DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 113205
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 01344.000386/2023-26.
Pregão. Nº 186/2023. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 19.119.463/0001-03 - AIR MINAS AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato nº 06/2023/CDTN/DIGEA por mais 12 (doze) meses, com redução
dos custos com aviso prévio trabalhado, a partir de 17/08/2024 até 16/08/2025, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021; Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes
dos itens envolvendo a folha de salários, com base na CCT 2024 e na portaria SUMOB nº
074/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de
Belo Horizonte; Reequilibrar econômica e financeiramente o contrato em função do
aumento da alíquota FAP/2024 à qual a contratada está sujeita; e Reajustar os valores do
contrato em função da aplicação do IPCA/IBGE apurado no período de julho/2023 a
junho/2024. Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.377.326,00.
Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2024 - UASG 113205
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01344.000556/2022-91.
Contratante:
COMISSÃO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-CDTN.
Contratado:
83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Reajustar os valores do Contrato
nº 03/2023/CDTN/DIGEA, em razão da aplicação do Índice de Custos de Tecnologia da
Informação (ICTI/IPEA), apurado no período de março de 2023 a fevereiro de 2024.
Vigência: 19/08/2024 a 14/03/2027. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 3.598,65. Data
de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.004735/2023-07.
Pregão Nº 90261/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.011.976/0004-75 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção, operação e controle de sistemas de
condicionamento de ar instalados no Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
26/08/2025. Valor Total: R$ 235.753,29. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 01342.000939/2023-61.
Pregão. Nº 40/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: EX1132599 - CURIUM NETHERLANDS BV. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 17 por mais 01 (um) ano,
a partir de 06/09/2024 até 05/09/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.443.718,60.
Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 317/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o(a) Sr(a). Leidimari Neves do Prado, CPF nº ***. 327.639 -**, da instauração de processo
de Tomada de
Contas Especial, para no
prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$
508.700,45 (Quinhentos e oito mil e setecentos reais e quarenta e cinco centavos),
atualizados até agosto/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa.
O débito refere-se ao processo
nº 249317/2013-3, pela existência de
pendências junto ao CNPq.
O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para
todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 21 de agosto de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se Link: http://resultado.cnpq.br/7004445104707458.
Brasília, 21 de agosto de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública: COVID Longa/2022 - Chamada CNPq/MCTI/CT-Saúde N° 53/2022 - Linha
Temática II: Mecanismos e Fatores de Risco da COVID Longa (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8537784792804347
Em 21 de agosto de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Renata Cavalcanti Muniz, CPF: ***.820.827-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.005522/2024-61; processo PICC nº 234136/2014-6 - GDE.
Título do Projeto: Publicação acadêmica e de contribuição social pós-Doutorado,
continuação da tese "Economic Diplomacy as a Tool for Development: A critical analysis of
the use of economic diplomacy in Dutch port development investments in Brazil" e do
projeto "COVID19 IN BRAZIL: an intentional disaster". OBJETO: Tem o contrato a finalidade
de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da
obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por
período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento
feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA:
Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o
contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE
ASSINATURA: 21/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda -
Coordenadora-Geral de Engenharias
e Tecnologias, CPF: ***.596.696-**
e Renata
Cavalcanti Muniz - ex-bolsista, CPF: ***.820.827-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14.647/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Filipe Torres Leite CPF: ***.787.687-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
o processo técnico nº 141310/2018-9, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 21 de agosto de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14.946/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Alyce de Melo Faria CPF: ***.518.026 -** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas, o processo técnico
nº 147266/2019-0 - GM - Mestrado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 21 de agosto de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610010/2013-69.
Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
De Goiás - FAPEG, CNPJ nº 08.156.102/0001-02. Objeto: O Termo de Apostilamento visa
corrigir o erro material do Primeiro Termo Aditivo COPES (1679984) e respectivo Plano de
Trabalho COPES (1679988), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970,
publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no
DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG: **.565.785-
* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos
originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136
da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023,
que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União
mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com
o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de
assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610011/2013-11.
Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação
do Espírito Santo - FAPES, CNPJ nº 07.296.722/0001-84. Objeto: O Termo de Apostilamento
visa corrigir o erro material do Segundo Termo Aditivo COPES (1732745) e respectivo Plano
de Trabalho COPES (1732746), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº
1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970,
publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se
"RG:**.565.785-* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos
documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que
cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial
nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531,
de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em
conformidade com o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n.
1.299/2024. Data de assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira
- Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
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