DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.28.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes
serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral do concurso para o cargo e aos demais
regramentos dispostos neste edital.
11.29.A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o
número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.
11.30.A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei 12.990/2014, será divulgada na data prevista no cronograma (Anexo I) deste edital,
no endereço eletrônico https://seletivo.ifmt.edu.br.
11.31.O candidato é responsável pela consulta da situação de sua inscrição e das demais informações necessárias para a realização das provas.
11.32.Independentemente da reserva de que trata este edital, pois para todas as áreas de conhecimento do edital poderão ser formadas até 3 (três) listas de resultado
final dentro dos limites do Anexo III do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, incluído pelo Decreto 11.211 de 26, de setembro de 2022, a saber: ampla concorrência (AC), pessoa
negra (PN) e pessoa com deficiência (PcD). No entanto, caso a área tenha sido contemplada pela reserva legal, a prioridade de nomeação será dos candidatos que foram devidamente
inscritos, aprovados e classificados para a respectiva reserva legal.
11.32.1. As vagas reservadas às pessoas com deficiência ou para negros poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência, nas seguintes hipóteses:
a)não havendo candidato na condição da reserva legal inscrito;
b)não havendo candidato na condição de reserva legal aprovado ou, ainda,
c)não havendo mais candidato aprovado no cadastro reserva legal neste concurso público.
11.32.2. Em cumprimento ao disposto no § 2, do art. 5, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
para as pessoas com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir ou forem criadas no
prazo de validade do Concurso Público.
11.32.3. Para as demais vagas que, porventura, surjam ao longo da validade do concurso de acordo com cada área de conhecimento, as convocações dos candidatos
observarão as classificações específicas em cada área de conhecimento e as seguintes disposições:
a)caso o concurso/área de conhecimento tenha ofertado, de forma imediata, 1 (uma) única vaga e já tenha tido candidato convocado na condição de cotista pessoa com
deficiência (PcD) em decorrência de efetivação da reserva imediata, a convocação para novas vagas surgidas observará a seguinte dinâmica:
. .1ª Convocação
.Pessoa com Deficiência (PcD) - Convocada
. .2ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .3ª Convocação
.Pessoa Negra (PN) - Próxima a ser convocada
. .4ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .5ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .6ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
b)caso o concurso/área de conhecimento oferte, de forma imediata, 1 (uma) única vaga e já tenha tido candidato convocado na condição de cotista - pessoa negra (PN)
em decorrência de efetivação da reserva imediata, a convocação para novas vagas surgidas observará a seguinte dinâmica:
. .1ª Convocação
.Pessoa Negra (PN) - Convocada
. .2ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .3ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .4ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .5ª Convocação
.Pessoa com Deficiência (PcD) - Convocada
. .6ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
c) Caso o concurso/área de conhecimento não tenha tido candidato convocado na condição de cotista - pessoa negra (PN) ou pessoa com deficiência (PcD) na efetivação
de reservas imediatas, a convocação para novas vagas surgidas ao longo da validade do concurso observará a seguinte dinâmica:
. .1ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .2ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .3ª Convocação
.Pessoa Negra (PN) - Próxima a ser convocada
. .4ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
. .5ª Convocação
.Pessoa com Deficiência (PcD) - Convocada
. .6ª Convocação
.Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada
11.32.3.1. Caso nas respectivas áreas de conhecimentos sejam convocados novos candidatos além dos quantitativos estabelecidos nos subitens do item 11.32.3 tais
convocações observarão os critérios de alternância e proporcionalidade entre a ampla concorrência e as reservas, conforme apresentado acima.
11.32.3.2. Caso tenham sido ofertadas mais de uma única vaga de forma imediata, a dinâmica de convocação de vagas que surgirem ao longo do prazo de validade do
concurso/área de conhecimento deverá ser ajustada devendo, em cada caso, observar os limites legais, seguindo as metodologias apresentadas no item 11.32.3.
11.32.3.3. As vagas decorrentes de nomeações tornadas sem efeito e as vagas decorrentes de candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito
dos itens 11.32.3.1 e 11.32.3.2 deste edital pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.
11.32.3.4. Em caso de desistência de candidato a que trata o item 11.32.3 aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato daquela mesma reserva
de vaga posteriormente classificado.
11.32.3.5. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros ou PcDs aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas
para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação da lista geral.
12. DA ESTRUTURA DO CONCURSO
12.1.O concurso público de que trata este edital abrangerá as seguintes provas:
12.1.1.Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, para todas as áreas do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
12.1.1.1. As Provas Objetivas serão realizadas no Estado de Mato Grosso, somente na cidade de Cuiabá, em locais que serão divulgados conforme cronograma constante
no Anexo I deste edital.
12.1.2.Prova de desempenho didático: de caráter eliminatório e classificatório.
12.1.2.1. A prova de desempenho didático será realizada somente na cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e as informações quanto a locais e horários serão
divulgados posteriormente no respectivo endereço eletrônico: https://seletivo.ifmt.edu.br.
12.1.3.Prova de títulos: de caráter unicamente classificatório.
12.1.3.1. Os títulos deverão ser entregues em datas previstas no cronograma constante no Anexo I deste edital. A prova de títulos será realizada somente na cidade de
Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e as informações quanto a locais e horários serão divulgados posteriormente no respectivo endereço eletrônico: https://seletivo.ifmt.edu.br.
12.2.Em relação aos subitens 12.1.1 e 12.1.2 deste edital, não será admitida comunicação direta ou indireta entre os candidatos durante a realização das provas.
12.3.Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para nenhuma das provas.
12.4.Todas as convocações e publicações de resultados, parcial e final, serão divulgadas no endereço eletrônico: https://seletivo.ifmt.edu.br, sendo de responsabilidade do
candidato o seu acompanhamento.
12.5.As datas das etapas do concurso estão discriminadas no cronograma do concurso, Anexo I deste edital.
13.DA PROVA OBJETIVA E SEUS PROCEDIMENTOS
13.1. A prova objetiva para o cargo/área de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será de caráter eliminatório e classificatório.
13.1.1.A prova objetiva para todas as áreas do conhecimento do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será aplicada no dia previsto no cronograma
(Anexo I) deste edital.
13.1.2.A prova será constituída de 50 (cinquenta) questões objetivas, de múltipla escolha, e cada questão apresentará 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E), sendo que apenas
1 (uma) responderá ao comando da questão acertadamente.
13.1.3.A prova objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, terá duração de 4 (quatro) horas, com início às 14h e término às 18h, incluído o tempo para preenchimento
do cartão resposta.
13.1.4.O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção da prova
objetiva.
13.1.5.O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste edital, no caderno de prova e no próprio cartão- resposta.
13.1.6.Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da
impossibilidade da leitura óptico-eletrônica.
13.1.7.Serão consideradas marcações indevidas aquelas que estiverem em desacordo com este edital, com as instruções do caderno de prova e do cartão-resposta.
13.1.8.O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão- resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade da leitura óptico-eletrônica.
13.1.9.À questão cuja marcação no cartão-resposta estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou ainda, apresentar mais de uma ou
nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).
13.1.10. O candidato é responsável pela conferência dos seus dados pessoais constantes no cartão-resposta, em especial seu nome, número de inscrição, número do
documento de identidade, número do CPF, data de nascimento, bem como o cargo/ a área para o/a qual se inscreveu.
13.1.11. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, a não ser que o candidato tenha solicitado atendimento diferenciado
para este fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal designado para tal finalidade.
13.1.12. Ao terminar a prova objetiva, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal seu cartão- resposta, devidamente assinado no local indicado, aquele que
entregar o cartão-resposta sem a devida assinatura, será eliminado do concurso público.
13.1.13. O candidato só poderá levar o Caderno de Prova depois de transcorridas 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva;
13.1.14. As questões para o cargo/área de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, serão distribuídas conforme o quadro a seguir:
Quadro 3: Quantitativo de questões e pontuações.
. .M AT É R I A S
.QUANTIDADE DE QUESTÕES
.VALOR DE CADA QUESTÃO
.MÁXIMO DE PONTOS
. .Língua Portuguesa
.10 (dez)
.2,0
.20 (vinte)
. .Fundamentos em educação, conhecimentos transversais e legislação
.10 (dez)
.1,0
.10 (dez)
. .Conhecimentos Gerais do Estado de Mato Grosso
.10 (dez)
.1,0
.10 (dez)
. .Conhecimentos Específicos
.20 (vinte)
.3,0
.60 (sessenta)
. .T OT A L
.50 (cinquenta)
.
.100 (cem)
13.2.Os portões serão abertos às 12h30 e fechados, impreterivelmente, às 13h45.
13.3.O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o início dos trabalhos,
munido dos originais de documento oficial de identidade e de caneta esferográfica de tinta preta, não porosa, fabricada em material transparente.
13.4.Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da
equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança em que estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados
com os cadernos de provas). Deverá ser lavrada ata desse fato, a qual será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu
sigilo preservado.

                            

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