DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº
14629249) ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor
Total: R$ 393.869,28. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269953/2023-47.
Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 03.602.165/0001-21 - DESAFIO JOVEM UNIDOS NA FE. Objeto: Constitui objeto
do presente contrato o oferecimento de 23 (vinte e três) vagas de acolhimento para o
público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no
qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias
psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências
descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual
se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor
Total: R$ 323.535,48. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928463/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928463/2022. Vigência: 08/07/2022 a 31/03/2025. Data de
Assinatura: 20/08/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS 
- 
DEPAD. 
Convenente: 
LUCIA 
INES 
CARDOSO 
DA 
SILVA. 
Processo:
71000.012339/2022-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928473/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO,
CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 928473/2022. Vigência: 11/07/2022 a 31/01/2025. Data
de Assinatura: 20/08/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS 
- 
DEPAD. 
Convenente: 
LUCIA 
INES 
CARDOSO 
DA 
SILVA. 
Processo:
71000.012418/2022-21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941461/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
-
CNPJ 
nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
MISSÃO 
KADOSH,
CNPJ/MF
nº
03.036.729/0001-06. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 941461/2023. Vigência: 13/09/2023 a 30/10/2024. Data de
Assinatura: 20/08/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: CAROLINA SPIER. Processo: 71000.026669/2023-74.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Companhia Siderúrgica do Espírito Santo S.A.
CNPJ: 29.617.631/0001-36
Registro da Declaração do Fornecedor nº 015, concedido em 15 de novembro de 2021, está
sendo renovado por um período de 8 meses a partir do dia 05 de agosto de 2024.
Manutenção de Registro
Escopo: Serviço de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de
Transmissão de Energia Elétrica.
Marca: Cantoneiras de aço laminadas a quente com abas iguais tipo L
Modelo: AR 415 grupos 1, 2 e 3
Representante Legal: Jaime Moncada Ramos
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de
reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º
9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 8 meses, a contar da data de expedição do registro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 52600.007462/2022-14.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL
S.A.. Objeto:
Acréscimo de 24,88% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 2.404,08 (dois mil quatrocentos e quatro reais e oito
centavos), com base "Cláusula Décima Terceira" do instrumento contratual, com fulcro no
art. 65, § 1.°, da Lei n.º 8.666/1993, na Nota Técnica nº 14/2024/Contr-BSB/Brasilia-
Inmetro (SEI 1836253) e Ofício nº 6/2024/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1847678).
Vigência: 19/08/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.067,68. Data
de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600003560202436. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de apoio administrativo conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 1 Lote 985 1º Andar, Siig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90025-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores
informações: e-mail colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 21/08/2024) 183023-00001-2024NE090001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 52710.004667/2007-53
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
Assunto: Tomada de Contas Especial (TCE) do Convênio n.º 60/2007
Fundação Universidade do Amazonas - FUA/Fundação de Apoio Institucional Rio
Solimões - Unisol/SUFRAMA, (visando a execução do projeto "Consolidação do Curso de
Doutorado em Informática da UFAM"), instaurada conforme autuação do Processo n.º
52710.004667/2007-53 em decorrência da não aprovação da Prestação de Contas, conforme
evidenciado nos pareceres e relatórios de fiscalizações realizados pela área técnica da
SUFRAMA, cuja motivação encontra-se nos autos do processo em referência.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em cumprimento com
as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei 8.443/1992
(art. 8º), Decreto 93.872/1986 (art. 66), IN/STN 01/1997 (art. 38, Inciso II), Instrução Normativa
TCU n.º 071/2012 (art. 3º) e Decisão Normativa - TCU n.º 155/2016 (Anexo II, itens 2, 2.1 e 2.5),
do Ato de Reprovação das Contas de Convênio n.º 50/2018/SUFRAMA, Relatório de
Caracterização 
de 
Dano, 
Parecer 
n.º 
13/2017/COFAP/CGDER/SAP, 
Parecer 
n.º
14/2017/COFAP/CGDER/SAP, Parecer n.º 8/2018/COFAP/CGDER/SAP, Nota Técnica n.º
1/2018/CGDER/SAP, 
Nota
Técnica 
n.º 
55/20018/COFAP/CGDER/SAP,
Parecer 
n.º
7/2019/COFAP/CGDER/SAP, Parecer n.º 17/2019/COFAP/CGDER/SAP, Nota Técnica n.º
23/2019/CGDER/SAP, e
Ato de
Instauração de Tomada
de Contas
Especial n.º
12/2019/SUFRAMA (documentos apensos ao Processo SEI/Suframa n.º 52710.004667/2007-
53) e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais,
NOTIFICA a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões - UNISOL para que, no prazo de 15
dias, contados desta publicação, apresente defesa ou recolha aos Cofres da SUFRAMA, o valor
do débito histórico de R$ 1.560.777,21 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, setecentos e
setenta e sete reais, e vinte e um centavos), que devidamente atualizado monetariamente e
acrescidos de juros de mora, na forma da lei, através do Sistema de Atualização de Débitos do
Tribunal de Contas da União - TCU, perfaz o montante de R$ 2.984.828,54 (dois milhões,
novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais, e cinquenta e quatro
centavos), sendo este o valor objeto de devolução.
No caso de recolhimento do valor do débito, esse deverá ser efetuado por meio de
Guia de Recolhimento da União - GRU, aos Cofres da SUFRAMA. E, ainda, que há a possibilidade
de recolhimento do valor principal integral atualizado monetariamente, sem que ocorra a
incidência de juros moratórios, nos termos do art. 13-A da IN/TCU n.º 71/2012, além de
parcelamento do referido débito, conforme estabelece o art. 10 da Lei 10.522/2002 e
alterações, caso haja solicitação do responsável.
A SUFRAMA, mediante sua Comissão de Tomada de Contas Especial - COTCE
(localizada nas dependência da Sede dessa Autarquia Federal, no Prédio Anexo I, sito à Av.
Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone 92 2020-
1626; e-mail: cotce@suframa.gov.br), está à disposição para viabilizar o acesso aos autos, via
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e/ou fornecer quaisquer outras informações acerca
deste processo. Podendo ser realizado peticionamento eletrônico, para tais fins, através do
Sistema
SEI,
na
condição de
Acesso
Externo
SEI
(https:www.gov.br/suframa/pt-
br/sistemas/sei). Ou, ainda, solicitar, junto à COTCE, a disponibilização dos volumes do
processo, em questão, via mídia eletrônica (pendrive, etc.).
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração/SAD/SUFRAMA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - BNDES
(Nº 90019/2024 COMPRASNET)
Contratação de solução de virtualização de fitas magnéticas para o data center
principal do BNDES e de serviços associados de instalação, treinamento e assistência
técnica, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa
aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 22/08/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega
das
Propostas:
a 
partir
de
22/08/2024,
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura 
das 
Propostas: 
05/09/2024, 
às 
15h, 
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 942977.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI-
FENAPESTALOZZI, CNPJ nº 42129809000168. Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$
800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Data de
Assinatura: 23/11/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: ESTER ALVES PACHECO, CPF nº ***.636.631-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO Nº 964012/2024
Processo n° 00135.205812/2024-08. Espécie: Termo de Fomento nº 964012/2024,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
denominado
Administração Pública
Federal,
e
Associação Comunitária
Despertar,
denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: execução do projeto
Despertar Tec 2a edição, para oferta da capacitação gratuita, em desenvolvimento de
sistemas,
para
60 adolescentes
e
jovens
em
situação de
vulnerabilidade
nas
subprefeituras de Cidade Ademar e Pedreira, em São Paulo. Valor Global R$ 202.081,00,
sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos
correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, consignados no Programa de Trabalho
14243581621G00035, oriundos da Emenda Parlamentar nº 41320016, Fonte de Recursos
nº
1000,
Natureza
da
Despesa:
335041, PTRES
246955,
Nota
de
Empenho
nº
2024NE000042. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Data da Assinatura: 31/07/2024.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente,
Cecília
Junqueira
Sallowicz Zanotti,
Diretora-Executiva
da Associação
Comunitária Despertar.

                            

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