DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº292/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, 
Referência E, matrícula n° 005515-1-1, ocorrido em 24.04.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões MIlfont – Registro Civil da 4ª 
Zona Comarca de Fortaleza, em 26.04.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto 
n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº295/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria n° 0346/2023, de 10.08.2023, publicada no D.O.E. de 13.09.2023, que designou o servidor FÁBIO BARBOSA SANTOS, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300017-4-5, para o Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito 
e designá-lo para a Célula de Compras e Contratos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº25/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 20/2024, (publicado no D.O.E. de 08- agosto -2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.129290-0
50.119.852 WAGNER DE VASCONCELOS FERREIRA
02
06.223547-8
ALEXSANDRA DO NASCIMENTO CONSTRUÇÕES
03
07.169569-9
C. P. FERREIRA ME
04
06.251320-6
MANOELA FREITAS DA SILVA 03798847398
05
06160000-8
WP DO BRASIL NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 08 de agosto de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº26/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 84/2020. RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.329291-2
EVANDRO DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR 60937274321
02
06.776122-4
EVANDRO VIEIRA MUGNAINI 03548114369
03
07.011668-7
EVANEIDE MOURA BARBOSA 01792807325
04
07.091610-1
EVILASIO FERREIRA 84035986372
05
06.669407-8
EZEQUIAS DOS SANTOS CERCELINO 83916776304
06
06.915724-3
F A NUNES PACHECO PINTO EPP
07
06.555271-7
F AMARIO SOUZA ALVES RACOES
08
06.243914-6
F C E SOUSA AZEVEDO
09
06.294541-6
F C ROCHA BARRETO MICROEMPRESA
10
06.512988-1
F CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS ME
11
06.581748-6
F DERLEIJONES BARROS DE LIMA ME
12
06.4162044
F FREDSON BENEVINUTO LIMA ME
13
06.623280-5
FJF DO NASCIMENTO
14
06.712302-3
FL DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTUCAO ME
15
06.749564-8
FL RODRIGUES COMERCIO DE MERCADORIAS
16
06.201334-3
F LENO OLIVEIRA ME
17
06.215725-6
F M CAETANO RAMOS ME
18
06.373918-6
 F N LIMA TEIXEIRA ME
19
06.201368-8
FR LIMA DE OLIVEIRA - ME
20
06.386521-1
F SERAFIM DE SOUSA
21
06.208454-2
F VALDINEZ FARIAS DE SOUSA
22
06.682838-4
F. B. DE MATOS MICROEMPRESA
23
06.522388-8
F. C. S. FELIX COMERCIO E CONSTRUCOES ME
24
06.571390-7
F. I. SOUSA PECAS DE MOTOS MICROEMPRESA
25
06.610593-5
F. M. BITTENCOURT SAMPAIO VARIEDADES
26
06.808477-3
F. P. DA SILVA
27
06.649142-8
F. WILLIANO DA SILVA GOMES - ME
28
06.468966-2
F.J.I ANDRADE E CIA LTDA
29
06.342760-5
F.V.D MATEUS - ME
30
06.406972-9
FABIANA DA COSTA LOPES 61583863320
31
06.425517-4
FABIANA DE FREITAS LIMA ME
32
06.254363-6
FABIO ANDRE DE LIRA 93095163304
33
06.419229-6
FABIO GOMES DOS SANTOS
34
06.123243-2
FABIO HENRIQUE AVELINO CHERUBIM 29616295861
35
06.640064-3
FABIO JUNIOR DA COSTA SIQUEIRA 04251465377
36
06.128934-5
FABIOLA DA SILVA PINHEIRO
37
06.518723-7
FATIMA LOPES DA SILVA 96766000325
38
06.365808-9
FCB INDUSTRIA E SERVICOS EM METAIS LTDA
39
06.700007-0
FELIPE ARAUJO SANTOS 05437240341
40
06.351366-8
FELIPE BARROS AMBROZIO 04275186362
41
06.786415-5-
FELIPE DA SILVA GONCALVES 06353944306
42
07.100083-6
FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA 06550329329
43
06.441320-9
FELIPE DE SOUSA DE ARAUJO 60634958356
44
06.304674-1
FERNANDA MOURA DUARTE 51613891253