DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA FNDE Nº 703, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar RENATA BOMFIM MARTINS do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento,
Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, a contar de 16 de agosto de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 3.042/IFAL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.008604/2024-07, resolve:
Remover a servidora POLIANE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1349277, do Instituto Federal de
Alagoas - Campus Piranhas, para o Instituto Federal de Sergipe - Campus Aracajú, nos
termos do art. 36, III, alínea "b", da Lei 8.112/90, em cumprimento à determinação judicial
constante no Processo Judicial nº 0802200-84.2024.4.05.8000, em trâmite na 1ª Vara
Federal - Secretaria Judiciária de Alagoas, conforme orientações contidas no Parecer de
Força Executória n. 00944/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 15/08/2024, que trata da
delegação de competência feita ao IFAL pelos órgãos superiores do SIPEC relativa aos casos
em que a determinação judicial a ser cumprida se refira ao instituto jurídico da remoção.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 3.044/IFAL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.023031/2022-71, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão de 54 (cinquenta e quatro) dias a
SALOMÃO PATROCÍNIO DE SOUZA FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1296812, lotado no Departamento
de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Benedito Bentes e em exercício na
Coordenação do Curso Técnico de Enfermagem do referido Campus , nos termos do art.
127, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática da infração
administrativa constante no art. 116, incisos I, II, III e IX e art. 117, inciso XVIII, ambos da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Relatório Final da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar nº 23041.023031/2022-71 e as orientações emanadas
pela 
Procuradoria 
Federal/IFAL 
contidas 
no 
Parecer 
nº
0 0 0 7 7 / 2 0 2 4 / P R O C / P F I FA L AG OA S / P G F/ AG U P R O C / P F I FA L AG OA S / P G F/ AG U .
Art. 2º Em razão da condição atual do servidor, enquanto aposentado por
invalidez, com base na Nota Técnica nº 3201/2021/CGUNE/CRG, a penalidade em questão
terá eficácia suspensa aguardando-se o seu eventual retorno ao serviço público federal,
sem prejuízo dos registros cabíveis junto aos assentamentos funcionais.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento a solicitação do Ofício nº 74/2024 - PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:
Nº 1.673 - Dispensar KLESSIS LOPES DIAS, Siape n° 1671832, ocupante do cargo efetivo de
Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador da Coordenação
de Pesquisa e Inovação, vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação,
FG-01, a contar de 1º/9/2024.
Nº 1.674 - Designar OSVALDO CAMPELO DE MELLO VASCONCELOS, Siape n° 3007752,
ocupante do cargo efetivo de Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para a função
de Coordenador da Coordenação de Pesquisa e Inovação, vinculada à Pró-reitoria de
Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, FG-01, a contar de 1º/9/2024.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 1.676, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
considerando o Processo n° 23228.001979.2024-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para estudo no exterior, com ônus limitado, da
servidora MABIA NUNES TOSCANO, Siape n° 3007309, ocupante do cargo efetivo de
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a fim de participar do Curso de
Imersão de Comunicação em Língua Inglesa - oferecido pela ILSC Education Group na
Cidade de Toronto/Canadá, no período de 4/10/2024 a 2/11/2024.
ROMARO ANTONIO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA IFBA Nº 3.417, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA,
no 
uso
de 
suas
atribuições 
legais
e 
considerando
o 
processo
nº.
23278.006109/2024-81, de 26/07/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 21 de agosto
de 2024, o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 301, ocupado
por ESDRAS CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
P ES S OA L
PORTARIA IFBA Nº 2.985, DE 16 DE JULHO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº. 10.835, de 14 de
outubro de 2021, o artigo 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e
o processo nº 23278.005467/2024-77, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da servidora Onécio Araújo Ribeiro, Siape nº.
1160608, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado no campus
Juazeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para
exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por prazo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA IFBA Nº 3.502, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos do
processo nº 23278.001571/2024-92, resolve autorizar a cessão por colaboração técnica
do(a) servidor(a) abaixo indicado(a), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto:
Art. 1º Fica autorizada a cessão, por colaboração técnica, do servidor Antônio de
Araújo Pereira, cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matricula sob o
nº. SIAPE: 1281266, do Campus Vitória da Conquista do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Paraíba, Campus João Pessoa. Ônus: ORGÃO CEDENTE, com duração de 2 (dois) anos.
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(a) servidor(a) ao
seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral
do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(a) servidor(a),
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA IFBA Nº 3.556, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA,
no 
uso
de 
suas
atribuições 
legais
e 
considerando
o 
processo
nº.
23291.000946/2024-29, de 18/07/2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor Arthur Vinícius Maciel Dantas, ao cargo de
Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível 409, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Instituto Federal, tendo em vista sua desistência do Estágio Probatório no
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no Instituto Federal da Bahia,
com fundamento no Art. 29 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA
COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.231, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU de 01 de
agosto de 2024, onde se lê: "com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, com proventos
integrais e paridade com os ativos, conforme Art. 3º da EC nº 103/2019", leia-se: "com
fundamento no Art. 6º da EC 41/2003, combinado com o Art.3º da EC nº 103/2019, com
proventos integrais e paridade com os ativos"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.418, de 09 de agosto de 2024, publicada no DOU de 15 de
agosto de 2024, onde se lê: "CONCEDER aposentadoria compulsória, a partir de
07/08/2024", leia-se: "CONCEDER aposentadoria voluntária, a partir de 06/08/2024"
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
C AT A R I N E N S E
CAMPUS ARAQUARI
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 307, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE
FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA No 75/2024 - GAB/ARAQ, DE 08 DE FEVEREIRO DE
2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) CARINA LEMOS DA SILVA, ocupante do cargo
de Técnica de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE no ****999, para a Função
Gratificada de Coordenadora de Suporte Técnico, código FG-5, do Instituto Fe d e r a l
Catarinense - Campus Araquari.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MIGLIORINI
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 5.218, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o
que consta no Processo nº 23822.000623/2024-90, resolve:
Dispensar o servidor BRUNO RONALD GOMES DE FARIAS, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 3325338, SIAPECAD nº 02421090, lotado(a) no(a)
Campus Boa Viagem, da função de Chefe de Gabinete, FG - 04, do(a) Chefia de Gabi n e t e - BV G ,
para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 2945/GABR/REITORIA, de 10 de maio de
2024(DOU Nº 92, de 14.05.2024, SÇ 2, PÁG 13). Efeitos a partir de 21 de agosto de 2024.
JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
DESPACHO Nº 42, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de
23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza a prorrogação do afastamento do país
da servidora MARIANA DA SILVA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1668554, pertencente ao Quadro Permanente deste
Instituto Federal, campus Caucaia, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2024,
com ônus limitado, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Ciências da Educação,
pela Universidade de Évora, em Évora-Portugal, (Processo nº 23486.000944/2024-52).
JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES

                            

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