DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.379 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.237, de 22 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página
49, referente ao afastamento do País dos servidores ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor do
Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e LUCAS BORGES DE
CARVALHO, Gerente de projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Processo
nº 00261.004438/2024-71).
Nº 1.381 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal THIAGO
FELIPE DE LIMA MATOS, lotado no Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, com o objetivo de participar do
evento "Bogota Borders Summit", em Bogotá, Colômbia, no período de 9 a 13 de setembro
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08206.001215/2024-29).
Nº 1.382 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia
Federal e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de
Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná,
com o objetivo de participarem do evento "European Police Chiefs Convention 2024", em
Haia, Países Baixos, no período de 22 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.019993/2024-24).
Nº 1.383 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.321, de 8 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2024, seção 2,
página 50, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal DANIEL
MOSTARDEIRO COLA, Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de
Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (Processo nº
08200.023823/2024-44).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.384 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SILVINO
SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da
Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participar dos eventos
"26th INTERPOL Americas Regional Conference", em Nassau, Bahamas, e "223ª Sessão do
Comitê Executivo da INTERPOL", em Lyon, França no período de 10 a 19 de setembro de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026391/2024-23).
Nº 1.385 - Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Agente de
Polícia Federal CÍCERO BARROZO FERNANDES, lotado no Setor de Segurança Institucional
da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de
reunião na Embaixada do Brasil na Haia e do evento "European Police Chiefs Convention
2024", em Haia, Países Baixos, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.027356/2024-21).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.380, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar LAYLA KABOUDI do encargo de substituta eventual da função de
Coordenador-Geral de Demarcação de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a partir de 4 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar ANA LIVIA FONTES DA SILVA da função de Coordenador Nacional de
Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LEONARDO LOPES CHACON para exercer a função de Coordenador
Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de Cidadania e
Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.388, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar IGOR SANT ANA DA SILVA para exercer a função de Coordenador
de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas
Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 383, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJSP n° 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Designar JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do
Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional
de Justiça, código FCE 4.3.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.027, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.007205/2024-36, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ANGELO AUGUSTO MADALOZZO DE GEORGE, matrículas PF nº 16.300 e SIAPE nº
1374631, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.047, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.003222/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a MARIANA LEAO AQUINO DE OLIVEIRA, filha menor do ex-servidor ISAIAS
FRANCISCO DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula SIAPE nº 0182541, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na inatividade em 26/07/2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV,
"a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.003223/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SIMONE GARDENIA LEAO AQUINO DE
OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0182541, falecido na
inatividade em 26/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de Julho de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.424 Designar MÚCIO CÉVOLA ESMERALDO LIMA, matrícula Siape nº 1301788, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Barra do Corda, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Maranhão.
Nº 1.425 Designar KARINA SILVA CARREIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1540786, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta
do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção
de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.426 Designar MATHEUS FERNANDES DE BRITO, matrícula Siape nº 3264134,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função
de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Palmas/TO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.