DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.697, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 00695.000489/2024-24 e 14022.058366/2024-18, resolve:
Designar KARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 1.178.710, CPF nº 409.XXX.XXX-
25, para exercer Função Comissionada Executiva de Procuradora Regional em Brasília, código FCE
1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.698, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.011239/2024-16, resolve:
Designar MARCELO CANTUÁRIO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 93.067, CPF
nº 265.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Monitoramento de Integridade e Riscos, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de
Controle Interno, do Ministério da Previdência Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.703, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 14022.062296/2024-94, resolve:
Designar o Procurador Federal RICARDO MOURÃO PEREIRA, matrícula SIAPE nº
2.212.081,
na Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador-Geral de
Matéria
Administrativa, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - PREVIC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.704, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.013667/2024-75, resolve:
Designar ORION SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.779.950, CPF nº
015.XXX.XXX-60, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Normatização e Acordos Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Legislação e Normas do Departamento de Regime Geral de Previdência Social deste
Ministério, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.428, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 148, de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 53, que designou EMERSON JORGE
DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, onde se lê: "... da Função Comissionada Executiva ...,
código FCE 1.13, ...", leia-se ".... do Cargo Comissionado Executivo ..., código CCE 1.13, ...".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 665, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora IEDJA OLIVEIRA GOUVEIA DA
SILVA, matrícula SIAPE 0903226, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.195501/2024-76 e Protocolo de Requerimento GET 1949899241 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 671, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAULINCOLN LIMA LOBATO,
matrícula SIAPE 0899925, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.275411/2024-68 e Protocolo de Requerimento GET
791132305 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 675, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo
em vista o que consta no processo nº 35014.190398/2024-78 (Protocolo de Requerimento
Módulo de Tarefas nº 1677551698) e na forma da legislação vigente, resolve:
Cancelar, a contar de 15 de Junho de 2023, a concessão de aposentadoria voluntária
efetivada pela PORTARIA/INSS/DARH nº 703 de 03/07/1995, publicada no DOU nº 130 de
10/07/1995, seção 2 (Processo 35.301/148.482), alterada pela PORTARIA/INSS/GEXRJS/SRH
nº317 de 06/12/2002, publicada no DOU nº 249 de 26/12/2002, seção 2 (Processo
37280.002266/2002-78), referente à servidora Maria Lídia Salgado de Medeiros, matrícula
0.920.259 Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o
requerimento de renúncia lavrado em 15/06/2023, decorrente da impossibilidade legal de
acumulação de benefícios, conforme preceitua o art. 29 da lei 3765/1960.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 652, de 14 de agosto de 2024,
publicada no DOU 158, de 16 de agosto de 2024, referente à concessão de pensão civil,
onde se lê "do ex-servidor aposentado", leia-se "do ex-servidor ativo".
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RÉGIS DE PAULA PESSOA
GONÇALVES, oficial de chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1507184, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, DANIELLE LOTT THORNE,
oficial de chancelaria, classe B, padrão II, Siape nº 2399624, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, ANGELA CONCEIÇÃO ALVES DA
SILVA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de
publicação desta Portaria.
ADALNIO SENNA GANEM
EMBAIXADA DO BRASIL EM ABUJA
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ABUJA, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Designar ALEXANDRE VIEIRA MANHÃES FERREIRA, conselheiro, comissionado,
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
CARLOS GARCETE
EMBAIXADA DO BRASIL EM AMÃ
PORTARIA Nº 7, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM AMÃ, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 74 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, COSMO FERREIRA FILHO,
primeiro-secretário comissionado conselheiro, da carreira de diplomata do Ministério das
Relações, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos
(SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO
EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS
PORTARIA Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ANTONIO ALVES BEZERRA,
agente administrativo, classe S, padrão III, Siape nº 1094844, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, EUCLIDES SANTA CRUZ
OLIVEIRA JUNIOR, agente administrativo, classe S, padrão III, Siape nº 457209, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PORTO PRINCIPE
PORTARIA Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTO PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições e
nos termos do artigo 2.9.5 e seguintes do Anexo único da Portaria nº 428, de 15 de
dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, OTAVIO MONTEIRO DE
BARROS ALMEIDA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 0458033,
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
LUÍS FERNANDO DE CARVALHO

                            

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