DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.241, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0204283741)
MARCELO XAVIER GUIMARÃES PEREIRA, do Comando da 8ª Região Militar (Belém - PA),
para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 263, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (0858688732) RAIMUNDO SEBASTIÃO PEREIRA DE JESUS,
no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Assessoria Parlamentar do Gabinete
do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
setembro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 264, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0111550943) ADRIANO ALEIXO BOSSONARO, no Centro de
Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Desenvolvimento de Software de Apoio à Decisão, Prospecção e Integração de
Dados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 265, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0113885040) LEONARDO BEZERRA, no Hospital das Forças
Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Assessor Técnico da Divisão de Medicina, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de outubro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 109-ARH/COLOG, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão R/1 (0196794333) ASSUM FERES JUNIOR, no Comando
Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Taubaté-SP, para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Chefia de Material
de Aviação do Exército, na Divisão de Taubaté - SP, para auditar a qualidade, fiscalizar contratos
e assessorar tecnicamente na Seção de Engenharia Aeronáutica, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 110-ARH/COLOG, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Capitão R/1 (0183000231) ALEX RONALDO COSTA, do
Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a contar de 16 de
agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 99-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do
julgado nos autos do Processo nº 0006881-41-2008.4.01.3300, tramitado na Seção Judiciária do
Estado da Bahia, resolve:
1. REFORMAR, a contar de 18 JUL 07, o Sd EP (Prec/CP 34 5538590) CARLOS ANDRÉ
ROCHA DOS SANTOS, na mesma graduação e com o soldo proporcional de Soldado EP, de acordo
com o Art. 106 inciso II-A, letra b), Art. 108 inciso VI e Art. 111 inciso I da Lei nº 6.880/1980.
2. REVOGAR a Portaria nº 086-SVP 6-Cmdo 6ª RM, de 25 JUN 24, publicada no DOU nº 150
de 6 AGO 24, que reformou o Sd EP (Prec/CP 34 5538590) CARLOS ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 103-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada
no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA VALBENE FERREIRA COUTINHO, na condição
de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso I do artigo
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro
de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado VALDIR MARTINS COUTINHO,
matrícula SIAPE nº 0083069, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar (4º BEC), falecido na
inatividade em 20 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente
Administrativo, código do cargo 481/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a
contar de 20 de maio de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei
nº 8.112/90).
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0800268-33.2016.4.05.8100, junto ao
Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 015-SSIP/CMDO 10ª RM, de 9 de junho
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2020, que
reformou, provisoriamente, a contar de 1º de setembro de 2017, a Terceiro-Sargento
Técnica Temporária ANGELA MARIA MACHADO DE MORAES, Identidade nº 1000542454,
na mesma graduação, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente,
de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do
art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980.
2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 1º de setembro de 2017, ANGELA
MARIA MACHADO DE MORAES, Identidade nº 1000542454, na graduação de Terceiro-
Sargento, com proventos calculados com base no soldo integral de Segundo-Tenente, de
acordo com ao art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do
art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada
pela
Lei 
nº
13.954/2019,
e
Parecer
de
Força 
de
Executória
n.
00020/2024/CRNNE/PRU5R/PGU/AGU, de 24 de julho de 2024.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 196-SAP.1.1-SVP 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR na Portaria nº 181-SAP.1.1-SVP 9, de 7 de agosto de 2024, publicada
no DOU nº 155, de 13 de agosto de 2024, que reformou o Soldado-Recruta (Idt nº
0907610570 MD/EB) GUSTAVO SOUZA PUGA, vinculado à SVP 9º BE Cmb;
ONDE SE LÊ "com proventos integrais de Soldado-Recruta",
LEIA-SE "com proventos integrais de Soldado".
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 373-SVP 5/RFM.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado (051263217-5) CAIO TAVARES SIMÃO, com os
proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao
paciente".
2 - CONCEDER ao Soldado (051263217-5) CAIO TAVARES SIMÃO, o benefício da
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c)
do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de outubro
de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho
de 2002, a partir de 1º de outubro de 2024 até 30 de setembro de 2029, por ter sido
julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de outubro de 2024,
em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 374-SVP 5/RFM.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051255257-1) VICTOR ARTHUR ANTERO
UBALDO KOZLOWSKI, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de
assistência direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051255257-1) VICTOR ARTHUR ANTERO
UBALDO KOZLOWSKI, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a partir de 1º de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz C. É
inválido". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de outubro de 2024,
em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão de isenção
de imposto de renda.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 376-SVP 5/RFM.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Terceiro-Sargento (031922607-2) LUCAS FERREIRA CHAGAS
JUNIOR, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
2 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento (031922607-2) LUCAS FERREIRA CHAGAS
JUNIOR, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de
1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e no
Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, a partir de 1º de outubro de 2024, em face
do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA