DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610017/2010-38.
Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
da Bahia - FAPESB, CNPJ nº 04.902.299/0001-20. Objeto: O Termo de Apostilamento visa
corrigir o erro material do Quinto Termo Aditivo COPES (1756047) e respectivo Plano de
Trabalho COPES (1756072), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970,
publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no
DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG:**.565.785-*
SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos
originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136
da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023,
que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União
mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com
o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de
assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610013/2013-01.
Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FUNCAP, CNPJ nº 00.078.007/0001-26. Objeto: O Termo de
Apostilamento visa corrigir o erro material no Primeiro Termo Aditivo COPES (1693748) e
respectivo Plano de Trabalho COPES (1693749), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de
Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº
1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG:
**.565.785-* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos
documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o
art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023,
que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de
2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com o disposto na
alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de assinatura: 14/08/2024.
Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretoria de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413011
Número do Contrato: 134/2022.
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a repactuação de preços do Contrato nº 134/2022, cujo objeto é contratação de
serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência (SEI n° 9174608), a partir de 01/01/2024, devido à homologação da CCT
MA000102/2024, referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024, conforme planilha de
custos e formação de preços anexa (SEI nº 12317777).. Vigência: 22/11/2022 a
22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.933,61. Data de Assinatura:
16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 498/2024 CS
Aquisição de Estante em Aço - 6 prateleiras - EA6_01B (60kg), por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 1051237. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 04/09/2024 às
08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
RESULTADO JULGAMENTO PAR Nº 51306031 GPAR-DEPEC
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI-118/2024 (50411407), e
em consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023,
APLICO à pessoa jurídica PREMIUM LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ
08.852.322/0001-70, com base nas provas dos autos do processo administrativo de
responsabilização PAR Nº 53123.060665/2019-61 e pelos fundamentos expostos no
JULGAMENTO PAR Nº 51306031 - DECOD-GPAR, pela conduta praticada quando de sua
participação no lote único do Pregão Eletrônico n° 19000352/2019 - SE/RJ, as seguintes
sanções: I - Multa no valor total de R$ 47.874,28, com base no art. 5º, inciso IV, alínea "a"
da Lei nº 12.846/2013 c/c o subitem 8.2 do Edital do Pregão Eletrônico n° 19000352/2019
- SE/RJ (14405066) e art. 12 do Decreto nº 8.420/2015; II - Publicação, às próprias
expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos
termos do art. 6º, inciso II da Lei nº 12.846/2013 c/c o art. 15, inciso II e art. 24 do Decreto
nº 8.420/2015, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na
área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação
de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de
exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de
30 dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página
principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios
pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no subitem 8.3 do Edital do Pregão
Eletrônico n° 19000352/2019 - SE/RJ.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração
RESULTADO JULGAMENTO PAR Nº 51305473 GPAR-DEPEC
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria PRT/PRESI-118/2024 (50411407), e em consonância
com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, APLICO à pessoa jurídica de
direito privado denominada NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 17.571.096/0001-
40, com base nas provas do processo administrativo de responsabilização PAR Nº
53180.018783/2021-14 e pelos fundamentos expostos na JULGAMENTO PAR Nº 51305473 -
GPAR/DEPEC, pela conduta Praticada quando de sua participação no Lote Único do Pregão
Eletrônico nº 20000012/2020-SE/ACR, as seguintes sanções: I - Multa de R$ 246.493,05, com
base no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022,
pelo ato lesivo capitulado no art. 5º, inciso IV, alínea "a", da Lei 12.846/2013; II - Publicação, às
próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença,
conforme art. 6º, inciso II e § 5º, da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 19 e 28 do Decreto nº
11.129/2022, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da
prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade,
em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e c) Em seu sítio
eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III -
Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 (doze) meses,
com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alíneas "b" do Edital do Pregão Eletrônico nº
20000012/2020 - SE/ACR.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115031284202350. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de comissaria de bordo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas
Ímpares de 313 a 327., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90009-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de comissaria de bordo (fornecimento de refeições e lanches), envolvendo as
etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos
os serviços indispensáveis à plena execução de comissaria nacional e internacional.
HENRIQUE ULISSES DE ABREU
Chefe da Divisão de Licitações e Compras
(SIASGnet - 20/08/2024) 410003-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a CAMPO
GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela
Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 093/2001-SSR/MC (processo
n.º 53670.000829/2002-56).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na localidade de Glória de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA E ASSINATURA: 14 de agosto de 2024, Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, e Srº. Odair José Araujo Rosa - Sócio-Administrador da entidade Campo
Grande Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e a SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a SISTEMA
DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência n.º 150/2001-SSR/MC (processo n.º 53000.004012/2013-01).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média de caráter Regional (OM-R), na localidade de Ribas do
Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA E ASSINATURA: 14 de agosto de 2024, Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, e Sra. Jessica da Silveira David - Sócia-Administradora da entidade Sistema de
Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar
incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na tabela abaixo, para
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do Regimento Interno da Anatel. As
alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o
CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de
pessoa
jurídica,
acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-
processo-documento.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .DANINO APARECIDO PEREIRA DE FREITAS
.XXX.240.361-XX
.53548.000013/2024-43
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio N.º TC. 298/2024 Data da Assinatura: 07/08/2024 Nome do Convenente:
Município de CONEGO MARINHO; Nome da AGC: CRUZ DOS ARAUJOS; Vigência:
02/09/2024 a 02/09/2029; Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de CONEGO MARINHO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40.
Conta: 1189979 Bco: 001 - Agência: 02836 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
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