DOMCE 22/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3530 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº 
20247011. 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
01.07.24.2024. 
OBJETO: 
Contratação de Licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação, 
Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da 
Transparência em atendimento a Lei de Acesso a Informação junto ao 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV. 
CONTRATANTE: 
Instituto 
de Previdência 
dos 
Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 
08.988.847/0001-38. CONTRATADA: ASP Automação, Serviços e 
Produtos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ n° 02.288.268/0001-
04, com sede na Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro de Fátima, CEP: 
60.055-210, Fortaleza/CE. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 
39.960,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.40.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: 
Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do Instituto de Previdência 
dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Raimundo Freire de Brito. DURAÇÃO DO 
CONTRATO: Pelo período da data de assinatura do contrato até 20 
de agosto de 2025, obedecendo às estipulações do correspondente ato 
convocatório. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de 
agosto de 2024. Icapuí - CE, 20 de agosto de 2024.  
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES - 
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV.  
Publicado por: 
Marcos José Ferreira Nunes 
Código Identificador:31EB4822 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O 
Município de Icó/CE, através das diversas Secretarias, por meio da 
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 06/2024-PERP, que tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO), 
ELETRODOMÉSTICOS 
E 
AR-
CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 
Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 
04/09/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no 
sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
04/09/2024 
às 
09h00min, 
horário 
de 
Brasília, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º 
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda 
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde 
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br 
para verificação de informações e alterações supervenientes. 
  
ICÓ (CE), 20 de agosto de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:A3E18097 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 01.08.24.01 – GAB/PRES -CAM/IGUATU 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, José 
Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 25, inciso XV do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Iguatu, de conformidade com as disposições Lei Federal 
NO 14.133/2021, alterada e consolidada; 
  
RESOLVE: 
Art. 1 0- Constituir a Comissão Permanente de Contratação e de 
Pregão – CAM/IGUATU, que será composta pelos seguintes 
servidores, já devidamente nomeados conforme atos específicos: 
  
I – Agente de Contratação e Pregoeiro: Adriano da Silva Freires; 
II - 1 0 Membro da Equipe de Apoio: Vinicius Nogueira de Carvalho; 
III - 20 Membro da Equipe de Apoio: Josefa Angélica Maria da Silva 
Parágrafo Único - Os membros, no caso de ausências ou 
impedimentos, serão substituídos pelos membros suplentes a seguir 
indicados: 
I - 1 0 Membro Suplente da Equipe de Apoio: Maressa de Oliveira 
Steinel; 
  
Art. 2º - A investidura dos membros da Comissão de Contratação e de 
Pregão da Câmara Municipal de Iguatu - terá vigência de 01 (um) ano, 
vedada a recondução ao mesmo cargo da totalidade de seus membros 
para o período subseqüente. 
Parágrafo Único - Os componentes da Comissão de Contratação e de 
Pregão da Câmara Municipal de Iguatu, perceberão remuneração na 
forma da Resolução nº 02/2024 que regula a matéria. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Iguatu - CE, em 01 agosto de 2024 . 
  
JOSE RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente 
Camara Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:FC07771F 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa: E N Moreno, com sede 
na Rua Alfredo Gondim nº 30, Bastiana, Iguatu, Ceará, CEP 63507-
040, inscrita no CNPJ 03.932.483/0001-50, através de sua 
representante legal, a senhora Eliodete Neves Moreno, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação n° 2024.08.05.01-
PMI/FUSPI, lei federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 
123/2006; Lei Complementar nº 147/2014 e os Decretos Municipais 
nº 018/2023 e 008/2024. Termo de Contrato: nº 2024.08.21.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para confecção e 
montagem de placa para a Nova Emergência do Hospital Regional de 
Iguatu-Ce, conforme especificações descritas no termo de referência, 
anexo I do aviso de dispensa. Valor do Contrato: R$ 47.930,00 
(quarenta e sete mil novecentos e trinta reais). Data de Assinatura: 
21 de agosto de 2024. Vigência: até 31 de dezembro de 2024. 
Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das 
Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). 
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Em 21 
de agosto de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:7841C8A2