DOMCE 22/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3530 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO, 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 04.09.2024 ÀS 07:00H E 
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, 
SERÁ ABERTO A DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS. O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS SITES: https://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. MAIORES 
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 
ÀS 13:00 HORAS. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:5BA1716C 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS-ARP. 
ORGÃO 
GERENCIADOR DA ATA - SAAE. DETENTOR DA ARP - 
EMPRESA: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR ME, COM SEDE 
À RUA JOSÉ ESTÁCIO, N° 2715, CENTRO, CEP: 62930-000 
LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 
07.701.811/0002-40. 
DETENTOR 
DOS 
PREÇOS 
REGISTRADOS: LOTE 01: R$ 294.000,00 E LOTE 02: 
349.260,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ART. 82. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE-003/2024-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA 
DE 
VEÍCULOS, 
DE 
DIVERSAS 
MARCAS, 
MODELOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS 
ORIGINAIS, 
GENUÍNAS 
OU 
LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU 
ACUMULADORES, PRODUTOS AFINS E MÃO DE OBRA, 
PERTENCENTES OU VINCULADOS À FROTA DE VEÍCULOS 
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA 
NOVA. DO PREÇO GLOBAL REGISTRADO: R$ 643.260,00 
(SEICENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E 
SESENTA REAIS). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA 
DA ASSINATURA DA ARP: 19/08/2024. DO FORO: COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS 
– GERENCIADOR DA ARP)/ ANTÔNIO ANCHIETA CHAVES 
JÚNIOR, (REPRESENTANTE LEGAL - DETENTOR DOS 
PREÇOS). 
  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:A4EAD5E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 093/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove 
Mil Reais) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Agosto de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00093/24 de 20 de Agosto 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Cultura Esporte e Turismo 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 24.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 24.000,00 
  
PARA: 
  
17 17. Procuradoria Geral do Município 
04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da 
Procuradoria Geral do Município 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 15.000,00 
  
TOTAL Procuradoria Geral do Município 15.000,00 
  
TOTAL GERAL 39.000,00 
  
Nova Olinda, 20 de Agosto de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00093/24 de 20 de Agosto 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias 
e Pensoes do RPPS 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
39.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 39.000,00 
  
TOTAL GERAL 39.000,00