DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão a MANUEL DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO, na qualidade
de companheiro da ex-servidora ELIZABETH MOURA DA FONSECA, ocupante do cargo de
Técnico em Laboratório, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 22
de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.828, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.065566/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LEONOR DELGADO CALVI, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor LUIZ PAULO VALENCA CALVI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de junho de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.833, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE BENEFÍCIOS
DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.120362/2022-41, resolve:
Art. 1º  Anular a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9742, DE 19 DE agosto DE
2024. publicada no DOU nº 161 de 21/08/2024, página 40, nos termos do artigo 53 da Lei 9784/1999.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.834, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.065931/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JULIA FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ELIAS LOPES DA COSTA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de agosto de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.838, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA  DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10271.107269/2024-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora TELMA MARIA LEITE MELO FREIRE, matrícula SIAPE nº 0752144, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.840, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.019498/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SHEILA DE GÓES MONTEIRO, na qualidade de
filha do ex-Coronel, com soldo de Coronel+20%, da Polícia Militar do antigo Distrito
Federal PAULO DA ROCHA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1463093, na cota-parte de 1/1,
com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021.
A vigência é a partir de 01/08/2024, data da interrupção do outro benefício inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 5.327, DE 31 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023,
apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º Reformar, "EX-OFFÍCIO" o 2º TEN PM RR PAULO ARMANDO GUEDES
SOARES, matrícula SIAPE 1493870, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva
remunerada, a contar de 04 de julho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que
percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de
junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso
I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V,
VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.059195/2024-36).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.825, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.043872/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI, Geógrafa,
matrícula Siape nº 1555875, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, da
Coordenação Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 6985, de 21 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "da Função
Comissionada Executiva de Coordenador do Escritório Descentralizado em Santos, da
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, código FCE 1.10", leia-se: "do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador do Escritório Descentralizado em Santos, da
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, código CCE 1.10".
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
S.A. - Dataprev, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; bem como as demais informações que
constam do processo n.º 44129.010157/2024-58, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Ceder o Empregado RICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCÂNTARA,
MATRÍCULA 360.929 pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência S.A. - Dataprev, para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8,
junto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O Empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 18 a 26 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, do servidor Frank James da Silva Pires, SIAPE nº **040**, Coordenador-Geral
de Tecnologia da Informação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
para participação do "Gartner IT Symposium/XPO", em Orlando/Flórida, Estados Unidos a ser
realizado no período de 20 a 24 de outubro de 2024 (Processo nº 04600.002113/2024-17).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 116, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de
Organização e
Inovação Institucional do Governo
Federal - SIORG,
a servidora
MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2783178, ocupante do cargo de
Administradora, em exercício na Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, a contar de 20 de agosto de 2024.
ROBERTA EUGENIO
PORTARIA Nº 118, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SARAH NASCIMENTO DOS REIS para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenador da Coordenação de Enfrentamento ao Racismo
Religioso da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério