DOMCE 22/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3530

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PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de agosto de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:FDC9D9F6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº540/2024

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIO,
E
DÁ
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando que o Horário Especial figura como espécies de
concessão em favor dos servidores públicos municipais, conforme
expressamente previsto no art. 99 e seguintes, da Lei 540/2011 –
Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE;

Considerando que sua concessão poderá ser estendida aos servidores
que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física,
que comprovadamente necessite de seus cuidados, § 3º, do art. 99, da
Lei 540/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Horário Especial, ao servidor Público Municipal
Paulo Robson Leite de Oliveira, inscrito no CPF: 005.255.003-67,
ocupante do cargo público efetivo de Professor, conforme previsto nos
termos do art. 99, § 3º, da Lei 540/2011, bem como nas disposições
previstas na Constituição Federal.
Parágrafo único: Será de 50% a redução de jornada de trabalho,
incidente sobre a carga horária atual do servidor.
Art. 2º. Cabe a Secretária de Educação, local de lotação do servidor,
proceder com a distribuição e organização do horário da servidora.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de agosto de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:F8CE91A3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°541/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos
cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado,
conforme disposto na Lei Municipal nº 540/2011
Considerando que a servidora a seguir qualificada apresentou
pedido expresso de exoneração do cargo que ocupa, pedido esse
protocolado em 16/08/2024;
Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor
público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre
de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato
administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei
9.504/97.
RESOLVE:
Art.1°. EXONERAR, a pedido expresso, nos termos do art. 32 da lei
540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora MARIA DE FATIMA
GONÇALVES DA SILVA do cargo de COORDENADOR (A) DO
SETOR
DE
COMUNICAÇÃO,
MARKETING
E
PUBLICIDADE,
junto
a
SECRETARIA
DE
CULTURA,
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, bem como das demais
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria
N°161/2024.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 16 de
agosto de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:746A6133

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°542/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR o Sr. ANTONIO WILGNER DE SOUZA,
portador do CPF: 078.530.183-63 RG: 2006029048460, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em GERENTE DA ATENÇÃO
BÁSICA, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de conformidade
com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c
com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de agosto de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:F0C917A3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°543/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.