícula: 300002-8-5 Coordenadora de Atração de Empreendimentos Industriais. Art. 
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o conteúdo do NUP 56001.000914/2024-09, CONSIDERANDO o 
Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, o Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013 e a Portaria CGE nº 052/2023, RESOLVE: Art. 1º. Alterar 
a Portaria Nº005/2024, publicada no DOE de 29/02/2024 da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP), e excluir LUCIANO DE SOUSA PONTES 
a partir de 01/06/2024; Art. 2°. A nova composição e, sem prejuízo de suas funções habituais, terão como integrantes os SERVIDORES: ● Sueli Mota 
Lima Gonçalves ● Luzia Lorena Ribeiro de Sousa Oliveira ● Mariana Moura Campos Vasconcelos, como membros titulares. E como membros suplentes: 
● José Weliton de Santana ● Nathalie Costa Capistrano ● Maurício Fontenele de Oliveira. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº136/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.02.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
23/01/2024 A 
23/01/2024 
ICO/OROS/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
24/01/2024 A 
24/01/2024 
ICO/ACOPIARA/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
29/01/2024 A 
29/01/2024 
ICO/QUIXADA/ICO 
0,5 
61,33 
10% 
33,73
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
30/01/2024 A 
31/01/2024 
ICO/OROS/CEDRO/ICO 
1,5 
61,33 
0% 
92,00
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
03/02/2024 A 
03/02/2024 
ICO/BAIXIO/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
05/02/2024 A 
05/02/2024 
ICO/CEDRO/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
06/02/2024 A 
06/02/2024 
ICO/QUIXELO/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
07/02/2024 A 
08/02/2024 
ICO/OROS/CEDRO/ICO 
1,5 
61,33 
0% 
92,00
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
16/02/2024 A 
16/02/2024 
ICO/IPAUMIRIM/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
20/02/2024 A 
20/02/2024 
ICO/OROS/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
21/02/2024 A 
21/02/2024 
ICO/CEDRO/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA 
A-SUPERVISOR 
REGIONAL 
166945-1-0 
V 
22/02/2024 A 
22/02/2024 
ICO/IPAUMIRIM/ICO 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
RUI RODRIGUES 
DE LIMA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
169394-1-2 
V 
29/02/2024 A 
29/02/2024 
IPAUMIRIM/LAVRAS DA 
MANGABEIRA/IPAUMIRIM 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.06.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.