DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 372, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a competência delegada pelo art. 29,
inciso II, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, conforme o disposto no
art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.002288.2024-19, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor temporário contratado na forma
da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, ANTONIO LUIS DE SOUZA JUNIOR, Professor
Substituto do Instituto Benjamin Constant, matrícula SIAPE nº 3388843, para acompanhar
in loco as competições de judô paralímpico e o desempenho dos atletas da seleção
brasileira de base de judô paralímpico formados no Instituto Benjamin Constant, por
ocasião dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, na cidade de Paris, França, pelo período de
4 a 8 de setembro de 2024, com ônus (diárias) para o IBC.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria INES n° 135, de 30/04/2024,
publicada no DOU de 02/05/2024, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado
pela Portaria Ministerial n° 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:
Nº 304 - Conceder pensão civil por morte do servidor aposentado HERMENEGILDO
CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0262264, cargo de Vigilante, classe D, padrão 116, a partir de
27/07/2024, a seu cônjuge ILMA PORFIRIA MENDONÇA CARDOSO, com cota parte de 01/01,
de acordo com os Artigos 217 inciso I da Lei n° 8.112, benefício de caráter temporário
concedido a partir da data do óbito e válido até atender o decurso de tempo da alínea a
inciso VII do Artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo Nº 23121.000888/2024-95).
Nº 305 - Revisar o fundamento legal da pensão civil de ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA ,
pensionista com matrícula SIAPE 6777724, na cota parte de 01/01, após ser reconhecida a
condição de invalidez e incapacidade laborativa por laudo médico pericial, alterando o
fundamento legal da pensão para Artigo 23, § 2°, incisos I e II combinado com Artigo 24
da Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º, inciso I, e Art. 15 da Lei 10.887/04 combinado
com o Art. 217 Inciso I, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015 e pela Lei n°
13.846/2019, benefício concedido até perda da qualidade da pensão, conforme casos do
artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo nº 23121.000248/2024-85).
ALVANEI DOS SANTOS VIANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 346, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial
da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.037558/2024-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Silva Alípio, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 3630260, no período de 23/08/2024 a 08/09/2024,
trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos nos eventos "CIGRE
Paris Session 2024" e "37th ICLP - International Conference on Lightning Protection", nas cidade
de Paris/França e Dresden/Alemanha, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 509, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.037000/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZELIA LAZZARINI COELHO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor
SUITBHERTO
COSTA
COELHO,
ocupante do
cargo
Operador
de
Rádio
Telecomunicações, matricula Siape 0391975 , do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido
aposentado, em 23/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2024.
WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 514, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU
de 24 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) a decisão judicial do processo 6008183-34.2024.4.06.3807/MG, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 441 de
01/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2024, que aposentou por incapacidade
permanente ao trabalho do servidor MARCELO VALADARESDE MAGALHAES PEREIRA.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.269, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Nomear MARIA APARECIDA VEIGA MARTINS, matrícula Siape
nº 2106067, para a função de Substituta Eventual, código CD-04, nas faltas e
impedimentos da
Diretora Pedagógica do campus
Realengo I e
de sua
substituta designada pela Portaria nº 271, de 02 de março de 2021.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação em
D. O. U .
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.273 -Retificar a Portaria nº 1.067, de 25 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 30
de julho de 2024, que disponibilizou a requisição da servidora ANNA SILVA DO
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1691815.
Onde se lê: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANNA SILVA DO
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1691815, Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Colégio Pedro II, para exercício temporário no Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;
Leia-se: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANNA SILVA DO NASC I M E N T O,
matrícula Siape nº 1691815, Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Colégio Pedro II, para exercício no Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Onde se lê: Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a
servidora não se apresente ao órgão requisitante no dia 29 de julho de 2024.
Leia-se: Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão requisitante na data de publicação do ato no D.O.U.
Onde se lê: Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29 de julho de 2024;
Leia-se:Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação no D.O.U.
(Processo nº 23781.000371/2024-22)
Nº 1.277 - Dispensar PAULO FERNANDO GONÇALVES PINTO, matrícula Siape nº 266698, da
função de Substituto Eventual do Corregedor do Colégio Pedro II, código CD-04, a partir de
22 de julho de 2024. (Processo nº 23040.004342/2024-11)
Nº 1.278 - Designar BRUNO BACELLAR LOPES, matrícula Siape nº 1711131, para a função
de Substituto Eventual do Corregedor do Colégio Pedro II, código CD-04, a partir da data
de publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.004342/2024-11)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor HUGO PAULA ALMEIDA DA ROCHA,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do
IX Congresso da Associação Latinoamericana de Estudos Socioculturais do Deporte
(ALESDE), a ser realizado na cidade de La Plata, Argentina, no período de 4 a 7 de setembro
de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias e passagens).
Processo 23040.003468/2024-61
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 695, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 2º, da Portaria n.º 1.819,
de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Nomear VALMO XAVIER DA SILVA, CPF: ***.995.601-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão
Orçamentária e Financeira da Alimentação Escolar, da Coordenação-Geral do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 699, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, ANA PAULA COSTA RODRIGUES do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Contratos, Código
FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, a contar de 16 de agosto de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 700, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar, BIANCA MARTINS DE SOUSA CARNEIRO para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e
Contratos, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 701, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora de Gestão de Fundos e Benefícios,
Código CCE 1.15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 702, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria
nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve:
Designar, ANTÔNIO CORREA NETO para
exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de
Fundos e Benefícios, Código CCE 1.15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA