DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
908841. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ITAPERUCU, 
CNPJ
nº 
95422846000126.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 431.852,78, Valor de Contrapartida: R$
193.102,78,
Vigência:
20/08/2024
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: EDILSON RUIZ DE FREITAS, CPF nº ***.663.709-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
919517. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAIUA, CNPJ nº 53307906000110. PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE 180 DIAS. Valor Total: R$ 155.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 11.916,67,
Vigência:
20/08/2024 a
28/02/2025.
Data
de Assinatura:
28/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA, CPF nº ***.657.088-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 922463. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE, CNPJ
nº 11564821000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 871.729,56, Valor de
Contrapartida: 12.229,56, Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
19/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
RESULATDO DE JULGAMENTO
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com
o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer,
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal, localizado à Eixo Monumental, Via S1,
Campus INMET - Sudoeste, Brasília/DF das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
ALTERNATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ/CPF 25.070.947/0002-80,
Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 97/3ºSIPOA/2024 , de 20/02/2024, processo nº
21000.018624/2023-58.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$
11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais), que deverá ser recolhida por meio da
GRU N° 2941397-20031-00828, com vencimento em 07/10/2024. O pagamento da multa
até a data 27/09/2024, sem interposição de recurso, ensejará a redução de 20% (vinte por
cento) de seu valor. Caso prefira, poderá a notificada no prazo de 20 (vinte) dias, contados
a partir do recebimento deste julgamento, apresentar recurso ao SERVIÇO DE I N S P EÇ ÃO
LOCAL .
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam 
configuradas 
e 
o 
processo 
terá 
continuidade, 
independentemente 
do
comparecimento dos intimados.
Brasília, 21 de agosto de 2024.
ANEILTON OLIVEIRA VERAS
Superintendente Federal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000716/202. Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte e entrega
de cargas e encomendas expressas, via aérea, no sistema porta a porta, destinados aos Laboratórios
Oficiais e Credenciados, localizados nas 5 (cinco) regiões do Brasil, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72
- Farol, Maceio - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/130027-5-90003-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE EROALDO SANTOS MANHAES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/08/2024) 130027-00001-2024NE000045
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21048.000206/2021-04.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 14.520.829/0001-20 - DEDETIZADORA ROMAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº. 02/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 24/08/2024 a 23/08/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666 de 1993..
Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.452.252,28. Data
de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21048.000509/2020-38.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
- 
SFA/RR. 
Contratado:
34.804.385/0001-61 - BRS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como escopo promover a repactuação dos preços do contrato nº.
04/2020, conforme cláusula sexta, em razão de direitos trabalhistas advindos do acordo
coletivo de trabalho nº de registro no mte rr000008/2024, firmado entre a sind. Dos trab.
Em emp. Prest. De serv., limpeza urbana, areas verdes, asseio e cons. E colocação de mão
de obra de terceiros do estado de roraima, cnpj n. 39.974.352/0001-83 e a empresa brs
serviços e comércio ltda - cnpj n. 34.804.385/0001-61, com vigência no período de 01º de
janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.. Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.316.193,48.
Onde se Lê: R$ 1.316.193,48.
Leia-se R$ 1.347.932,40 Data de Assinatura: 09/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130072
Nº Processo: 21050002791202472. Objeto: Contratação de serviços de administração e
gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos,
filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos
para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos (automotivos e agrícolas) da
SFA/SC,CONFORME EDITAL E ANEXOS. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Grumiche 117, Kobrasol, Kobrasol -
São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/130072-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal
(SIASGnet - 20/08/2024) 130072-00001-2024NE000003
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130028
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21054.000403/2023-06.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 23.934.050/0001-41 - BRAJUR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência dos serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.207,36.
Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE DOACAO - REUSE 1/2024
Celebram a UNIAO por intermedio da SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA E
PECUARIA NO PARANA - SFA/PR e o MUNICIPIO DE PATO BRANCO
PROCESSO SFA/PR 21034.001812/2024-31
RESUMO DO OBJETO: Doacao de Bens Moveis
DATA DA ASSINATURA - 21 de junho de 2024.
ASSINAM: Pelo Doador SFA/PR-Cleverson Freitas -Superintende Federal / Pelo Donatario:
Robson Cantu - Prefeito do Municipio de Pato Branco.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº21000.040743/2024-78.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Conceição
da Feira/BA - CNPJ nº 13.828.371/0001-08. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Conceição da
Feira/BA, para tríplice aplicação de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
14/08/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e João Pedro Labriola Cardozo -
CPF/MF n° .....908...-61. Prefeito do município de Conceição da Feira/BA.