DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:
BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério
da Fazenda, a fim de ministrar palestra no evento BRASA Summit Américas 2024, com o
tema: "Onde Estamos: Entre o Presente e o Sonho", no painel: "Reformas de Base", em
Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 17 a 21 de outubro de 2024,
com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006404/2024-65).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.300, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.006068/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar PAULO COELHO AVILA, Analista de Infraestrutura, matrícula
Siape nº 1661963, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de
Coordenador de Foros e Organismos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos
Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação
Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.122, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise
Carvalho Mesquita, matrícula siape nº 1795127, a Analista Tributaria da Receita Federal do
Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423 e a Analista Tributaria da Receita
Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, para, sob a
presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720322/2021-18 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720028/2021-06, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) FOCO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 27.619.044/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise
Carvalho Mesquita, matrícula siape nº 1795127, a Analista Tributaria da Receita Federal
do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423 e a Analista Tributaria da
Receita Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, para,
sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720118/2022-70 as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
11000.720061/2020-65, da(s) pessoa(s) jurídica(s) SORETTO DO BRASIL LTDA, CNPJ
28.055.048/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANE EVELYN DUARTE E SANTOS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.343008/2024-96, resolve:
Nº 1.124 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE
NEVES MELO, matrícula SiapeCad nº 01878972, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Atividades Administrativas - Sesad da Corregedoria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
Nº 1.125 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RICARDO HIDEO
KASSUYA, matrícula SiapeCad nº 01303128, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Serviço de Atividades Administrativas - Sesad da Corregedoria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345,
de 24 de agosto de
2023, e o que consta
no e-Processo nº
10265.341142/2024-52, resolve:
Nº 1.126 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS
RODRIGUES LIMA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 02351179, da Função Gratificada de Chefe
da Seção de Serviços Administrativos e Atendimento - Sasat da Coordenação-Geral de
Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 1.127 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA MAGALI
GAMA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01232316, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação e Logística da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 1.128 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS RODRIGUES
LIMA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 02351179, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação
e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13031.487269/2024-59, resolve:
Nº 1.129 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO PIRES MAIA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01291721, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.10, no período de 27
de agosto de 2024 a 29 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado
titular e de seu substituto.
Nº 1.130 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO EDUARDO
BUSTAMANTE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00829551, para exercer o encargo de
Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (MG),
Código FCE 1.07, no período de 26 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024, em razão
da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
Nº 1.131 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS VITOR MOREIRA,
matrícula SiapeCad nº 00880075, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07, no período de 26 de agosto
de 2024 a 29 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e
de seu substituto.
Nº 1.132 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil COSME BALTHAZAR DE
SOUSA, matrícula SiapeCad nº 00877889, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10, no período de
27 de agosto de 2024 a 29 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do
Delegado titular e de seu substituto.
Nº 1.133 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILMAR DA SI LV A
MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 01294037, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FCE 1.07, no
período de 26 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024, em razão da ausência
simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04
PORTARIA DE PESSOAL DRJ04 Nº 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da
Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 29 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 292, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e pelo parágrafo único
do art. 3º da Portaria RFB nº 340/2023, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16
de agosto de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 13031.467749/2024-01,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS PAULO PEREIRA
MILAGRES, matrícula SIAPECAD nº 01170923, para exercer a Função Gratificada de
Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal(MG), código FG 1.
MICHEL LOPES TEODORO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE, Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de
2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023 e considerando o que consta do e-
Processo nº 13031.494171/2024-58, resolve:
Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024, o Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matricula SIAPECAD nº
00012534, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT/2, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
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