DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VANESSA DE MESQUITA 
BRITO MORAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VANESSA DE MESQUITA 
BRITO MORAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE - 
09/08/2024 à 
12/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VASCO DA GAMA 
MIRANDA TEOFILO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE - 
09/08/2024 à 
12/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VICENTE DE PAULO 
DA COSTA DUTRA
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE - 
17/08/2024 à 
26/08/2024
9.5
R$ 131,43
R$ 1.248,59
R$ 0,00
R$ 1.248,59
VICENTE EMMANUEL 
COSTA LIMA ARAGAO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE - 
16/08/2024 à 
19/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VICENTE EMMANUEL 
COSTA LIMA ARAGAO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE - 
09/08/2024 à 
12/08/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VICTOR BEZERRA MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE - 
10/08/2024 à 
12/08/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
VITOR ARAUJO DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE - 
16/08/2024 à 
18/08/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
VITOR GIL SEVERO VERAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BATURITE/CE - 
21/08/2024 à 
26/08/2024
5.5
R$ 131,43
R$ 722,87
R$ 0,00
R$ 722,87
YURI MAURICIO DE 
BRITO ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXERAMOBIM/
CE - 
19/08/2024 à 
24/08/2024
5.5
R$ 131,43
R$ 722,87
R$ 0,00
R$ 722,87
YURI VASCONCELOS 
E CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
LIMOEIRO DO 
NORTE/CE - 
20/08/2024 à 
24/08/2024
4.5
R$ 131,43
R$ 591,44
R$ 0,00
R$ 591,44
TOTAL
R$ 134.257,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 012/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO: 2874082
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BNB CLUBE DE FORTALEZA; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 3646, Bairro Aldeota, CEP: 60.150-162, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº13.303, 
de 30 de junho de 2016 e justificativa do Gerente de Comunicação e Marketing com o de acordo do Diretor-Presidente da CEGÁS, em exercício; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar a redação do subitem 5.1., da Cláusula Quinta – Das condições de pagamento, do contrato ora apostilado, 
que passa a viger com a seguinte redação: “5.1 O PATROCINADOR realizará o pagamento através de depósito bancário do valor do patrocínio, na Caixa 
Econômica Federal, Agência 1888, Operação 003, conta nº4819-0, em favor da CONTRATADA”; IX - VALOR GLOBAL: XX; X - DA VIGÊNCIA: XX; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento; 
XII - DATA: Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e 
José Maurício de Lima da Silva (BNB).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2874149 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Execução dos serviços 
de engenharia para construção de gasoduto em redes de polietileno de alta densidade nos distritos Parque dois irmãos e Presidente Kennedy em Fortaleza e 
região metropolitana, de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA 
DE PREÇOS UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles parte integrante deste instrumento contratual, 
em regime de execução: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, com realização por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº13.303/2016, o Edital de Licitação nº20240003 - CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.298.713,25 (um milhão 
duzentos e noventa e oito mil setecentos e treze reais e vinte e cinco centavos) pagos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura 
no protocolo da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos da CONTRATANTE, com Dotação Orçamentária descrita no 
processo licitatório. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 15 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antônio Cedraz Nery 
(CEGAS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS).
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DOCUMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/NRº 2873760
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Raimundo Vieira Coutinho, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
modalidade Pregão Eletrônico nº20240002/CEGÁS, processo nº00423851/2024, cujo objeto é Aquisição de Conjunto de Regulagem e Medição(CRM) de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso 
IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa GASCAT INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de 1.501.500,00 (um milhão quinhentos e um mil e quinhentos reais) com o período de vigência contratual de 
12 (doze) meses e com prazo de execução de 06 (seis) meses. Fortaleza (CE), 16 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº08/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº08/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA 
DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, representado pelo Prefeito DAVID CAMPOS MARTINS. OBJETO: a cooperação e o 
assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito 
municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, 
conforme a na Lei Estadual Nº17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº14.133/2021, no que couber; 
e na Lei Estadual Nº17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e DAVID CAMPOS MARTINS – Município de 
Palmácia. Assinado em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR