DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
CONSIDERANDO a Portaria nº2.193, de 14 de setembro de 2006, que define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano (BLH) ; CONSIDERANDO 
a Portaria RDC-ANVISA nº. DE 171, de 04 de setembro de 2006. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano. 
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano; CONSIDERANDO que os Bancos de Leite Humano (BLHs) são 
estratégias fundamentais para redução da mortalidade infantil, desenvolvimento da criança e saúde da mulher; CONSIDERANDO que o leite materno, oferecido 
de forma exclusiva, é o alimento ideal para a criança até os seis primeiros meses de vida e importante fonte de nutrientes, vitaminas e anticorpos; RESOLVE:
Art.1º Alterar a Portaria Nº1043/2021 que instituiu a Rede de Bancos de Leite Humano do Ceará (rBLH-CE) e o Comitê Estadual de Incentivo 
ao Aleitamento Materno, com a finalidade de subsidiar ações voltadas às Políticas da Criança e da Mulher, apoiar ações de Promoção, Proteção e Apoio 
ao Aleitamento Materno, no Estado do Ceará, sob a Coordenação da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional - SEADE e 
Coordenadoria de Redes de Atenção à Saúde - CORAS.
Art.2º A Rede de Bancos de Leite Humano do Ceará (RBLH-CE) é uma instância de articulação e de integração, constituída por Bancos de Leite 
do Estado, apoiada pelo Comitê Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno, cujo objetivo é o fortalecimento da atuação dos BLHs, implantação e 
implementação de ações estratégicas definidas nas políticas de saúde.
Art.3º Os membros do Comitê Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno estão indicados no Anexo Único desta Portaria.
DO COMITÊ ESTADUAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO
Art.4º O Comitê Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno do Ceará é interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico, educativo, 
mobilizador e de apoio às ações voltadas às Políticas da Mulher e da Criança.
Art.5° O Comitê Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno tem como atribuições:
I - Estabelecer diretrizes e apoiar a implementação de normas técnicas e Boas Práticas nos Bancos de Leite Humano com todos os serviços e atores 
envolvidos no processo;
II - Monitorar as ações desenvolvidas na promoção do aleitamento materno;
III - Elaborar relatórios anuais, analisar e divulgação dos resultados atingidos;
IV - Desenvolver ações educativas sobre aleitamento materno e alimentação complementar das crianças até dois ano sou mais, de acordo com as 
diretrizes estabelecidas e evidências comprovadas;
V - Promover, proteger e apoiar o aleitamento materno;
VI - Produzir materiais técnicos, gerar conhecimento e disseminar informações;
VII - Realizar diagnóstico, identificar necessidades e buscar intervir nos problemas, por meio da construção de soluções coletivas;
VIII - Propor critérios para organização e implantação de novos BLHs e Postos de Coleta (PCLHs) no Estado;
IX - Realizar campanhas de incentivo à doação de leite humano em nível local e Estadual.
DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO
Art.6º O Comitê Estadual será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional - SEADE e Coordenadoria de Redes de Atenção à Saúde - 
CORAS, em articulação com integrantes de diversas instituições e segmentos diretamente envolvidos.
Art. 7º Fica facultado ao Comitê Estadual de Incentivo ao Aleitamento solicitar, quando se fizer necessário, a participação de representantes de 
sociedades científicas, entidades de classe e instituições públicas e privadas de ensino superior, que não integram a sua composição, na condição de membros 
convidados, com a finalidade de analisar, emitir pareceres e dar encaminhamentos de propostas necessárias às medidas de promoção, proteção e apoio ao 
Aleitamento materno.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA PORTARIA Nº1596, DE 05 DE AGOSTO DE 2024 - 
MEMBROS INTEGRANTES DO GRUPO CONDUTOR
Coordenação Geral
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional- SEADE
Lauro Vieira perdigão Neto - Secretário Executivo - SEADE
Rianna Nargilla Silva Nobre - Coordenadora das Redes de Atenção à Saúde/ CORAS
Coordenadoria de Redes de Atenção à Saúde-Coordenação Técnica
Ana Amélia Lins Cavalcante
Ana Maria Martins Pereira
Representação Institucional
Coordenadoria de Políticas da Gestão do cuidado Integral à Saúde (COGEC)
Titular: Priscilla Cunha da Silva
Suplente:Poliana de Queiroz Martiniano
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - (SEVIG)
Titular: Tatiana Cisne Souza
Suplente: Flávia Vasconcelos de Araújo Martins
Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde (COAPS)
Titular: Talyta Alves Chaves Lima
Suplente: Teresa Odete de Vasconcelos Corrêa Martins
Conselho das Secretarias e Secretários Municipais de Saúde (COSSEMS)
Titular: Maria do Carmo Xavier de Queiroz
Suplente: Sharliane Monteiro da Rocha
Coordenadora de Vigilância Sanitária (COVIS)
Titular: Antônia Aila Coelho Barbosa Brito
Suplente: Lillian de Queiroz Costa Pinho Pessôa
Célula de Atenção à Saúde Bucal (CEBUC)
Titular: Nalber Sigian Tavares Moreira
Suplente: Thalita Jessica Ferreira da Rocha
Superintendência Região de Saúde Sertão Central - SRSC
Titular: Rosa Líbia Maria da Cruz Paz Sobrinha
Suplente: Maria Huberlândia de Oliveira Lobo
Superintendência Região de Saúde Norte- SRNOR
Titular: Albertina Iara Nascimento Lopes
Suplente: Esmeralda Aguiar Penha
Superintendência Região de Saúde Fortaleza- SRFOR
Titular: Carolina Pereira de Alencar
Suplente: Antonia Ardeivanda de Sousa Teixeira
Superintendência Região de Saúde Litoral Leste- SRLESTE
Titular: Jussara Santos Vieira.
Suplente: Laise Maihara Carneiro Lima Sousa
Superintendência Região de Saúde Cariri- SRSUL
Titular: Maria Salviana Alencar Costa
Suplente: Camila Palácio Leite
BLH Hospital Regional Norte/ Sobral
Titular: Renata Karem Oliveira Cordeiro.
Suplente: Aline Costa Souza
BLH Hospital São Vicente de Paulo/ Barbalha
Titular: Allya Mabel Dias Via
Suplente: José Gilmar Sampaio
BLH Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda