DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082200060
60
Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 646, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de
2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2024, ALESSANDRA
CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA, matrícula S067630, para o cargo em comissão de Assessor A,
código CJ-2, do Gabinete do Diretor-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Ana
Carolina Franco Rodrigues Marimon.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 662, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIANA PRUDENTE MENDES, matrícula S048970, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador convocado Otávio de
Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de
Erika Esther Oliveira Lima Sâmia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 414, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 027454/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Paulo Roberto Lenzi, matrícula S012542, no
cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina, classe C, padrão 13,
do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso III, e 18,
§ 2º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.461, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
a Informação nº 3867447, do Processo nº 016565/24-00.183, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA, no período de 15 de julho de 2024 a 15 de
novembro de 2024, à Sra. MÔNICA HENRICH COCCHIARALE, companheira do Analista
Judiciário aposentado da Justiça Militar da União, WILIANS FELICISSIMO MACHADO DINIZ,
falecido em 15 de julho de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74
e alínea b do inciso V do § 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pelas Leis nos 9.032/1995, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; § 7º do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a cota-parte de 100%
(cem por cento) do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.465, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 1005/ARI/ESG (3852323) e a anuência constante do Ofício nº 3871828, contidos
nos autos do Processo nº 015986/24-00.199, como também o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a
Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, bem como o
Decreto nº 10.835/2021, resolve:
PRORROGAR, até 5 de setembro de 2027, o período fixado no Ato nº 4154/2023
(3348405), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 5 de setembro de 2023 (3368365),
a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das
Auditorias da Justiça Militar da União, MARGARETE ROCHA MASSINI, matrícula 957, lotada na
1ª Auditoria da 1ª CJM, permaneça à disposição da Escola Superior de Guerra, para continuar
exercendo a função comissionada de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.04.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 293, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00463, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19.07.2024, o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo
servidor BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da
Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.288, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005173-72.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora JOSIANE MARIA NOAL
GARCIA, matrícula 10135, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe
"C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II,
e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do artigo 26, caput, §3º, inciso I, e §7º, da referida Emenda
Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP
1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao
valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado
o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.320, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005880-40.2024.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 9-8-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora RAFAELA HECKLER LENZ, localizada na Classe A, Padrão 1,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da
Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 174, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010187-
80.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a partir de
02/08/2024, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução
n. 05/2008-CJF, a servidora FABIANA ABREU GIOVANNI DE MORAIS, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Subseção Judiciária de
Governador Valadares, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 723, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, considerando os Ofícios nos 13308 (2667380) e 13363/2024
(2668011), do Juízo da 76ª Zona Eleitoral, ambos registrados no SEI nº. 0020086-
94.2024.6.17.8076, resolve:
a) dispensar a servidora FERNANDA DA SILVA LAVOR TEIXEIRA da função
comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral, Serrita;
b) dispensar a servidora MARIA LEILZA DO NASCIMENTO BEM da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório Eleitoral retromencionado, e designá-la para
exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, ora vacante na alínea "a";
c) designar a servidora FERNANDA AKEMI HIRATA para exercer a Função
Comissionada, FC-6, de Chefe de Cartório, ora vacante na alínea "b";
d) validar os efeitos desta Portaria a partir desta data.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 719, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 1659/2024 - TRE-PE/PR ES / A S S EG
2660701, o Ofício nº 313/2024 - PMPE 2662188, o Anexo de Portaria da Secretaria de Defesa
Social 2660713, bem como o Despacho desta Presidência nº 2662204, todos registrados no
processo SEI nº 0019472-26.2024.6.17.8000, resolve:
a) dispensar o servidor ADRIANO
ANDRÉ ARAÚJO AMARAL da função
comissionada, FC-1, de Assistente I da Assessoria de Segurança - ASSEG;
b) dispensar o servidor MARCIO GUSTAVO TENÓRIO CAVALCANTI da função
comissionada, FC-5, de Chefe do Núcleo de Gestão Operacional, da ASSEG e designá-lo
para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistência, ora vacante, na alínea "a";
c) designar o servidor LEONARDO JOSÉ SANTANA DA LUZ para exercer a função
comissionada, FC-5, de Chefe do Núcleo de Gestão Operacional, da ASSEG, em vacância na alínea "b";
d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 15 de agosto de 2024.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 724, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador
de Apoio às Sessões e Execução de Decisões, vinculado à Secretaria Judiciária, encontra-se
vago em decorrência do disposto na Portaria nº 627, de 29 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Nomear MARINA CAROLINA MACIEL SILVA COSMOS para exercer o
Cargo Comissionado, CJ-2, de Coordenadora de Apoio às Sessões e Execução de Decisões,
vinculado à Secretaria Judiciária deste Regional.
Art. 2º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 729, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora RAYSSA ARAÚJO COSTA RODRIGUES do cargo
comissionado, CJ-1, de Assessora-Chefe da Ouvidoria Eleitoral.
Art. 2º Exonerar a servidora SUÊNIA
ESTELINA DA COSTA do Cargo
Comissionado, CJ-1, de Assessora de Gestão Socioambiental, vinculado à Diretoria Geral
e nomeá-la para exercer o Cargo Comissionado, CJ-1, de Assessora-Chefe da Ouvidoria
Eleitoral, ora em vacância no art. 1º.
Art. 3º Nomear MARIANA MENDONÇA MAGALHÃES DARDENNE para exercer o
Cargo Comissionado, CJ-1, de Assessora de Gestão Socioambiental, vinculado à Diretoria Geral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Fechar