DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 299/2024 Data da Assinatura: 13/08/2024 Nome do Convenente:
Município de MORADA NOVA DE MINAS - Nome da AGC: CACIMBAS - Vigência: 02/09/2024
a 02/09/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
MORADA NOVA DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 230111
Bco: 001 - Agência: 038091 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.rj@correios.com.br
EDILSON ROCHA BENEVENUTO
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2024 SE/SPI
Aquisição de Compressores de Ar e Calibradores de Pneu Eletrônico, por meio
do Sistema de Registro de Preços - ID 1048094. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 30/08/2024 às
08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato
Imediato
do
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
31/2019;
Data
da
assinatura:12/08/2024; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de São Francisco do
Conde; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Muribeca; Vigência: 12/08/2024;
Objeto: O presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2019, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC Muribeca MCU 00433822, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato
Imediato
do
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
33/2019;
Data
da
assinatura:12/08/2024; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de São Francisco do
Conde; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Jabequara; Vigência: 12/08/2024;
Objeto: O presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2019, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC Jabequara MCU 00433828, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato
Imediato
do
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
32/2020;
Data
da
assinatura:15/08/2024; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Mata de São João;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Açu da Torre; Vigência: 15/08/2024;
Objeto: O presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2020, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC Açu da Torre MCU 00057139, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo n.º 319/2024; Data de Assinatura: 23/07/2024; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES, CNPJ 92.868.850/0001-24; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC VILA SILVEIRA; Vigência: de 12/08/2024 a
12/08/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de VILA SILVEIRA, pertencente ao Município de SÃO JOSÉ DOS AUSENTES através
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº
01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro
de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 515/24 SE/CE
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na
modalidade LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SE/CE-SUL - ID
1053267.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/09/2024
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000490/2024 SE/PA,
publicado no DOU do dia 16/08/2024, edição 158, seção 3, página 10, onde se lê: ID:
1052391, leia-se: ID: 1052648, permanecendo inalterado as demais informações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000520/2024 SE/AM
Prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas Regional dos Correios
SE/AM pelos modais rodoviário e hidroviário, conforme condições do Edital e seus Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1052540, até 13/09/24 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 345/2024-91 - 346/2024-91; Data da assinatura: 16/08/2024; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC GUIA e AGC SUCURI; Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população das Localidades de NOSSA
SENHORA DA GUIA e SUCURI pertencente ao Município de CUIABÁ, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros As execução dos presentes Acordos de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 518/24 SE/MT
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - LTR-MT-78607 - ID 1053274. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 13/09/2024 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS PARA PLATAFORMA PÚBLICA
DE DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS SOB DEMANDA
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições
legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em conformidade com
o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria
MinC nº 29 de 21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024 ,
torna público o Edital na modalidade Concurso de LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS PARA
PLATAFORMA PÚBLICA DE DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS SOB DEMANDA .
O presente concurso tem como objeto a seleção de 405 obras audiovisuais, já
finalizadas, para licenciamento a fim de tornar as obras selecionadas disponíveis ao público
em plataforma pública de difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros sob demanda.
As inscrições das obras deverão ser realizadas no período de 27 de agosto de 2024
até as 18h do dia 14 de outubro de 2024, horário oficial de Brasília/DF, exclusivamente por
meio da plataforma Prosas da Cultura, no endereço eletrônico https://prosas.com.br/inicio.
A íntegra deste Edital pode ser acessada no endereço https://www.gov.br/
cultura/pt-br/assuntos/editais.
Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas
por meio do endereço eletrônico concurso.sav@cultura.gov.br.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 903411, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
FUNDACAO
CULTURAL
DO
ESTADO
DA
BAHIA,
Processo
Administrativo
71000016566202053 - Objeto: Realização do projeto TCA.NUCLEO, composto de 05 (cinco)
Oficinas e de 01 (um) Espetáculo Teatral, com 20 (sessões), a serem realizados em
Salvador, Bahia, no Complexo do Teatro Castro Alves (TCA), voltados para a qualificação e
promoção na área das Artes Cênicas. - Motivo anulação: Não houve repasse de recurso.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO:
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA NOTIFICA a empresa se PH SERVIÇOS E
ADMINISTRAÇÃO LTDAe seus administradores, que se encontram em local incerto e não
sabido, a recolher em até 30 dias, a contar da data desta publicação, o pagamento
correspondente à condenação, por responsabilidade subsidiária, nos autos da ação
trabalhista nº 0011264-31.2014.5.01.0079.
A Guia de Recolhimento da União, no valor de R$ 60.508,46, deve ser solicitada
pelo e-mail cgc@ancine.gov.br.
Ressalta-se que a não comprovação do pagamento implicará encaminhamento
do Processo à Procuradoria Geral Federal para instauração de ação de cobrança judicial do
débito e que, independentemente de resposta, o processo seguirá e que, em caso de não
pagamento da GRU no prazo estabelecido ou ausência de impugnação no prazo assinalado,
haverá reajuste do valor devido e que poderá haver a inscrição do crédito devido em
dívida ativa, com posterior execução fiscal e protesto, bem como a inscrição do devedor
nos cadastros restritivos do Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados - CADIN e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, após 75 (setenta e cinco) dias
consecutivos do recebimento dessa notificação.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024
TALITA BORGES
Coordenação de Gestão de Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(AVISO DE DILIGÊNCIA)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa MOONSHOT CREATIVE LAB
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 67.942.250/0001-11, em razão do não cumprimento
total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 436-E/2024-ANCIN E / S E F/ S P R / C I N
relativo ao Projeto "MÁXIMO E CONFÚCIO" - PRODAV 01/2012 - SALIC: 12-7565, Processo:
01580.033567/2012-93. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da
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