DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 108, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, do Ministério da Economia, no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº
1003407-20.2024.4.01.3903 e
tendo em
vista o que
consta do
Processo nº
21078.000050/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política ao servidor PEDRO NOGUEIRA
PASSOS, matrícula SIAPE nº 31638, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, lotado na Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura
Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas, da Coordenação-Geral das Superintendências
Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, a contar de 28 de junho de 2024, data do requerimento.
Art. 2º O servidor deverá apresentar a sua unidade de lotação/exercício, o
comprovante de registro de sua candidatura, assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Engenheiro Agrônomo FILIPE GUERRA LOPES, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
do encontro de Ministros da Agricultura no âmbito do Congresso Interamericano de Água,
Solo e Biodiversidade. Realização de promoção comercial visando promover a carne
brasileira no mercado mexicano. Tratar de temas técnicos com autoridades mexicanas, em
Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 28 a 31.08.2024, com ônus
para SCRI. (Processo SEI n° 21000.046790/2024-25)
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 13 de Agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 156, de 14 de Agosto de 2024, Seção 2, página 5:
Onde se lê: "com o objetivo de compor a Delegação do Sr. Ministro da
Agricultura e Pecuária prestando assessoria técnica, na missão oficial ao México e
fornecer subsídios em relação aos assuntos da responsabilidade do DIPOA/SDA e
participar de reunião bilateral com o Ministro da Agricultura do México, evento de
promoção comercial, seminário empresarial e Painel Interamericano de Ministros da
Agricultura, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 28 a
31.08.2024, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.046131/2024-99)
Leia-se: "com o objetivo de prestar assessoria técnica, na missão oficial ao
México e fornecer subsídios em relação aos assuntos da responsabilidade do
DIPOA/SDA e participar de reunião bilateral com o Secretário de Defesa Agropecuária,
em evento de promoção comercial, seminário empresarial e Painel Interamericano de
Ministros da Agricultura, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período
de 28 a 31.08.2024, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.046131/2024-
99)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ÂNGELA PIMENTA PERES, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar do encontro de Ministros da Agricultura no âmbito do Congresso
Interamericano de Água, Solo e Biodiversidade. Realização de promoção comercial visando
promover a carne brasileira no mercado mexicano. Tratar de temas técnicos com
autoridades mexicanas, em Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de
28 a 31.08.2024, com ônus para SCRI. (Processo SEI n° 21000.047675/2024-78)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ELTON MASSAROLLO, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do
Programa de Cooperação para colaboradores de agências reguladoras responsáveis pela
importação e/ou exportação de alimentos, em Seul, República da Coreia, no período de
27.08 a 11.09.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.042773/2024-19)
IRAJÁ LACERDA
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