DOMCE 22/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3530 
 
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Nova Olinda, 20 de Agosto de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:8FE09E0C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº082/24, DE 30 DE JULHO DE 2024. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
créditosuplementar no valor de R$ 3.053.550,00 
(Três Milhões, Cinquenta e Três Mil, Quinhentos e 
Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
3.053.550,00 (Três Milhões, Cinquenta e Três Mil, Quinhentos e 
Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$3.053.550,00 (Três Milhões, Cinquenta e Três Mil, Quinhentos 
e 
Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal 
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é 
parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Julho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00082/24 de 30 
de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 190.000,00 
12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros 
Programas/Convênios Vinculados a Educação 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação 
Anul.dotação 739.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 929.000,00 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 451 0332 1.017 Construcao/Reforma/Ampliação de 
Estradas Vicinais e Vias Urbanas 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 103.550,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 103.550,00 
  
PARA: 
  
09 09. Secretaria de Serviços Públicos 
04 122 0037 2.034 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Serviços Públicos 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 1.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 1.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 300.000,00 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00082/24 de 30 de Julho de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 340.000,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 40.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 680.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação 
Básica Fundamental 70% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % 
Anul.dotação 150.000,00 
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 
Anul.dotação 150.000,00 
12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salario Educacao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 10.000,00 
12 365 0271 2.060 Manutenção das Atividades Educacao 
Basica Infantil 70% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % 
Anul.dotação 310.000,00 
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 
Anul.dotação 155.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 775.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 302 0176 2.078 Manutenção do Bloco da Atencao de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 450.000,00 
10 303 0171 2.080 Manutenção do Bloco de Vigilancia em