DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 1093/2024
NUP 24001.019521/2024-74
PRÉ-RESERVA Nº1320709000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa 
de Licitação do material médico hospitalar para atender as necessidades do HGF/SESA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 
Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 meses, contado do(a) sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 117.900,00 (cento e dezessete mil, novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.92.00000.1.30-15457; DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024; SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil 
e Tibério Cavalcante Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1096/2024
PROCESSO Nº24001.048789/2024-13
PRÉ-RESERVA 1329854000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: HOMEOFFICE 
MOVEIS LTDA; OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 
69.190,20 (sessenta e nove mil cento e noventa reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1460496 - 24200854.10.302.171.10907.01.44905
2.2.601.9200000.1.4.01 DATA: 12/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Pierre Airam Carvalho Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1106/2024
NUP 24001.047235/2024-07
PRÉ-RESERVA Nº1325662000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA; OBJETO: 
Aquisição de material de consumo – Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo, de forma PARCELADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27035 – 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.910
0000.0.3.01; 3974 – 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS 
AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e PRISCILA FRAGOSO AGUIAR FRANKLIN.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1108/2024
PROCESSO Nº24001.047747/2024-65
PRÉ-RESERVA 1330584000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: HOME-
OFFICE MOVEIS LTDA; OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 76.878,00 (setenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200874.10.302.171.10907.14.449052.2.
601.9200000.1.4.01 DATA: 12/08/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E PIERRE AIRAM CARVALHO OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1112/2024
NUP 24001.038747/2024-74
PRÉ-RESERVA Nº1330830000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital da Dispensa de Licitação nº243/2024 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 212.683,68 (duzentos e doze mil 
seiscentos e oitenta e três mil e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.
0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº160/2024
NUP 24001.041430/2024-15
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.870,00 (Dois mil oitocentos e setenta reais), 
junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/04/2024 à 30/04/2024 ao 
SAMU/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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