DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º O Anexo da Portaria MEC nº 1.493, de 31 de julho de 2023, que designa os
representantes do Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do
piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, instituído
pela Portaria MEC nº 1.086, de 12 de junho de 2023, passa a vigorar nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
REPRESENTANTES NO FÓRUM PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DA
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.086, DE 2023
.
.ÓRGÃO / ENTIDADE
.TITULAR
.SUPLENTE
. .Secretaria 
de 
Articulação 
Intersetorial
e 
com 
os
Sistemas de Ensino - Sase
.Maria Stela Reis
.Armando Amorim Simões
. .Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE
.André
Gustavo 
Santos
Lima
Carvalho
.Antônio Correa Neto
. .Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - Inep
.Fabiano Cavalcanti Mundim
.David Lima Simões
.
Conselho Nacional de Secretários de Educação -
Consed
.Francisco Washington
Bandeira
Santos Filho
.Aparecida 
de 
Fátima 
Gavioli
Soares Pereira
.
.Raquel 
Figueiredo
Alessandri
Teixeira
.Stefanie Eskeresk
. .
.Rossieli Soares da Silva
.Vinicius Neiva
. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
- Undime
.Alessio Costa Lima
.Leonardo Santa Cecília
.
.Luiz Miguel Martins Garcia
.Osório 
Luís 
Figueiredo 
de
Souza
. .
.Eduardo Ferreira da Silva
.Claudia Alaine Gomes Seabra
. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
- CNTE
.Heleno Manoel Gomes de Araújo
Filho
.Fátima Aparecida da Silva
.
.Marlei Fernandes de Carvalho
.Rosilene Corrêa Lima
. .
.Marta Vanelli
.Berenice D'Arc Jacinto
PORTARIA Nº 853, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 37, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ESTELA DOS REIS CRESPAN
Matrícula Siape: 2856391
Código da vaga: 919671
Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Para: Universidade Federal de Santa Maria
Processo nº 23000.029149/2024-51
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: RAPHAEL CORREA MEDEIROS
Matrícula Siape: 2028980
Código da vaga: 918532
Da: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo nº 23000.029149/2024-51
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: NATALI DOS SANTOS ANDRADE
Matrícula Siape: 2259757
Código da vaga: 206289
Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo nº 23000.029857/2024-92
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: RITTA MARIA MORAIS CORREIA MOTA
Matrícula Siape: 1258666
Código da vaga: 218911
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Processo nº 23000.029857/2024-92
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 723, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, THAYSE FERREIRA DE MORAIS PACHECO PORTUGAL, matrícula
Siape nº 3257641, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Fluxos e
Procedimentos, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 14 de agosto de 2024.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 725, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.033176/2024-
29, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária de Educação
Básica, para participar de workshop no Centro de Formação de Professores da U N ES CO
e realizar visitas técnicas a instituições educacionais em Xangai, China, no período de
15 a 23 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o UNESCO Teacher
Education Center (hospedagem) e para a SEB/MEC (meias diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 726, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, PATRICIA DIAS DE BRITO, matrícula Siape nº 1214012, do
cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Demandas de Ouvidoria, da
Ouvidoria deste Ministério, a contar de 16 de agosto de 2024.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 327, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.023962/2024-23
.ELAINE DE ARAÚJO FERREIRA BARROS
.AP
PORTARIA Nº 328, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.025027/2024-00
.ROSINETE DOS SANTOS RODRIGUES
.AP
PORTARIA Nº 330, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão e ex-
professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no
anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.164939/2023-62
.MARCOS MEIRELLES FONSECA E SILVA
.RO
PORTARIA Nº 331, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.052729/2024-01
.MALZIRA DOS SANTOS MONTEIRO
.RO
PORTARIA Nº 332, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do
Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de
dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.028846/2024-09
.MARCIVÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA .AP