DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/75680 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 27.229.931/0001-12, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Maranhão,
com Certificado de Segurança nº 2235/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.163, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63611 - DP F/ A R U / S P ,
resolve: 
CONCEDER 
autorização 
à 
empresa 
RAIZEN 
ENERGIA 
S.A., 
CNPJ 
nº
08.070.508/0066-13, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63614 - DP F/ A R U / S P ,
resolve: 
CONCEDER 
autorização 
à 
empresa 
RAIZEN 
ENERGIA 
S.A., 
CNPJ 
nº
08.070.508/0083-14, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/69461 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 5645, publicado no D.O.U. de 06/08/2024;
b) CONCEDER autorização à empresa INGÁ VIGILANCIA LTDA. - ME, CNPJ nº
14.196.793/0004-13, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente GA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº
07.562.373/0001-03:
19 (dezenove) Revólveres calibre 38
6 (seis) Pistolas calibre .380
11 (onze) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente GA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº
07.562.373/0001-03:
385 (trezentas e oitenta e cinco) Munições calibre 38
253 (duzentas e cinquenta e três) Munições calibre .380
242 (duzentas e quarenta e duas) Munições calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
57 (cinquenta e sete) Munições calibre .380
184 (cento e oitenta e quatro) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.169, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/83311 -
DPF/ANS/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CARDOSO VIGILANCIA E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 24.824.215/0001-95, sediada em Goiás, para
adquirir:
Da empresa cedente XK SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 21.148.870/0001-82:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.170, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/85962 -
DPF/GOY/RJ, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
7636 de 05/12/2022 à empresa FORTE ARARUAMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ/MF nº 11.505.728/0003-53, localizada no Estado de RIO DE JANEIRO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.171, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/86379 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEG U R A N Ç A
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0112-14, sediada no Rio Grande
do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
111 (cento e onze) Munições calibre .380
564 (quinhentas e sessenta e quatro) Munições calibre 12
396 (trezentas e noventa e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.172, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/86659 - DP F/ U D I / M G ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa ODIFERRO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
54.081.118/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0188-12:
12 (doze) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
216 (duzentas e dezesseis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.173, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/87711 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
4540 de
07/07/2023 à
empresa XK SEGURANÇA
PRIVADA LTDA,
CNPJ/MF nº
21.148.870/0002-63, localizada no Estado de ESPÍRITO SANTO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.174, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/64412 -
DPF/GVS/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PHILADELPHIA ESCOLA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 29.227.237/0001-91, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre .380
1500 (uma mil e quinhentas) Munições calibre 12
2000 (duas mil) Munições calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Gramas de pólvora
8000 (oito mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.175, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/88466 -
DPF/SJE/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ENFORMA - FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES - LTDA - EPP, CNPJ nº 19.613.482/0001-83, sediada
em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4672 (quatro mil e seiscentas e setenta e duas) Munições calibre 12
70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38
15885 (quinze mil e oitocentos e oitenta e cinco) Gramas de pólvora
70000 (setenta mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.176, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/88804 -
DPF/MOS/RN,
resolve:
CONCEDER
autorização 
à
empresa
CTV-
CENTRO
DE
TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.367.668/0002-03, sediada no Rio
Grande do Norte, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
17000 (dezessete mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
17000 (dezessete mil) Projéteis calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre .380
8000 (oito mil) Projéteis calibre .380
500 (quinhentas) Buchas calibre 12
500 (quinhentas) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.177, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/88983 - DELESP/DREX/SR/P F/ P I ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE
LTDA, CNPJ nº 04.122.308/0001-60, sediada no Piauí, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
6 (seis) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI