DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AT O
ATO SEGEP.PR Nº 124, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3111/2024, resolve:
Designar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir
KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE
(CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no
período de 22 a 24/8/2024, em virtude da participação da titular no 1º Encontro dos
Programas Trabalho Seguro dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Nordeste, nos
termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.
União
Aracaju/SE 21/08/2024.
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, no Exercício da
Presidência
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 396, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária
de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
JONATAS CARDOSO CAVALCANTE (11º classificado - 14ª vaga), em vaga
decorrente de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Yuri
Heider Carvalho Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024, publicada no D.O.U.
de 13-08-2024, e desistência expressa da candidata Fernanda Rohloff, classificada em 10ª,
conforme PROAD 425/2022 (doc. 583).
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 397, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº
203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022:
RICARDO ANDRE DUARTE BATISTA (Sub Judice) (11º classificado - 38ª vaga) em
vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor
Luis Henrique de Morais Alves, vaga nº 256, conforme Portaria GP nº 286/2024, publicada
no D.O.U. de 03-07-2024, e desistência expressa da candidata Juliana Ferreira Rebouça, 10ª
classificada em CN, conforme PROAD 425/2022 (doc.568).
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 398, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem os cargos da carreira judiciária
de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
JULIA BRITO NOBREGA (13ª classificada - 15ª vaga), em vaga decorrente de
pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Rafael Leme
Macedo, vaga 148, conforme Portaria GP nº 379/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024,
e desistência expressa da candidata Camila de Moraes Tavares, classificada em 12ª,
conforme PROAD 425/2022 (doc. 585);
GABRIEL PASSOS GOMES SANTOS (14º classificado - 16ª vaga), em vaga
decorrente redistribuição do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
TRT da 11ª Região, originário da redistribuição da servidora IRANI PEREIRA DA SILVA - vaga
401 no TRT da 11ª Região, e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme
Portaria GP nº 884/2023, publicada no D.O.U. de 21-12-2023, vaga 159 neste Tribunal.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 399, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
TAYANE SOARES SILVA (51ª classificada - 39ª vaga) em vaga decorrente do
pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Augusto Silva
Lopes, vaga 275, conforme Portaria GP nº 378/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024,
e desistência expressa da candidata: Claudimeire Gonçalves Crispim, classificada em 50ª,
conforme Proad 425/2022 (doc. 587).
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 97, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8833/2024; resolve:
I - Exonerar a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista
Judiciário, área judiciária, do cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na
Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/09/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 96, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8833/2024; resolve:
I - Nomear a servidora CARLA VIVIANI HUBNER DE MACEDO, requisitada,
para o cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do
Trabalho de Sorriso, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 508/2024.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/09/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/DUIP/SUIG Nº 5.171, DE 15 DE AGOSTO DE
2024
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 0010834-56.2024.4.03.8001, e:
Considerando os termos do Despacho (doc.11139577), de 14 de agosto de 2024,
do Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições;
Considerando o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto
no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto
de Renda pelo TCU (doc.11141379);
Considerando o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.11142390), resolve:
I - EXONERAR o servidor DELFINO DE SOUSA MENDONÇA, RF 7273, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão (CJ-1) de Diretor de Divisão de
Serviços Administrativos, da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e
Aquisições, a partir de 07/08/2024;
II - NOMEAR a servidora CINTIA DE PAULA GROHMANN PENAFORT, RF 3806,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretora de
Divisão de Serviços Administrativos, da Subsecretaria de Contratação de Serviços
Administrativos e Aquisições.
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA CFC Nº 313, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas pelo artigo 3º do Decreto-lei n. 9.295, de 27 de
maio de 1946, e no artigo 11 da Resolução CFC n. 1.686, de 09 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a solicitação do CRCPI, conforme delineado no Ofício CRCPI
nº 026/2024 CFC e fundamentado no DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/CRCPI-
DIREX/CRCPI-PRES/CRCPI-PLEN, para instauração de processo disciplinar destinado a
apuração de responsabilidade decorrente dos fatos narrados no Processo SEI/CFC n.º
9079607110000213.000012/2024-17, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações
ou omissões, que porventura venham a ser identificados no curso do trabalhos e que
guardem conexão com o objeto presente.
Art. 2º Ficam designados os seguintes empregados para comporem a comissão:
I. Rodrigo Melo Moreira Lima, matrícula n. 466, coordenador;
II. Jailson Matos da Silva, matrícula n. 028; e
III. Robson Weider Mendes de Araújo, matrícula n. 458.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º As despesas com locomoção, alimentação e hospedagem serão
custeadas pelo CFC, conforme disposto em sua legislação específica.
Art. 5º Esta portaria entra vigor da data de sua publicação e revoga a Portaria
CFC nº 301/2024.
Art. 6º Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.321, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema
Confea/Crea para participar da "5ª Edição do Congresso Internacional da Habitação no
Espaço Lusófono - 5CIHEL2024, de 2 a 4 de outubro de 2024, em Lisboa, Portugal",
autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Nielsen Christianni Gomes da
Silva, Domingos Sahib Neto, Osmar Barros Júnior, Ronald Peixoto Drabik, Fernando Antônio
Von Paumgartten de Galiza, Francisco José Teixeira Coelho Ladaga e Ricardo Costa Sotto
Maior - Processo SEI nº 00.003650/2024-92.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA CRBM1 Nº 14, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região - CRBM1, pelo seu
presidente,
considerando a
r. decisão
exarada
nos autos
do processo
5017802-
61.2024.4.03.0000, resolve:
Art. 1º Revogar integralmente os termos da Portaria 01 - da comissão
interventora bem como todos os poderes outorgados, a que título for, mesmo que por
meio de inscrições suplementares junto à OAB, aos advogados:
Daniel Carlos Corrêa Morgado, OAB/SP 183.825;
Rodrigo César Corrêa Morgado, OAB/SP 236.188.
Art. 2º Determinar que os advogados listados e a quaisquer outros, por ventura
não identificados, se abstenham de promover quaisquer manifestações em nome do Conselho
Regional da 1ª Região, a partir de 15 de agosto de 2024, data da decisão supramencionada.
Art. 3º Da mesma forma decide restituir os advogados do CRBM1 às suas
funções, sem prejuízo da apuração de prejuízo que referido ato ocasionou, inclusive com
eventual ação de regresso e/ou improbidade administrativa contra responsáveis direta e
indiretamente a ser apurados em eventos futuros, contra os administradores precários e
provisórios destituídos e eventuais terceiros contratados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente