DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200012
12
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita
como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC),
acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no
âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 947729, Nº Processo: 01450007073202391,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO DE PRODUCAO CULTURAL, ARTISTICA E
AUDIOVISUAL - MARLIN AZUL CNPJ nº 03132906000158, Objeto: Projeto Memória do Barro
- Paneleiras., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000196, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226048, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 335041, Vigência: 22/08/2024 a 22/02/2026, Data de Assinatura:
07/08/2024, Signatários:
Concedente: DIANA DIANOVSKY CPF
nº ***.418.017-**,
Convenente: BEATRIZ PAOLIELLO LINDENBERG CPF nº ***.235.207-**.
EDITAL Nº 13/2024
PROJETO 914BRZ4027
PROJETO 914BRZ4027 EDITAL Nº. 13/2024
Publicação de 05 perfis para contratação de profissionais na área de Engenharia
Civil,
com
vagas
disponíveis
na
página
da
UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão enviar o currículo entre os dias 22/08/2024 e 26/08/2024 para o e-mail
selecao.prodoc@iphan.gov.br. Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151,
de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 14/2024
PROJETO 914BRZ4027 EDITAL Nº. 14/2024
Publicação de 04 perfis para contratação de profissionais na área de
Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil, com vagas disponíveis na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão enviar o currículo entre os dias 22/08/2024 e 26/08/2024 para o e-mail
selecao.prodoc@iphan.gov.br. Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151,
de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 343026
Nº
Processo:
01450004859202438.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
em prestação
de
serviços de forma
continuada
na
área de
apoio
administrativo para atender as necessidades no âmbito da Sede do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro
Empr.brasilia 50, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-
90011-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/09/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em grupo único,
formados por 2 (dois) itens, conforme tabela no item 1.1 Edital, devendo o licitante
oferecer proposta para todos os itens que o compõem .
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 21/08/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 343035
Nº Processo: 01403.000294/2024-59.
Inexigibilidade
Nº
90003/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
EM
A L AG OA S , I P H A N - A L .
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O
S.A.. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento
sanitário pela concessionária ao iphan-al..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a . Valor
Total: R$ 21.902,40. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343003
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 01494.000245/2023-90.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-MA .
Contratado: 24.046.457/0001-03 - CVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A vigência do
contrato originário fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias, sendo 60 (sessenta) dias
como prazo de execução de todos os serviços e 30 (trinta) dias para a entrega provisória
e definitiva dos produtos necessários. Vigência: 09/09/2024 a 07/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 80.999,36. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 01430.000113/2023-11.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato FBN nº 11/2023,
com início na data de 14/09/2024 e término em 13/09/2025, pactuado para a contratação
de empresa especializada na prestação de serviço para provimento do Sistema de
Gerenciamento de Bibliotecas (Sophia Biblioteca), compreendendo a cessão de uso do
sistema, atualização, melhoria funcional e suporte técnico de propriedade da Primasoft
Informática LTDA., através de licença sob o número de série 5592 já em uso na Instituição,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência:
14/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.657,96. Data de
Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 01430.000545/2018-56.
Contratante: FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado: 03.488.677/0001-09 -
YANKEETWO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do contrato nº 07/2019
referente à manutenção preventiva, dos R$ 8.025,60 (oito mil vinte e cinco reais e sessenta
centavos) para R$ 8.386,75 (oito mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco
centavos) e a manutenção corretiva de R$ 80,26 (oitenta reais e vinte e seis centavos) para
R$ 83,87 (oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), por solicitação; em conformidade
com o previsto na Cláusula Sexta - do Reajuste - do contrato nº 07/2019, com efeitos a
contar de fevereiro de 2024. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.641,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo FBN nº 01430.000317/2024-24. Contratante: Pelo presente, os agora partícipes
do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022 - CBND/CPP 01430.000342/2021-65, a
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, inscrita no
CNPJ sob o nº 40.176.679/0001-99, sediada à Avenida Rio Branco, nº 219, Rio de Janeiro-
RJ, CEP 20040-008, a seguir denominada FBN, neste ato representada por seu Presidente,
Marco Américo Lucchesi, e o INSTITUTO MOREIRA SALLES, associação civil sem fins
lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 58.397.563/0001-45, sediado à Avenida Paulista nº
2439, 6º andar, São Paulo-SP, CEP 01311-936, a seguir denominado IMS, representado
neste ato por seu Diretor-Geral, Marcelo Mattos Araújo, e seu Diretor-Executivo, Jânio
Francisco Ferrugem Gomes, de um lado, e, do outro, a agora parceira FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, fundação pública vinculada ao
Ministério do Planejamento e Orçamento, inscrita no CNPJ sob o nº 33.787.094/0001-40,
sediada à Avenida Franklin Roosevelt, 166, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP 20021-120, a
seguir denominada IBGE, representada neste ato por seu Presidente, Marcio Pochmann,
reconhecem e afirmam o interesse do IBGE em participar e contribuir com o portal
denominado "Brasiliana Fotográfica", criado e atualmente gerido pela Fundação Biblioteca
Nacional e o Instituto Moreira Salles. Objeto: Tem por objetivo reunir em um mesmo
portal web fontes fotográficas originais dispersas por coleções públicas e privadas no Brasil
e no exterior, tornando-as acessíveis à consulta virtual de um público amplo e
internacional. Vigência: O presente Termo de Adesão vigorará durante 5 (cinco) anos a
contar da data de sua assinatura, ou até o encerramento do portal "Brasiliana Fotográfica",
ou até o fim da vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre as entidades partícipes
(FBN e IMS), considerando eventuais prorrogações ou sucessão do mesmo por outro
instrumento. Data de assinatura: 06 de agosto de 2024.
MARCO AMERICO LUCCHESI- Presidente da Fundação Biblioteca Nacional
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EDITAL Nº 4/2024
IV EDIÇÃO PRÊMIO PALMARES DE ARTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES no uso de suas
atribuições e competências legais conferidas pelo art.19, III e V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o constante do processo nº
01420.100525/2024-41, torna público o Edital nº 04/2024 que regulamenta o
Chamamento Público IV Edição Prêmio Palmares de Arte, cujo objeto é a seleção e
premiação de 100 (cem) iniciativas culturais de artistas afro-brasileiros, autodeclarados
negros (pretos ou pardos) e/ou membros de Comunidades Remanescentes de
Quilombos certificadas pela FCP, praticantes das diversas expressões culturais afro-
brasileiras.
O referido Edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da
Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010 e suas alterações,
no Estatuto da Igualdade Racial, na Lei nº 12.288/2010, artigo 4º, incisos IV e VI; no
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de
2024.
O Edital completo
e todas as informações estarão
à disposição dos
interessados, em sua íntegra, no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares,
www.palmares.gov.br e na plataforma Prosas www.prosas.com.br.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Fechar