DOMCE 22/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3530 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 304/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.997 de 03 de junho de 
2021, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Nomear o senhor CARLOS EDUARDO BORGES 
EVANGELISTA para exercer em comissão o cargo de Secretário de 
Assuntos Institucionais 
e Políticos, 
pertencente à 
Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F485E92E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 397/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 
247/2024 de 19.08.2024 e Parecer Jurídico n° 125/2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesse Particular ao 
servidor LARDNER JOATAN COLARES DA SILVA, Guarda 
Municipal, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMS, no período de 13.08.2024 a 11.08.2026, sem a 
percepção dos seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 20 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C150173F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de 
Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura 
Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida 
pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 002/2024-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show 
do artista ―Eric Land‖ a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2024, 
em comemoração ao ―109º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA‖, junto à Secretaria de 
Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do município de Ubajara 
- CE. Favorecido: ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES 
MUSICAIS LTDA. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.043. Elemento 
de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 74, inciso 
II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Declaração de 
Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, 
Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber 
Augusto Lira Sousa. Ubajara – CE, 19 de Agosto de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, 
Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 22/08/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:E87325EF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de 
Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura 
Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida 
pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 003/2024-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show 
do artista ―Vitor Fernandes‖ a ser realizado no dia 23 de Agosto de 
2024, 
em 
comemoração 
ao 
―109º 
ANIVERSÁRIO 
DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA‖, 
junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do 
município de Ubajara - CE. Favorecido: VF SHOWS PRODUÇÕES 
LTDA. Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Dotação 
Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.043. Elemento de Despesas: 
3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II da Lei 
14.133/21 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade 
emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de 
Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira 
Sousa. Ubajara – CE, 19 de Agosto de 2024. 
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, 
Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 22/08/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:8339CEB5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.06.09.1 
 
EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO Nº 2022.06.09.1, ORIUNDO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2021.11.26.1: Contratante:Município de VÁRZEA 
ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Obras. Contratada: 
RIOFE 
SERVIÇOS 
E 
ADMINISTRATIVO 
EIRELI.Fundamentação: parágrafo 1°, art. 65, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do Aditivo: nas 
mesmas condições contratuais, o acréscimo que se fez necessário na 
obra é de aproximadamente – 6,19%, no valor do contrato, oriundo da 
TOMADA DE PREÇOS nº 2021.11.26.1, Contratação de serviços 
de engenharia para execução das obras de implantação de 01 
(uma) arena multiuso na Sede do Município de Várzea Alegre –