DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor de SERGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar do evento "Asian Evaluation Week
(AEW)", que irá se realizar em Shanghai, China, no período
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 604, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2
de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02,
resolve:
Designar os servidores VIVIANE VECHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE nº
1809512, e FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, para exercerem, nesta
ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Secretário de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 608, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2
de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula
SIAPE nº 1535906 e BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1007261, para
exercerem, nesta ordem,
sucessivamente, o encargo de
substituto eventual de
Coordenador-Geral de Projetos e Integração Regional, código FCE 1.13, da Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 506, de 28 de junho
2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2024, Seção 2, Página 42.
RENATA VARGAS AMARA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 605, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do
Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000714/2024-12,
resolve:
Designar a servidora ROSELI FARIA, Analista de Planejamento e Orçamento,
matrícula Siape nº 1859036, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Revisão de Gastos, da Coordenação-Geral de
Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 606, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº
35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.001247/2024-30, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ SANTIAGO HENRIQUES, matrícula Siape nº
1858769, e CAROLINA MAGALHÃES BRITO NAVARRO, matrícula Siape nº 1918272, ambos
Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Receita Pública, da Subsecretaria de Assuntos
Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar o art. 4º da PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 6.558,
DE 9 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 18.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 607, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 10080.001300/2024-01, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de agosto de 2024, a servidora MYLENE
GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº
1483211, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do
Gabinete da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.002902/2022-82, resolve:
Dispensar a contar de 01 de agosto de 2024, a servidora QUEISE LEOCADIA
CARVALHO MANDIM, matrícula SIAPE nº XX918XX, da função comissionada de Auditora
chefe, código FCE 1.10, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004715/2024-57, resolve:
Designar o servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, CPF nº 278.***.***-17, para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Aeroportos Concedidos, da Coordenação-Geral de Aeroportos Concedidos e Serviços
Aéreos, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias,
da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 380, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Ilhéus, GILMARA PEREIRA TEMÓTEO (titular), representante do Poder Público, indicado pela
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 381, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Ilhéus, ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO
(titular), CPF nº 105.***.***-97, representante do Poder Público, indicado pela Companhia
das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE RODRI G U ES
FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar da reunião do "14th E-Jets E2 GWG/ISC F2F Meeting", em Nashville - Estados
Unidos da América, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009666/2024-44.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ, matrícula
SIAPE nº 2108453, ocupante de cargo comissionado código CA II, outros, a fim de participar de
Treinamento de Emergências em Ensaio em voo, em Le Bourget - França, no período de 02 a
08 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009090/2024-15.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula
SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de
treinamento avançado AQP para os pilotos das frotas B777 e B787, em Miami - Estados
Unidos da América, no período de 20 de setembro a 09 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009710/2024-16.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA
MENEZES, matrícula SIAPE nº 1763777, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
acompanhar o treinamento (CTAC-505) na "CAE SimuFlite Inc", em Dallas - Estados Unidos
da América, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.009736/2024-64.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 784, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do processo nº 00058.052281/2024-04, resolve:
DESIGNAR RENATA
CORDEIRO UCHOA FLORENCIO, matrícula
SIAPE nº
1585256, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão
de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, simultaneamente, ficando
dispensada do
encargo de
primeira substituta
eventual do
referido cargo
em
comissão.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA