DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.969, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 9.696/98 alterada pela Lei nº 14.386/22,
Considerando o deliberado na 287ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP,
realizada em 17 de agosto de 2024,
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução CREF4/SP 097/2017,
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução CREF4/SP 102/2018, resolve:
Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão Especial de Indicações, a seguir designados:
Adriana Marteleto Fulco - matrícula 142
Danielle Pivetti Jaloreto - matrícula 154
Nataly Nogueira - matrícula 330
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
DECISÃO COREN-PB Nº 234, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB), no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905/1973, bem como no Regimento
Interno da Autarquia e,
Considerando a Decisão Coren-PB n° 467, de 21 de dezembro de 2023 que
proclamou a posse dos Conselheiros eleitos, efetivos e suplentes, para mandato de 01 de
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 no Coren-PB, incluindo a posse da Dra. Mayara
Muniz Peixoto Rodrigues na qualidade de Conselheira Eleita.
Considerando o pedido de renúncia da Conselheira Eleita Mayara Muniz Peixoto
Rodrigues, eleita para o triênio 2024/2026.
Considerando a deliberação dos conselheiros em sua nongentésima quinquagésima
sétima Reunião Ordinária de Plenária (ROP), ocorrida em 30 de julho de 2024, decidem:
Art. 1º Acolher o pedido de renúncia ao cargo de Conselheira Regional Efetiva,
Quadro II/III, do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, protocolado por Mayara Muniz
Peixoto Rodrigues, eleita para o triênio 2024/2026.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
THIAGO RONIERE DA SILVA
Presidente do Conselho
AERTON DOS SANTOS MEIRELES
Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA CRM-TO Nº 97, DE 5 DE JULHO DE 2024
Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as
disposições regimentais da entidade, resolve:
Nomear MAGVAN GOMES BOTELHO SOUZA, para exercer cargo de
Superintendente do CRM-TO, com início das atividades em 08/07/2024, conforme
INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º SEI-4 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria.
EDUARDO PINTO GOMES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA CRMV-MG Nº 20, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas
Gerais (CRMV-MG), CNPJ 16.539.173/0001-12, autarquia federal criada pela Lei nº 5.517,
de 23 de outubro de 1968, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, na Rua Platina,
nº 189
- Bairro
Prado -
CEP 30411-131,
Telefone: (31)
3311-4100, E-mail:
juridico@crmvmg.gov.br, capital do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere a alínea "b" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº
342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovado pela Decisão de 10 de agosto de 2010 do
egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no Processo Administrativo nº
762/2010, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União - Seção 1, do dia 11 de
agosto de 2011, à página 112,
Considerando que compete ao Presidente "dirigir o CRMV-MG e representá-lo
em juízo ou fora dele, podendo constituir procurador" e "zelar pelo bom funcionamento do
CRMV-MG, expedindo os atos administrativos adequados", nos precisos termos das alíneas
"b" e "i" do artigo 17, do seu Regimento Interno,
Considerando a existência da Procuradoria Jurídica deste CRMV-MG, formal e
legalmente constituída, de acordo com a Resolução nº 326/2006, de 31 de julho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, do dia 28 de agosto de 2006, à página 166,
Considerando, ainda, o disposto no artigo 19 da Lei nº 5.517, de 23 da outubro
de 1968, combinado com o artigo 75, inciso IV, do Código de Processo Civil, resolve:
Art. 1º A Procuradoria Jurídica deste Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) é composta pelos Procuradores efetivos Regiane
Reis de Carvalho Faria - inscrita na OAB-MG nº 72.777 e Bernardo Corgosinho Alves de
Meira - inscrito na OAB-MG nº 75.359, lotados neste Setor, situado em sua Sede, no
endereço ora mencionado, e a eles são conferidos amplos poderes ad judicia e de
representação desta autarquia federal, em juízo
ou fora dele, em conjunto ou
separadamente, para foro em geral, podendo propor ou responder quaisquer ações de
interesse deste CRMV-MG, em qualquer foro, instância ou tribunal e, ainda, com o objetivo
de ajuizar ações de execução fiscal contra os seus contribuintes, com base em Certidões de
Dívida Ativa expedidas por esta autarquia federal, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais
para receber intimações, promover levantamento de alvarás, receber e dar quitação,
promover habilitação de créditos em massa falida ou inventário, assinar termos de acordo,
transigir,
desistir,
recorrer,
renunciar,
firmar
termos
de
compromisso
e
de
responsabilidade, aceitar ou impugnar laudos, contas e avaliações, prestar contas, postular
o que for de direito, bem como praticar todos os atos indispensáveis ao fiel cumprimento
dos poderes que ora lhes são conferidos por esta Portaria, na forma da Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
AFFONSO LOPES DE AGUIAR JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CRT-04 Nº 238, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Contratar LUIS GUSTAVO SILVA BRASIL, CPF nº 073.XXX.XXX-90,
classificado em 3º lugar para a vaga de Assistente de Comunicação - Florianópolis/SC -
Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de
cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº
1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro
de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE
DE COMUNICAÇÃO.
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art.
179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº
8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do
GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não
sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) FRANCISCA NEUMA ALVES DE CARVALHO, CPF nº
***.971.573-**, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário
instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.019247/2022-44, nos termos do
art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
MARILENE FEITOSA SOARES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 666, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 23079.203271/2019-25
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) LUIS
FILIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, SIAPE 1XXXXX6, CPF nº 014XXXXXX06, para que efetue o
pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.203271/2019-25, nos termos
do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a)
para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando
o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE
PESSOAL/UFRJ
pela
Central
de
Atendimento
da
UFRJ
através
do
site
https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o
presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 123-PROGEP/UFMS, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.310-RTR/UFMS, de 9 de março de 2023, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês
de maio de 2024, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não terem comparecido
para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de julho de 2024, conforme
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de
01.10.2021:
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.V Í N C U LO
. .ANTONIO SIQUEIRA LOUREIRO
.043****
.Aposentado
. .DALILA MARIA BENTO MENDES
.043****
.Aposentado
. .EDSON SILVA
.043****
.Aposentado
. .ELEVIR RODRIGUES DA SILVA
.043****
.Aposentado
. .JOSE BATISTA PANIAGO DE MIRANDA
.114****
.Aposentado
. .JOVELINA GUIMARAES DE OLIVEIRA
.043****
.Aposentado
. .JOSE CARLOS PERRONI
.043****
.Pensionista
. .MARIA DAS DORES VIANA GOMES
.043****
.Pensionista
. .MARTA FEDERICI MACEDO
.043****
.Pensionista
2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do
interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente,
encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e
Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade
Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal
com foto, podendo também realizar o procedimento de biometria facial pelo aplicativo
Gov.BR.
3. Demais informações poderão ser obtidas nos telefones (67) 3345-7063 / 7081 /
7056, ou pelo e-mail seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C,
em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida
no Plano de cargos e Salários vigente.
Art. 4º Esta Portaria tem efeito retroativo a 05 de agosto de 2024.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE DO CRT-04
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024
Processo nº 25003.000574/2015-73
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do ex servidor Iradier Paes Gomes, matrícula SIAPE 0554493, falecido
em 14/04/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada
qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio das
Cartas 49/2015, 364/2015 e 608/2015 e do Ofício n° 1367/2015, referente ao Processo
Administrativo SEI 25003.000574/2015-73.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da
publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de
21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail segep.semsmg@saude.gov.br.
WELLINGTON DARC FERREIRA
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