DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, Gerente de Projetos, matrícula nº 3341865, para
compor a delegação que representará o INMETRO durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo
Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em Washington
DC, EUA, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente as
despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007216/2024-16).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 840 - DISPENSAR, a pedido, SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, Matrícula Siape nº
1087819, do encargo de substituta eventual da função de Subsecretária, código FCE 1.16,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, a contar de 9 de agosto de 2024.
Nº 841 - DESIGNAR, ATILIO EMANUEL DE SALES SOUZA, Matrícula Siape nº 1514383, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Subsecretário, código FCE 1.16, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 842, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar JOÃO VICTOR LUCAS, Matrícula Siape nº 2074261, para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Sistemas, da
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 843, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro
de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.002917/2021-
91, instaurado pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica substituída a membra CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Matrícula
Siape nº 1807715, pela servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo,
Matrícula Siape nº 40351.
Art. 2º Fica designada a membra ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA,
Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074, como presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 844, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro
de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23074.025231/2013-
91, instaurado pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica substituída a membra CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Matrícula
Siape nº 1807715, pela servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo,
Matrícula Siape nº 40351.
Art. 2º Fica designado o membro BRUNO FERES BICHARA PEIXOTO, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1529126, como presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 845, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro
de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.003016/2017-
30, instaurado pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica substituída a membra CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Matrícula
Siape nº 1807715, pela servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo,
Matrícula Siape nº 40351.
Art. 2º Fica designada a membra VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA,
Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1550025, como presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 846, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12
de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................................................
I - representantes do Ministério da Educação - MEC:
a) titulares: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, que presidirá o CG-Fies; Alexandre
Brasil Carvalho da Fonseca, que substituirá o Presidente em suas ausências e seus
impedimentos eventuais; e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;
.........................................................................................
b) suplentes: Gregório Durlo Grisa, Ana Lucia Pereira e André Gustavo Santos
Lima Carvalho, respectivamente.
..........................................................................................
III - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO:
a) titulares: Clayton Luiz Montes e Sérgio Pinheiro Firpo;
..........................................................................................
Art. 2º ..............................................................................
I - representantes do Ministério da Educação:
a) titulares: Fabrício Carmo Cabral, que coordenará o Grupo Técnico, Erika
Mayumi Kasai Yamada, Borba David Coimbra; e
b) suplentes: Luiz Cláudio Lima Costa, Lilian Carvalho do Nascimento e Givanildo
Pereira Maciel, respectivamente.
..........................................................................................
III - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:
...........................................................................................
b) suplentes: Marcelo de Aguiar Duarte Filho e Rodrigo de Castro Luz.
.........................................................................................
V - representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional:
a) titular: Gessé Santana Borges;
......................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 847, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: REINALDO FARIAS PAIVA DE LUCENA
Matrícula Siape: 1714922
Código da vaga: 850997
Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.029077/2024-42
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MANOELA MARIA FERREIRA MARINHO
Matrícula Siape: 3153644
Código da vaga: 254869
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº 23000.029077/2024-42
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 848, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: SILVIO RICARDO DA SILVA
Matrícula Siape: 0431000
Código da vaga: 245475
Da: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Processo nº 23000.023558/2024-44
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: DENISE FALCÃO
Matrícula Siape: 1109566
Código da vaga: 328393
Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo nº 23000.023558/2024-44
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 850, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 18, § 3º, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 3º, § 5º, da
Portaria MEC nº 207, de 6 de fevereiro de 2020, bem como o que consta no Processo nº
23000.015756/2022-72, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes,
representantes do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e
Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
I - representantes dos órgãos do governo federal:
a) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação - Setec/MEC: Claudio Alex Jorge da Rocha, membro titular, e Silvilene Souza da
Silva, membro suplente;
b) da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação - Sesu/MEC:
Eduardo Batista dos Santos, membro titular, e Diego Gonçalves Martins, membro suplente;
c) da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação - SGA / M EC :
Nilva Celestina do Carmo, membro titular, e Jussara Cardoso Silva Freitas, membro suplente;
d) da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa -
Sepesd/MD: Edisom Rogério Aidas Hott, membro titular, e Jasilda Souza Cezar, membro suplente; e
e) da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGPRT/MGI: Marco Aurélio Alves da Cruz,
membro titular, e Leandro Esteves de Freitas, membro suplente;
II - representantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
a) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica - Conif: Joaquina Aparecida Nobre da Silva, membro titular, e
Nídia Heringer, membro suplente;
b) do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais - Condetuf: Zilmar Rodrigues de Souza, membro titular, e Terezinha
das Graças Lima, membro suplente; e
c) do Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições
Federais de Ensino Superior - Condicap: Edilson dos Passos Neri Junior, membro titular, e
Maristela Oliveira Mosca, membro suplente.
Art. 2º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pelos seguintes
servidores da Setec/MEC:
I - Fábio Pereira Ribeiro; e
II - Giselle Gaudard da Costa Pereira.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MEC nº 18, de 12 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 851, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista os arts. 198, § 5º, 206,
inciso VIII, e 212-A, inciso XII, da Constituição, a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº
13.005, de 25 de junho de 2014, e a Portaria MEC nº 1.086, de 12 de junho de 2023, resolve: