DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 235, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19/08/2024, a servidora ANDRÉA SOUTO DE
OLIVEIRA, matrícula 28239, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código
AN030101, da Função de Assistente - Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador da
República Victor Carvalho Veggi, da Procuradoria da República na Paraíba, designando em
seu lugar para ocupar a referida função, a servidora CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES,
matrícula 15848-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.
BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 127, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
n. 75/93, de 20 de maio de 1993, em razão do expediente PR-RO-00032944/2024, resolve:
Art. 1º Designar, pelo período de 22 a 23/08/2024, o servidor ANDESSON DE MELO
BRAGA, matrícula 25913, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo
em comissão, código CC-5, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia.
LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO
Em exercício
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 527/DG/SEC/MPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear a servidora MICHELLE DA SILVA LIMA TEIXEIRA PIRES, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1027-8, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário
de Gabinete do PGJM, código CC-2 (65855), criado pela Lei 12.321/10, da Secretária do
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, dispensando-a, em consequência, da
Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios,
código FC-3 (62909), da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), ambos da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 529/DG/SEC/MPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar 
o 
servidor
MARCELO 
JOSÉ 
CARRIL 
PINHEIRO,
Analista 
do
MPU/Perícia/Contabilidade, matrícula nº 585-1, para exercer Função de Confiança de Chefe
do Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios, código FC-3 (62909), dispensando-
o, em conseqüência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código
FC-2 (69233), ambas da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 530/DG/SEC/MPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora CLAUDIA ALVES SIQUEIRA, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 1055-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
II Código FC-2 (69233), da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.185, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
previstas no art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os
dados constantes do PGEA 20.02.0001.0006838/2024-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILV E I R A
MACHADO do encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Órgão Interveniente
da Procuradoria-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1181.2022.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA
SILVEIRA MACHADO de compor o Núcleo Intercoordenadorias na estrutura da
Coordenadoria de Órgão Interveniente - COI do Ministério Público do Trabalho, para o qual
foi designada pela Portaria nº 447.2024.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.170, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1603.0000006/2024-55, resolve:
PORTARIA Nº 1.172, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000595/2024-36, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DOS SANTOS FLORES, matrícula
6009349-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Dourados, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.
Art. 2º Designar o servidor MATHEUS PAIVA SILVA, matrícula 6009656-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.174, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006726/2024-76, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15/08/2024, a servidora CRISTINA
RIBEIRO DE SOUZA GAMA, matrícula 6009865-1, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho,
código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.180, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001975/2024-44, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-
a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria
do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear a servidora SILVIA APARECIDA GOMES MAXIMO, matrícula
6003791-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho
no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.181, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001411/2024-05, resolve:
Art. 1º Nomear BIANCA SILVA MATOS, bacharela em Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.193, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.1000.0000990/2024-89, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 05/08/2024, a servidora GLÁUCIA DE OLIVEIRA
PINHEIRO, 
matrícula 
6008190-2, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas,
código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.
Art. 2º Nomear o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, matrícula
6009335-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.202, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006836/2024-16, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA BATISTA,
matrícula 6007134-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-4.
Art. 2º Designar a servidora MARIA ANGÉLICA DE MENDONÇA PINHEIRO,
matrícula 6009910-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 06/08/2024, a servidora ANA LUISA DA
SILVA CORREA, matrícula 6009204-1, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bacabal, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA