DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.Serviços Gerais - SISG
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
.Nome
.Cargo
.Matrícula SIAPE
.Sistema
.Portaria de Concessão
. .ADALGISA 
SOUZA
DE
OLIVEIRA CASTRO
.Técnico de Contabilidade
.1800664
.GSISTE/SISG
.Portaria nº 98, de 13/3/2024, DOU de 14/3/2024
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 219, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto na cláusula 4.1, item "a" do
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 01/2021 celebrado entre a ANTT e a
Infra S.A., cujo objeto consiste na prestação de apoio técnico à ANTT no desempenho das
atividades relacionadas a empreendimentos de concessão qualificados no âmbito do
Programa de parcerias e Investimentos (PPI) para relicitação, e no que consta do processo
nº 50500.044960/2020-71, resolve:
Art. 1º Designar, no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2021
referido em epígrafe, os seguintes representantes institucionais da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) que serão responsáveis pela coordenação/interlocução da
execução e alocação de pessoal capacitada para realizar as atividades estabelecidas no
Plano de Trabalho do aludido convênio:
I - da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod):
a) Titular: Jhony Martins Lucas de Oliveira, SIAPE nº 2082186; e
b) Suplente: Marcelo Caetano de Freitas, SIAPE nº 1517973.
II - da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer):
a) Titular: Fernando Augusto Formiga, SIAPE nº 1567251; e
b) Suplente: Jean Mafra dos Reis, SIAPE nº 1213093.
III - da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi):
a) Titular: Guilherme Gontijo Dias, SIAPE nº 1981963; e
b) Suplente: Maria Cecília Sant'Anna Lacerda, SIAPE nº 3247216.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 222, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.162915/2024-21, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da
Silva, Diretor, e Herik Souza Lopes, assessor, ambos desta Agência, com o objetivo de
participarem do 10º Congresso PLURIS'24, na cidade de Guimarães, Portugal, no período de
14 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.162633/2024-23, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor André Silva Gouveia, matrícula SIAPE nº 1679559,
para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inteligência
(Coint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à
Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor André Silva Gouveia, matrícula SIAPE nº 1679559, do
encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inteligência
(Coint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à
Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), desta Agência, para o
qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 204, de 24 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162963/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar o servidor João Paulo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1513530,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação 
de
Inteligência 
(Coint)
da 
Coordenação-Geral
de 
Inteligência
e
Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e
Inteligência
(Aesinf)
desta
Agência, durante
os
afastamentos
ou
impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 210, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 14 de agosto de 2024, na Seção 2, página 65.
onde se lê: "... Cynthia Ruas Vieira Brayer, Chefe de Gabinete da Superintendência
de Concessão da Infraestrutura ..."; leia-se: "... Cynthia Ruas Vieira Brayer, Gerente de
Estruturação Regulatória da Superintendência de Concessão da Infraestrutura ....".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 4.056, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DNIT, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de
01 de junho de 2016 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e
pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Informar que está SUSPENSO o pagamento, referente aos beneficiários de pensão
indenizatória judicial: UILSON LUIZ GUARE, matricula SIAPE nº 6917321, CPF nº 03..***.***73,
ALEXANDRE DONIZETI TOMAZ RAMOS, matricula SIAPE nº 6383165, CPF nº 275******-80 e
CLAUDIA FERNANDA MARTINS DE AQUINO, matricula SIAPE nº 6910017, CPF nº 524*******-43,
Orgão/UPAG: 39252/1254, face a não realização da prova de vida no mês de aniversário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.080, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Alterar, a partir de 31/10/2022, o fundamento legal da aposentadoria concedida
à servidora MARIA CLARICE TAVARES COSTA, 6.836.884-4, objeto da Portaria nº 115.325, de
27/10/2022, publicada no DOU de 31/10/2022, seção 2, p. 84, para aquele previsto no art.
10, §1º, inciso I, e § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta portaria
no DOU, em conformidade com o art. 81, incisos I a III e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 10.360, de 6/12/2022 c/c art. 2°, inc. VII, § 1°, alínea "a" da IN n° 78, de 21/03/2018,
do Tribunal de Contas da União, tendo em vista o que consta do Processo 217524.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.744, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela
Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de
2022, adota, como fundamento deste ato, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00799/2024/PGU/AGU e NOTA n. 00027/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo
Despacho de Aprovação n. 00250/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo nº
00734.002411/2024-31, para determinar a suspensão, até ulterior decisão judicial, em
relação ao servidor CLAUDIO BELLON, dos efeitos da Decisão desta CGU, de 26 de
setembro de 2013, e da Portaria nº 1.833, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 188, Seção 2, de 27 de setembro de 2013, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 00190.020375/2008-61, prejudicada a reintegração em razão
da aplicação da sanção de demissão no âmbito do PAD nº 08659013225/2012-45.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.745, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela
Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de
2022, adota, como fundamento deste ato, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00799/2024/PGU/AGU e NOTA n. 00027/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo
Despacho de Aprovação n. 00250/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo nº
00734.002411/2024-31, para determinar a suspensão, até ulterior decisão judicial, em
relação ao servidor VALDEMIR ALBERTO DENUZZI, dos efeitos da Decisão desta CGU, de 26
de setembro de 2013, e da Portaria nº 1.834, de 26 de setembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, de 27 de setembro de 2013, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 00190.020375/2008-61, bem como a reintegração ao cargo
que ocupava ao tempo da demissão, com o reconhecimento dos direitos legais advindos
em razão da nova decisão, nos termos da legislação cabível.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.178, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE, Superintendente da
Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos
termos propostos no processo administrativo nº 00207.100059/2024-66, Acordo de
Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e a
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio da
Subsecretaria de Estado de Intelegência - SE.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.252, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de
2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do então
Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a
Portaria SEDGG/ME nº 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU nº 05, de 13 de junho de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o
resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do
cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1º do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato
relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer
o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da
Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987,
com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO

                            

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