DOMCE 22/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3530

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

DATA DE NASCIMENTO: 10/07/1983.
CARGO: GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL.
ADMISSÃO: 29/10/2020.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 19
(dezenove) dias do mês de agosto de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:521A5E28

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 19.08.016/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO
ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 19.08.016/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
ESTABILIDADE
AO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
APROVADO
NO
ESTÁGIO
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica
do município de Quixadá,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de
Servidor em Estágio Probatório.
NOME: CINARA COSTA RIBEIRO.
MATRÍCULA: N° 00918467.
DATA DE NASCIMENTO: 18/04/1970.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO.
ADMISSÃO: 12/08/2020.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 19
(dezenove) dias do mês de agosto de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:D048911E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de
Assistência Social, torna público o extrato do 4º Termo de Aditivo ao
contrato nº 16.001/2022-01, resultante da Dispensa de Licitação nº
16.001/2022-DL. CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento
Social. CONTRATADA: Organização Comercial Segundo Comércio
de Perfumaria LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Pedro
Paulo Cavalcante Costa. OBJETO: locação de imóvel destinado ao
funcionamento da sede da Casa dos Conselhos, que é de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado
na Rua Pascoal Crispino, nº 151, bairro Centro, Quixadá – Ce. O
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência do contrato original pelo período 06 meses, a partir de 06 de
junho de 2024. Signatária Contratante: Izaura Gomes do
Nascimento Oliveira, Secretária. Data da assinatura: 03 de junho de
2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:99469E8D

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

Prefeitura Municipal de Quixadá. Secretaria de Saúde do Município
de Quixadá/CE, através da Comissão de Credenciamento e Edital de
Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde Chamamento
Público nº 10.002/2024 – CHP, torna público para conhecimento das
interessadas o rol das credenciadas que atenderam aos requisitos
exigidos no edital acima referido, cujo objeto é CHAMADA
PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
COM
OU
SEM
FINS
LUCRATIVOS
DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INTERESSADAS EM PRESTAR
SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE,
NOS SEGUINTES SUB-GRUPOS, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO
E PROCEDIMENTOS DA TABELA UNIFICADA DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE. Após, realizada a análise e julgamento dos
documentos apresentados, obteve-se o seguinte resultado: 1 -
CENTRO DE DOENÇAS RENAIS E HIPERTENSÃO ARTERIAL,
inscrita no CNPJ nº: 63.386.643/0001-35; 2 - LPM SAÚDE
HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
33.598.476/0001-25, todas as interessadas estão devidamente
CREDENCIADAS. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o
prazo de 03 (três) dias para a interposição de recursos.

NATALIE EVELYN DE SOUSA MENEZES –
Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento
Público
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:DD2FE9FE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO CE Nº 2024.08.13.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 2024.08.13.1
O Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de
Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando razões
de interesse público, decide REVOGAR a CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N.º 2024.08.13.1, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada para execução das obras de construção e
recuperação de passagens molhadas em diversas localidades no
Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho/MAPP
nº 2944 - Convênio nº 158/2024, celebrado com o Governo do Estado
do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), por
intermédio da Secretaria de Infraestrutura, pelos motivos de fato e de
direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está
fundamentada no art. 71 inciso II da Lei Federal de Licitações nº
14.133/2021. Diante de uma solicitação de esclarecimento feita
através da plataforma https://www.comprasquixelo.com.br/, na qual
foi identificada equívocos e falhas junto ao Projeto Básico e Planilhas
Orçamentárias. dessa forma, sendo necessário que seja a licitação
revogada com intuito de uma minuciosa análise para correções,
conforme sugerido pela Área de Engenharia, haja vista que, este tem a
expertise para tal. Assim, por se tratar de falhas sanáveis, o intuito é
não comprometer a disputa respeitando os princípios basilares da Lei
14.133/2021. Portanto a revogação com os motivos aqui expostos
atende melhor as necessidades da Administração.
Maiores
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situado à Rua Pedro