DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de agosto de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2019 - PRÉ-RESERVA 1334159
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: JAVÉ-YIRÊ CONSULTORIA EVENTOS 
SERVIÇOS E COMERCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Deputado João Lopes, nº 100, sala 09, Centro, CEP 60.060-130, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo 
com o Processo NUP 42001.001642/2024-41; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência 
do Contrato por mais 06 (seis) meses, com início a contar do dia 31 de agosto de 2024, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 
342.555,30 (trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 342.555,30 (trezentos e 
quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 06 (seis) meses, com início a contar do dia 31 de 
agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza (CE), 05 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e 
Marcos Antônio Ponciano Virginio - Representante Legal .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1331327
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS DO CEARÁ 
– FMC. OBJETO: Realização do TMB Challenge Plus Fortaleza CE – 2024 nos dias de 06 até 08 de setembro de 2024, que será realizado no Centro de 
Formação Olímpica - CFO. O objetivo é proporcionar uma competição de alto nível para atletas olímpicos e paralímpicos de tênis de mesa, promovendo o 
desenvolvimento da modalidade no estado do Ceará, identificando novos talentos e facilitando a obtenção de apoio financeiro por meio de programas como 
a Bolsa Atleta, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 
e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.000683/2024-11, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 31 de outubro de 2024, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
8.906, 92 oito mil, novecentos e seis reais e noventa e dois centavos pagos em a ser efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condi-
cionado ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias 
da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.152.12099.03.33504100. 2.759.1200070.1.4.01. 1179744.. DATA DA ASSINATURA: 
13/08/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Valberto Ferreira de Almeida - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº258/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22.07.2024, da Portaria n°196/2024, de 18.06.2024, publicada no D.O.E de 30.07.2024, que designou a servidora 
DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104315-
1-4, para a Célula de Gestão de Pessoas e designá-la para a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FERNANDA MEIRELES LIMA BARBOSA , matrícula nº 497641-1-1, ocupante do cargo 
de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
FERNANDA MEIRELES DE SOUSA LIMA, conforme certidão de casamento, com averbação de divórcio expedida pelo Cartório Botelho Registro Civil 
das Pessoas Naturais - 5ª zona, em 12 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR EFEITOS, a partir de 12.08.2024, da Portaria n°0276/2020, de 24.09.2020, publicada no D.O.E de 06.10.2020, que designou o servidor MARCOS 
ANTÔNIO RAMOS CUNHA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 103652-1-X, para a Célula de Gestão da 
Terceirização e designá-lo para o Posto Fiscal Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22.08.2024, da Portaria n°0197/2024, de 02.07.2024, publicada no D.O.E de 10.07.2024, que designou a servidora 
AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 106081-1-2, 
para a Célula de Gestão de Pessoas e designá-la para a Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***