DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
previamente acordado entre as partes conforme este Acordo. Vigência: inicia-se na data da
assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com o expresso no Plano de
Trabalho. Data da assinatura: 16 de agosto de 2024; Gen Bda Marcelo Zanon Harnisch, Diretor
de Educação Preparatória e Assistencial; Sr Rossieli Soares da Silva, Secretário de Estado de
Educação do Pará, com as Testemunhas, Sr Patrick Tranjan, Secretário Adjunto de
Planejamento e Finanças/SEDUC e Cel Tiberio Sergio Holanda Lira, Comandante do Colégio
Militar de Belém. Espécie: Acordo de Cooperação Nº 24-DEPA-001-00. Partícipes: a União,
representada pelo Comando do Exército - Departamento de Educação e Cultura do Exército
(DECEx), por intermédio da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), o Estado
do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA) e o Colégio
Militar de Belém (CMBel), Organização Militar executora. Fundamento Legal: nos termos art.
184 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas posteriores alterações, no Decreto nº 11.531,
de 16 de maio de 2023 e no Decreto Estadual nº 3.302 de 29 de agosto de 2023; bem como
o contido na Portaria nº 1.448, de 21 de setembro de 2018, que aprova as Instruções Gerais
para Realização de Instrumentos de Parceria no Âmbito do Comando do Exército Brasileiro
(EB10-IG-01.016), e no Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), 2ª edição - 2022,
aprovado pela Portaria C Ex nº 1.714, de 5 de abril de 2022, e no Regimento Interno dos
Colégios Militares (RI/CM), de 31 de janeiro de 2022. Justificativa: o Colégio Militar de Belém
foi inaugurado em 2016, fruto de parceria entre o Exército Brasileiro e o Estado do Pará,
materializada em protocolo de intenções. No período de 2017 a 2022, a parceria foi mantida
com Acordo de Cooperação EME 17-097- 00, assinado em 20/11/2017. Conforme previsto
nesse Instrumento de Parceria (IP), uma das intenções, à época, sob responsabilidade do
Executivo, consistia na aquisição de material permanente, equipamentos e serviço de
manutenção das instalações necessários ao funcionamento do CMBel, permitindo dessa
forma o funcionamento em melhores condições desse Estabelecimento de Ensino.
Atualmente não há mais nenhum IP em vigor para viabilizar a continuidade da parceria
outrora estabelecida entre o CMBel e o Estado do Pará, o que dificulta a consolidação plena
do CMBel na guarnição de Belém-PA. Destarte, conforme as intenções deste atual IP, sob
responsabilidade do Executivo, expostas no objeto deste, sintetizadas na disponibilidade de
local para a prática desportiva, no transporte de alunos até esse espaço, na qualificação de
professores e também na disponibilização de local com infraestrutura adequada para a
realização de
eventos educacionais
do CMBel,
propiciará o
funcionamento desse
Estabelecimento de Ensino em melhores condições. Por outro lado, a cessão de vagas aos
alunos selecionados pelo Estado do Pará manterá o vínculo forte entre o Exército e o Estado
do Pará. Diante disso, a cooperação entre a DEPA e o ESTADO DO PARÁ vem ao encontro dos
interesses do Exército Brasileiro, uma vez que possibilita a consolidação e expansão do
CMBel, a economia de recursos e, ao mesmo tempo, a garantia da qualidade de ensino do
Sistema Colégio Militar do Brasil. Extrato autorizado no dia 16 de agosto de 2024. TIBERIO
SERGIO HOLANDA LIRA - Cel Comandante e Diretor de Ensino do Colégio Militar de Belém.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160249
Número do Contrato: 87/2022.
Nº Processo: 64000.010621/2022-06.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS
AGULHAS NEGRAS. Contratado: 06.168.978/0001-43 - L.J.G. CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Acréscimo e supressão de serviços na obra de construção do novo pnr cmt aman. Vigência:
14/08/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.729.934,14. Data de
Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160249
Número do Contrato: 96/2022.
Nº Processo: 64000.039366/2022-75.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2022. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS
AGULHAS NEGRAS. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Ajuste de quantitativos, acréscimos e supressões de serviços na obra de
engenharia para construção de 2 (dois) blocos de apartamentos de próprio nacional
residencial (pnr) para oficiais. Vigência: 19/08/2024 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 36.569.304,36. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 160249
Nº Processo: 64000048138202377. Objeto: Contratação de empresa especializada para sob
demanda, prestar serviços comuns de engenharia para fins de manutenção predial com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, nas formas estabelecidas planilhas
de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de custos e Índices
da Construção Civil (SINAPI), nos imóveis sob responsabilidade da Academia Militar das
Agulhas Negras (AMAN).. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 22/08/2024 das 09h00 às 11h50 e
das 13h30 às 16h45. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 306 - Resende/rj, Independência
- Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160249-5-90033-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas / Aman
(SIASGnet - 21/08/2024) 160249-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024 - UASG 160249
Nº Processo: 64000052981202358. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ar-condicionado, com fornecimento de peças e equipamentos
para a AMAN.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 22/08/2024 das 09h00 às 11h50 e das
13h30 às 16h45. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 306 - Resende/rj, Independência
- Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160249-5-90048-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas / Aman
(SIASGnet - 21/08/2024) 160249-00001-2024NE000001
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE BELO
HORIZONTE E COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 160523
Nº Processo: 64213002879202497. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação,
sem fornecimento de materiais de limpeza e com fornecimento de roçadeiras, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/08/2024
das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Mal Esperidiao Rosas, 400, São Francisco
- Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160523-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/09/2024 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO WERDAN TORRES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/08/2024) 160523-00001-2024NE000001
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160468
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 64510.009918/2021-80. Contratante: ESCOLA
PREPARATORIA
DE 
CADETES
DO
EXERCITO.
Contratado: 
19.791.896/0019-21
-
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objetivo a repactuação do valor do contrato, em decorrência do aumento do preço do glp..
Vigência: 03/03/2022 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.150,00.
Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160468
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 64510.009918/2021-80. Contratante: ESCOLA
PREPARATORIA
DE 
CADETES
DO
EXERCITO.
Contratado: 
19.791.896/0019-21
-
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objetivo a repactuação do valor do contrato, em decorrência do aumento do preço do glp..
Vigência: 03/03/2022 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.150,00.
Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90064/2024 - UASG 168005
Nº Processo: 2024DL000064 . Objeto: Peças de armamento Total de Itens Licitados: 00006.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29,
inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa em
07/06/2024. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
21/08/2024. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 802.950,00. CNPJ CONTRATADA
: 02.055.500/0001-56 PALERMENDES USINAGEM LTDA.
Valor: R$ 149.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 27.391.744/0001-30 MUVIVED VEDACOES TECNICAS LTDA. Valor: R$ 57.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 41.911.579/0001-21 FAPE LTDA. Valor: R$ 127.950,00. CNPJ CONTRATADA
: 93.212.330/0001-21 PRIMUSS IND METAL TECNICA LTDA. Valor: R$ 469.000,00
(SIDEC - 21/08/2024) 168005-16501-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 2024PR000044
Processo Administrativo n. 2024PR000044-Objeto: Materiais de Manutencao Mecanica.
Empresa vencedora: RIO TUBOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 30.339.495/0001-49, Valor: R$ 13.430,00.
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas da IMBEL FI
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 168006
Nº Processo: 2024/000155-FJF. Objeto: Materiais para Seção de Manutenção Elétrica, conforme
Termo de Referência 005/2024 DVAPRO/SEME. Total de Itens Licitados: 90. Edital: 22/08/2024 das
08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica
- Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168006-5-90019-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregao.fjf@imbel.gov.br.
WALLACE TINOCO ESTEVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/08/2024) 168006-16501-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 168006
Nº Processo: 2024/000193-FJF. Objeto: Serviços Comuns de Engenharia, conforme Termos de
Referência 011/2024 e 020/2024 DVAPRO/SEME. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/08/2024 das
08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica
- Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168006-5-90024-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregao.fjf@imbel.gov.br.
WALLACE TINOCO ESTEVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/08/2024) 168006-16501-2024NE000001

                            

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