DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 866, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.006701/2024-77, resolve:
DESIGNAR PAULA COELHO DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1659034, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste Ministério, no período
de 21 a 23 de agosto de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 893, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.006778/2024-47, resolve:
DISPENSAR RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS, matrícula Siape nº 1908114, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de
Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.006778/2024-47, resolve:
DESIGNAR FABRICIO DE ANDRADE LEBEIS, matrícula Siape nº 3418281, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE
1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 803, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.006287/2024-04, resolve:
DESIGNAR JANAINA FERREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1082736, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Atividades Auxiliares e Administração de Edifícios da Coordenação de
Infraestrutura da Coordenação-Geral
de Suporte Logístico da
Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 881, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.006486/2024-12, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO DE FREITAS TELES
NETO para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 883, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.014459/2023-24, resolve:
DESIGNAR RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Sustentação da Coordenação de Sistemas
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 880, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade
com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 4.111, de 28 de julho
de 2023 e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.006486/2024-12, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível
Intermediário, ao servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 1843497.
MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
PORTARIA Nº 882, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade
com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 4.111, de 28 de julho
de 2023 e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.014459/2023-24, resolve:
DISPENSAR o servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº
0484193, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário.
MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB,
para participar como chefe da delegação e representante institucional da AEB, atuando em
reuniões bilaterais, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em
Milão/Itália, de 12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01245.009308/2024-96.
MÔNICA ELISABETH ROCHA DE OLIVEIRA, Analista em C&T da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para compor a delegação da Agência Espacial Brasileira - AEB, monitorando a
montagem e apoiando as atividades no estande da AEB, assessorar o presidente e toda a
delegação nas discussões, e nos encontros bilaterias, do "75th International Astronautical
Congress - IAC 2024", além de participar do "IAF Space Education and Outreach Symposium",
com apresentação de trabalho intitulado "A perspective on the benefits of expanding the
internetionalization of the major space events", em Milão/Itália, de 11/10/2024 a 19/10/2024,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.009307/2024-41.
PAOLO GESSINI, Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para compor a delegação da Agência Espacial Brasileira - AEB, como representante
institucional, em conjunto com o Presidente, atuando em reuniões bilaterais e no estande da AEB, no
"75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 12/10/2024 a
19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para AEB, conforme Processo nº 01245.009300/2024-20.
RODRIGO LEONARDI, Diretor de Gestão de Portifólio da Agência Espacial Brasileira
- AEB, para compor a delegação da Agência Espacial Brasileira - AEB, como representante
institucional, em conjunto com o Presidente, atuando em reuniões bilaterais e no estande da
AEB, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 12/10/2024
a 19/10/2024, com ônus para AEB, conforme Processo nº 01245.009294/2024-19.
IAN GROSNER, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Agência Espacial Brasileira -
AEB, para Integrar a Comitiva da Agência Espacial Brasileira - AEB, bem como apoiar as atividades no
estande da AEB, no "75th International Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 12/10/2024
a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.009292/2024-11.
MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação
Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para monitorar e apoiar as atividades no
estande da AEB, além de assessorar o Presidente e os diretores, no "75th International
Astronautical Congress - IAC 2024", em Milão/Itália, de 11/10/2024 a 19/10/2024, trânsito
incluído, com ônus para AEB, conforme Processo nº 01245.009291/2024-77.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 01300.007533/2024-86, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIVIA SANTOS AMORIM,
matrícula SIAPE nº 18135145, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber a Gratificação de Representação
de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão
de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 70 - Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor FLÁVIO NEVES
BITTENCOURT DE SA, Analista em C&T, CPF: ***.497.021-**, da função de substituto do
Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da
Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi
designado pela PO Nº 8/2023 - (Processo SEI n° 01300.007461/2024-77).
Nº 71 - Designar a servidora ROBERTA WILBERT EMMEL, Assistente em C&T, CPF:
***.561.037-**, para a função de substituta do Coordenador-Geral de Apoio e de Análise
dos Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007461/2024-77).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CNPQ Nº 72, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida
pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da
Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação dos candidatos nomeados
pela Portaria CNPq nº 66 de 5 de agosto de 2024, publicada no D.O.U nº 152, de 8
de agosto de 2024, seção 2, páginas 4 e 5, que solicitaram reclassificação nos termos
do art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO I
.
.CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS
.Inscrição
.Vaga
.
.DANIEL SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
.10001173
.4
. .
.
.
.
.CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
.Inscrição
.Vagas
.
.NILMA ROSA DE MATOS**
.10002309
.3
.
.DOUGLAS ANDRADE DA SILVA
.10002474
.6
.
.IVAN CARLOS PEREIRA GOMES
.10000118
.7
Legenda:
** : Pessoa Preta ou Parda