DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
95
06.140711-9
BEZERRA DE ALMEIDA FILHO 60414490320
96
06.929096-2
GILMARIO RAQUEL PEREIRA - MICROEMPRESA
97
06.120519-2
GILSON GONCALVES PEREIRA 03847334174
98
06.431895-8
GILVANEIDE NEVES DA SILVA 00481244352
99
07.022641-5
GILVANIA DOS SANTOS LIMA 71331220300
100
06.129014-9
GIRLENE ALVES DE SOUSA 02057004384
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 09 de agosto de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº29/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARnnANGABA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 83, 84/2024 (publicado no D.O.E. de 10/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.935.697-1
FRANCISCO MAURICIO ALENCAR ARAUJO 72197595334
02
06.789.605-7
ALLIANCE GOOD BIRD RACOES LTDA
03
06.756.862-9
PADARIA E CONFEITARIA CONFIANCA LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 05 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº30/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 85/2024 (publicado no D.O.E. de 10/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.459.768-7
F DANTAS FERREIRA ME
02
06.664.108-0
06.664.108-0 WALLISON DE SOUZA PINHEIRO
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 05 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº31/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 88, 89/2024 (publicado no D.O.E. de 17/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.653.556-5
D.S.P. BAR E PETISCARIA LTDA - ME
02
06.691.173-7
MECCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
03
07.124.095-0
CSS SANTOS LTDA – ME
04
06.558.584-4
DIGITAL EXTRA COPY COMERCIO & SERVICOS LTDA
05
06.481.490-4
MARIA ANTONIA GURGEL BRAUNA 79712851320
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 05 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº32/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 90, 91, 92, 93, 94/2024 (publicado no D.O.E. de 19/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 06 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°32/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 90,91,92,93,96 E 97/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.743.410-0
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
02
06.705.346-7
ANTONIO GLEISON BORGES DA SILVA
03
06.213.523-6
CHEIROSA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
04
06.137.890-9
COMERCIAL W REIS LTDA
05
06.468.618-3
F F EVENTOS LTDA
06
06.636.354-3
GUSTAVO DE LIMA MATOS
07
07.107.577-1
MCTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA – ME
08
07.158.837-0
OPCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME