DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo ICMBio. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, nº2783, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-001. VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente
termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº10/2021, ficando renovados os créditos orçamentários e
financeiros inerentes à sua execução. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 4.463.205,60 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e cinco reais e
sessenta centavos). IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 09 de agosto de 2024, com vigência até o dia 08 de agosto de
2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº8.666/93.Não obstante o prazo estipulado na cláusula oitava, o contrato
estará sujeito a condição resolutiva, consubstanciada na conclusão definitiva de nova licitação, nos termos do Decreto Estadual nº34.702, de 19 de abril de
2022, ficando, nessa ocasião, resolvido o contrato de pleno direito. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no item anterior, a
CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 07 de agosto de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR – CONTRATANTE e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº2024.0002, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº14.133/21 e art. 97, § 3º,
do Decreto Estadual nº35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. Carlos
Alberto Mendes Júnior, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da
licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº57022.001176/2023-42, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças, de aparelhos de ar-condicionado, bem como transferência de aparelhos, quando necessário, instalados nos imóveis desta
Autarquia na Capital e no Interior do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação em favor das EMPRESAS: para o
item 01 - FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA (FERMAR) CNPJ: 38.180.754/0001-43, com o valor R$ 49.415,28 (quarenta e nove mil, quatro-
centos e quinze reais e vinte e oito centavos) para o item 02 - a RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA – CNPJ: 44.335.650/0001-63 com o valor R$ 9.360,00
(nove mil, trezentos e sessenta reais) para o item 03 - STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.627.036/0001-65
com o valor de R$ 14.388,00 (quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE,
em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA AO CONTRATO Nº013/2023-SEM
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DAS MULHERES - SEM, inscrita no CNPJ nº49.958.941/0001-21, com sede na Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Cláudia Helena Jorge de Lima Leite, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 63, §2º, I, da Lei Federal nº4.320/1964,
e no art. 112 e 113, da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve, em favor da empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº07.360.290/0001-23, a quantia de e R$ 26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referentes ao ajuste de
salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento no Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação
(CE 000127/2024), Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Motorista (CE 000229/2024),Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024 /2024 de
Informática (CE 000392/2024) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024 /2024 de Motoqueiro (CE 000394/2024), no período de janeiro a março de 2024,
oriundo do contrato nº013/2023-SEM, conforme a documentação incursa nos autos administrativos NUP: 62000.000568/2024-63.
Cláudia Helena Jorge de Lima Leite
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE DE
OLIVEIRA, matrícula 30013719, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 05 de Agosto de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDO JOSE
QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS, matrícula 30001362, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de
Célula, símbolo DNS- 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 02 de Setembro de
2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º
35.985, de 07 de Maio de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR, RAIMUNDO JOSE QUADROS
COSMO DE LIMA CAMPOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
Fechar