DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 784, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA
LEITÃO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas
atribuições,
participar
da
audiência
de
conciliação
referente
à
Arguição
de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 10 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 150, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005848/2024-55, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 26 de agosto de 2024, SELMA LEÃO GODOY,
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar
como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal
no Superior Tribunal de Justiça - AJCRIM/STJ, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração
integral do ofício de origem, mantidas suas atribuições referentes à atuação perante o Grupo
Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais - GNCCRIM/CNPG, bem como aquelas atinentes às investigações e ações
criminais vinculadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 780, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.4452.0090306/2024-33, resolve:
Art. 1º Esta Portaria retifica a Portaria PGJ nº 750, de 12 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2024, Seção 2, p. 156,
Processo SEI nº 19.04.4452.0090306/2024-33, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 1° [...]
exonerando, em consequência, a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO R OZ E N D O
[...]"Leia-se: "Art. 1° [...] exonerando, a contar de 06 de agosto de 2024, a servidora
LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO [...]" Onde se lê: "Art. 2° [...] dispensando,
em consequência, a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO [...]"
Leia-se: "Art. 2° [...] dispensando, a contar de 06 de agosto de 2024, a servidora
LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO [...]"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.180, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.039, de
12/08/2024, válida a contar de 19/08/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.3701.0093439/2024-39, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 9º e 26 da Portaria/SGA nº 1.165 de
16/08/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 159 de 19/08/2024, Seção 2, p. 63,
processo nº 19.04.3701.0093439/2024-39.
Art. 2º Apostilar, a contar de 19/08/2024, a nomeação da servidora GISELLE
QUEIRÓS DIAS, matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e
Controle de Cargos e Funções da Subsecretaria de Cadastro de Pessoal, código CC-01 (62050041),
para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da
Subsecretaria de Provimento e Movimentação de Pessoal, código CC-01 (62050041).
Art. 3º Apostilar, a contar de 19/08/2024, a designação do servidor RICARDO
VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da titularidade da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle
de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02
(62050096), para a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Remoções e
Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050127).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.181, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4388.0095656/2024-06, resolve:
Designar a servidora ADRIANA DOURADO VILAS BOAS, matrícula 3826-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001014).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 499, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas s pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, e pelo inciso III do
artigo 7º, todos do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF
nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
e na Ata Médica nº 178, de 27/06/2024, emitida pela Junta Médica Oficial da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, e, ainda, o teor da Informação nº 9476/2024 DDS/SGP -
PGR-00317869/2024, que consta do PGEA 1.34.001.010964/2023-17, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor WLAMIR RENATO MORO, matrícula nº 6326-6, no
cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira
de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta
Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente ocupado pelo
interessado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 162, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.16.000.002240/2024-17, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 10 de julho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério
Público da União, ocupado pelo servidor FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO JUNIOR,
matrícula nº 23803, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A
PROCURADORA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA,
CHEFE
ADJUNTA
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998,
de 24 de novembro de 2023, resolve:
Exonerar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula
nº 6.414-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
Dispensar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº
17.682-6, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador
Regional da República Fábio Bento Alves.
Nomear o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº
17.682-6, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
Designar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula
nº 6.414-9, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do
Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A
PROCURADORA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA,
CHEFE
ADJUNTA
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998,
de 24 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº
17.682-6, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete
do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
Designar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula
nº 6.414-9, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 131, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar MELISSA DA SILVA MARAO, matrícula 21288, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR6 - Dr. Sérgio Nereu Faria, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 182, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o afastamento concomitante da titular e do substituto na Assessoria
Jurídica da Procuradoria da República no Amazonas no período de 04 a 07/11/2024, resolve:
I - Nomear a servidora Hellen Batista Colares, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 19150, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica (ASSJUR) da
Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), no período de 04 a 07/11/2024.
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 353, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20/8/2024, REINALDO MARTINS ARMOND,
matrícula 15828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança
de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE, matrícula 33524,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a confiança de
Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 231, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Carolina Vieira da Rocha Gomes, matrícula:
15848, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV,
CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Victor Carvalho Veggi, da
Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
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