Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200052 52 Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 22.10.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados cadastrais. 22.11.O candidato classificado será convocado para nomeação preferencialmente por e-mail, telefone ou correspondência direta para o endereço constante no formulário de Inscrição, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não o cargo. 22.11.1. O não pronunciamento do convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência ou do recebimento da convocação, permitirá ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) convocar o próximo candidato classificado. 22.12.Após o preenchimento das vagas ofertadas, os candidatos classificados e habilitados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso, podendo também o excedente ser disponibilizado para nomeação em qualquer instituição da Rede Federal de Ensino do país, bem como poderão ser aproveitados candidatos aprovados e habilitados em outros concursos em validade de outras Instituições Federais de Ensino do país, desde que autorizado pelas Administrações envolvidas e com anuência do candidato habilitado, observada a ordem de classificação e obedecendo às normas legais pertinentes. 22.13.Todas as informações e dúvidas relativas a este concurso público, tais como editais de retificação, requerimento de inscrição, pedidos de inscrições indeferidos, resultados, recursos, local e período para entrega dos títulos, gabarito das provas, homologações, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://seletivo.ifmt.edu.br. 22.14.No dia de realização das provas, a comissão organizadora do concurso poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido. 22.15.Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital, caso haja necessidade. 22.16.Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto bancário para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou evento. 22.16.1. No caso do pagamento do boleto bancário, o candidato poderá realizá-lo por meio alternativo válido (pagamento em caixa eletrônico ou internet banking), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste edital. 22.16.2. No caso de envio dos documentos solicitados neste edital, caberá ao candidato verificar as formas e os prazos de envio fixados pelos correios. Em hipótese alguma serão aceitos o recebimento de documentos posteriores aos prazos fixados no edital. 22.17.O candidato que desejar relatar ao IFMT os fatos ocorridos durante a execução do concurso, deverá fazê-lo junto a comissão organizadora do concurso, enviando e-mail para o endereço eletrônico: dpi.concurso@ifmt.edu.br. 22.18.Não serão fornecidos a terceiros, informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e na lei de Proteção de Dados, salvo para as situações e condições especificadas na referida legislação. 22.19.O candidato é responsável pela consulta da situação de sua inscrição, das demais informações necessárias para a realização das provas e demais etapas deste edital. 22.20.Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por Tradutor Juramentado. 22.21.Se a qualquer tempo constatada qualquer declaração ou documentação falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, sua admissão ao serviço público poderá ser anulada após um processo administrativo que lhe garanta o direito ao contraditório e a ampla defesa, além de outras sanções cabíveis. 22.22.Dúvidas e eventuais problemas quanto ao acesso aos formulários deverão ser encaminhadas para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br, com no mínimo 24 horas de antecedência do encerramento do prazo fixado neste item, não sendo este e-mail considerado para fins de substituição quanto ao procedimento estabelecido para o atendimento especial, envio de documentos para cotas de reserva legal e solicitação de isenção. 22.23.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Todos os anexos deste edital estão publicados e podem ser visualizados no site https://seletivo.ifmt.edu.br/ JULIO CÉSAR DOS SANTOS CAMPUS RONDONÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158498 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23196.000664/2023-29. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS RONDONOPOLIS. Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 04/2023 por um período de 12 (doze) meses, a saber: de 02/09/2024 a 02/09/2025, conforme disposto em sua cláusula segunda - vigência.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.198,24. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), UASG 158132, notifica a Sra. Maria da Conceição Meireles de Paula, CPF: 814.XXX.XXX-49, representante legal da empresa Globo Line Med Produtos e Serviços LTDA, CNPJ: 53.471.748/0001-39, em lugar incerto e não sabido, sobre a apuração de irregularidades devido à não confirmação do recebimento do empenho 2024NE000341 e não entrega do material referente à Dispensa 90007/2024, processo licitatório 23347.004227.2024-94, sujeitando a empresa a sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar e contratar com a União por até 5 anos, conforme art. 156 da Lei 14.133/21. Concede-se prazo de 15 dias úteis, a partir desta publicação, para apresentação de defesa prévia, através do e-mail dirad.cg@ifms.edu.br. JOÃO OTAVIO CENEDEZI PIMENTA Diretor de Administração INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158122 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 23208.000717/2021-63. Dispensa. Nº 25/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS. Contratado: 04.622.116/0001-13 - ALGAR MULTIMIDIA S/A. Objeto: Acréscimo de valores ao contrato nº 36/2021/rer. Vigência: 18/08/2024 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.472,20. Data de Assinatura: 18/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 158122 Nº Processo: 23214000925202426. Objeto: Implantação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de sementes e insumos agrícolas, destinadas ao Campus São João Evangelista do IFMG, conforme condições e quantidades estipuladas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Avenida Primeiro de Junho, 1043, Centro - São João Evangelista/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158122-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e outros anexos estão disponíveis para download no https://www.gov.br/compras e também no endereço https://sisplan.ifmg.edu.br/processo/licitateca.. WALLAS SOARES DE AGUILAR Membro da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 21/08/2024) 158122-26409-2023NE800122 CAMPUS BAMBUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 08/2024. Processo SEI 23209.002852/2024-86. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 84/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ. CNPJ: 10.626.896/0003-34. Contratado(a): Rita de Cássia Leal Campos, CPF: ***.244.296-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Bambuí. Remuneração Mensal: R$ 7.799,54 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais, e cinquenta e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Humberto Garcia de Carvalho - Diretor(a) Geral - Contratante; Rita de Cássia Leal Campos - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 16/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 07/2024. Processo SEI 23209.002835/2024-49. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 84/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ. CNPJ: 10.626.896/0003-34. Contratado(a): Leandro Josué de Souza, CPF: ***.174.568-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Bambuí. Remuneração Mensal: R$ 7.799,54 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais, e cinquenta e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Humberto Garcia de Carvalho - Diretor(a) Geral - Contratante; Leandro Josué de Souza - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 16/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 09/2024. Processo SEI 23209.002874/2024-46. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 84/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ. CNPJ: 10.626.896/0003-34. Contratado(a): Rafael Lovisi Prado, CPF: ***.269.846-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Bambuí. Remuneração Mensal: R$ 7.799,54 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais, e cinquenta e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 28/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Humberto Garcia de Carvalho - Diretor(a) Geral - Contratante; Rafael Lovisi Prado - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 20/08/2024. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS MONTES CLAROS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Prestacao de Servicos No 06/2024 Lei No 8.745/1993; CON T R AT A N T E Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Norte de Minas Gerais Campus Montes Claros; CONTRATADA: Daiane Antuntes Pinheiro; OBJETO: Prestacao de Servicos Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente a Classe DI, Nivel 1 40 (quarenta) horas semanais (Vencimento Basico + RT Mestrado); VIGENCIA: 19/08/2024 a 05/02/2025; DOTACAO ORCAMENTARIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00; DATA E ASSINATURAS: 19/08/2024; Renato Afonso Cota Silva, pelo Contratante e Daiane Antuntes Pinheiro, Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Prestacao de Servicos No 07/2024 Lei No 8.745/1993; CON T R AT A N T E Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Norte de Minas Gerais Campus Montes Claros; CONTRATADO: Paulo Augusto Borges de Matos; OBJETO: Prestacao de Servicos Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente a Classe DI, Nivel 1 40 (quarenta) horas semanais (Vencimento Basico + RT Graduado); VIGENCIA: 20/08/2024 a 18/02/2025; DOTACAO ORCAMENTARIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00; DATA E ASSINATURAS: 20/08/2024; Renato Afonso Cota Silva, pelo Contratante e Paulo Augusto Borges de Matos, contratado. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS ABAETETUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158508 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23051.003799/2022-06. Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: INST.FED.DO PARA/CAMPUS ABAETETUBA. Contratado: 08.718.883/0001-81 - I. M. DE SENA JUNIOR. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 052022 pelo período de mai 12 meses.. Vigência: 27/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.837,20. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).Fechar