DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FÁBIO 
COSTA 
FARIAS
AUDITOR FISCAL ESTADUAL
II
03/06/2024 A 
07/06/2024
FORTALEZA-CE/
GOIÂNIA-GO/
FORTALEZA-CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
 2.654,03
5.164,52
FRANCISCO 
GLEYBER 
CARTAXO 
BASTOS
GERÊNCIA DE SANIDADE 
VEGETAL E CERTIFICAÇÃO 
FITOSSANITÁRIA
II
03/06/2024 A 
07/06/2024
FORTALEZA-CE/
GOIÂNIA-GO/
FORTALEZA-CE
4,5
354,84
35%
2.155,65
354,84
3.309,44
5.819,93
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de F-SUPERVISORA REGIONAL, 
matrícula nº 169411-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de GOIÂNIA-GO, No período de 03/06/2024 a 07/06/2024, a fim de Participar de Capacitação 
Técnica (DISAV), concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acres-
cidos de 35%, no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho ARACATI/GOIÂNIA-GO/ARACATI, no valor 
de R$2.654,03(dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 5.164,52 (cinco mil cento e sessenta e quatro reais e 
cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 4º; alínea b, Decreto Nº35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº35.961 de 17 de abril de 
2024, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.690.214.11580.04.339015.2.7002200082.1/Convênio 
n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº259/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDIANE BARBOSA MACHADO, ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, 
matrícula nº 169403-1-3, desta Agência, a viajar à cidade de GOIÂNIA-GO, No período de 03/06/2024 a 07/06/2024, a fim de Participar de Capacitação 
Técnica (DISAV), concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) 
acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho TIANGUÁ/GOIÂNIA-GO/TIANGUÁ, no 
valor de R$2.654,03(dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 5.164,52 (cinco mil cento e sessenta e quatro 
reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 4º; alínea b, Decreto Nº35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº35.961 de 17 de 
abril de 2024, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agêcia, 56200006.20.690.214.11580.08.339015.2.7002200082.1/
Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 20 
de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº260/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FABRICIO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrí-
cula nº 199807-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de GOIÂNIA-GO, No período de 03/06/2024 a 07/06/2024, a fim de Participar de Capacitação Técnica 
(DISAV), concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 
35%, no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho MORADA NOVA/GOIÂNIA-GO/MORADA NOVA, 
no valor de R$ 2.654,03 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 5.164,52 (cinco mil cento e sessenta e 
quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 4º; alínea b, Decreto Nº35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº35.961 de 
17 de abril de 2024, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.690.214.11580.14.339015.2.70022000
82.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 
20 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº75/2024 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS FERNANDO SIMOES 
DA SILVA, ocupante do cargo de Diretor de Governança, matrícula nº 800078.1-2, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 06 à 07 de agosto 
do ano corrente, a fim de participar de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento, Industria Comércio e Serviço – MDIC/SECZPE, com o Sr. Fabio 
Pucci, Secretário Executivo do SECZPE, para apresentação e revisão de projetos Fortescue, concedendo-lhe 1 ½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 798,39 (setecentos 
e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA – CE / BRASÍLIA - DF / FORTALEZA -CE, no valor 
de R$ 5.128,58 (cinco mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 6.281,55 (seis mil, duzentos e oitenta e um 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE 
CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/
CE, 05 de agosto de 2024. Atenciosamente,
Fábio Ferreira Feijó
DIRETOR DE PRESIDENTE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI N°101, FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N°02/2024. Onde 
se lê: CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E O BANCO DO BRASIL S/A. Leia-se: CELEBRADO 
ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA. Forta-
leza, 16 de agosto de 2024. 
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 22001.092604/2024-82, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) DALILA MIRANDA MENEZES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula 
n° 9793553X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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